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Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da PEC da Previdência Social

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Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.

Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.

O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado “kit obstrução” era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.

Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.

A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.

Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.

lenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.

Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.

Emendas e destaques

Entre as emendas que serão apreciadas pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.

A proposta que será analisada pela Câmara – que atende a pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da Câmara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.

Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da União, dos estados e dos municípios.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.

O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

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Destaque 3

Confira a lista dos 340 comissionados exonerados por Gladson Cameli nesta quinta-feira

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Foi publicado na tarde desta quinta-feira, 19, uma edição extra do Diário Oficial onde o governador Gladson Cameli exonera mais de 340 cargos comissionados da Estrutura do Estado.

ACESSE A LISTA DOS COMISSIONADOS AQUI

Com as alterações realizadas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo alega que será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos.

Atualmente, o Estado extrapolou o limite máximo de gastos com pessoal que é de 49% e está com 55,17%. O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

A decisão governamental ocorre devido aos vetos dos deputados estaduais referentes à proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas, uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.

De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Destaque 3

Sinteac exige que polícia elucide assassinato de professor: “não pode ser mais uma estatística”

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Após o assassinato do professor José Augusto de Freitas, de 56 anos, ocorrido na madrugada dessa quarta-feira, 18, no ramal São José, do bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) exigiu por meio de uma nota pública os devidos esclarecimentos com relação à morte do professor.

O Sinteac pede que as autoridades policiais elucidem um suposto latrocínio cometido contra o homem que integrava a categoria. “Esperamos que as polícias esclareçam esse caso, para que os criminosos possam pagar pela atrocidade cometida contra um trabalhador da educação”, afirma.

De acordo com a diretoria do sindicato, o caso será acompanhado para que não haja impunidade a quem cometeu o crime. “Como aconteceu no ano passado com o caso do professor Antônio Carlos e o assassinato da professora Franciane Piva Peres”, ressalta a nota.

A diretoria do Sinteac pediu mais segurança na capital acreana. “(…) em menos de uma semana registramos o assassinato de sete pessoas no estado, sem que alguns autores tenham sido capturados pelas forças de segurança. Não podemos concordar que assassinato covarde de um trabalhador da educação se transforme em mais uma estatística”.

O sepultamento da vítima deve acontece na manhã dessa quinta-feira.

Entenda

O professor foi encontrado morto dentro de sua casa pelos vizinhos. A vítima estava sem roupa, com cortes profundo no pescoço. Os moradores chegaram a informar que viram o professor na companhia de um jovem e encontraram homens levando objetos da casa pela madrugada e colocando-os dentro de um carro.

Moradores afirmaram ainda que José morava sozinho, era homossexual e que desconfiaram quando ele não saiu de casa cedo para trabalhar. Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmam que já iniciaram as investigações.

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