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Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da PEC da Previdência Social

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Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.

Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.

O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado “kit obstrução” era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.

Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.

A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.

Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.

lenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.

Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.

Emendas e destaques

Entre as emendas que serão apreciadas pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.

A proposta que será analisada pela Câmara – que atende a pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da Câmara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.

Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da União, dos estados e dos municípios.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.

O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

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Destaque 3

Prefeitura de Rio Branco anuncia que vai pagar antecipado salários do mês de julho

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Se depender de dinheiro no bolso do funcionalismo público, a Expoacre 2019 já pode ser considerada um sucesso.

Depois do governo do Estado anunciar que vai pagar metade do décimo terceiro salário e os vencimentos referentes ao mês de julho antes do início da feira agropecuária, agora é a vez da prefeitura de Rio Branco garantir que o pagamento do mês de julho também será antecipado.

O anúncio foi do Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Márcio Oliveira. Os servidores municipais recebem seus salários na quinta-feira da próxima semana, dia 25 de julho.

Com o pagamento do funcionalismo municipal, a prefeitura de Rio Branco vai injetar 24 milhões de reais na economia da capital. Parte desse montante, com toda certeza, será gasto nos estandes da Expoacre 2019

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Destaque 3

“Não adianta ir para ficar sentado”, diz Gladson sobre Galpão que abrigará gabinetes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Entre as diversas novidades anunciadas pelo governador Gladson Cameli na programação da Feira de Agronegócios 2019 do Acre, a Expoacre, está a mudança de todos os gabinetes de secretarias – ou a maioria deles, para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Na abertura oficial da programação ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, o governador afirmou que haverá um Galpão Institucional que irá abrigar os gabinetes.

No referido galpão, também estará instalada uma comitiva de representantes do Estado vizinho, o espaço do governo de Rondônia. O governo prevê que os trabalhos do galpão irão funcionar das 9 da manhã às 22 da noite durante os nove dias de programação.

Mas Cameli advertiu que o trabalho deverá ser levado a sério. “Não adianta ir para lá para ficar sentado ou levar a burocracia consigo. Tem que irem e deixar a burocracia em casa para desenrolar os processos. A ideia é que possamos agir”, revelou o governador.

Pela primeira vez, a Feira contará com gabinetes fixos do governador, vice-governador, Casa Civil, Segurança Pública, Primeira-Dama, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Academia de Letras do Acre, Junta Comercial e prefeitura do município de Feijó.

Gladson destacou que sua equipe não pode perder tempo. “Não vamos ficar só na palavra”. Ele admitiu que a ideia de levar as equipes do governo para o Parque de Exposições foi baseada na Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da Região Norte.

A ideia, de acordo com Cameli, é tratar de negócios durante o dia e deixar somente a festa para o período noturno: “Nunca vi ninguém tratar de negócio durante festa”, disse o governador ao anunciar o novo formato do evento, em meados do mês de maio.

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