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Governo deve extrapolar limite máximo de gasto com pessoal

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Um movimento combinado entre Governo do Estado e Tribunal de Contas deve chancelar a harmonia mais do que anormal entre os poderes constituídos no Acre. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ocorrer na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 11, que prevê movimentação financeira para o ano de 2020 de R$ 5,9 bilhões, o Estado já se prepara para um movimento planejado minuciosamente desde o início da gestão de Gladson Cameli.

O Estado se prepara para extrapolar o limite máximo com pagamento de servidores, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o Estado registra 48,4% e com contratação dos novos policiais militares e civis, profissionais da saúde e a nomeação de cargos comissionados, esse percentual máximo será superado.

Apesar do número das contratações aumentar, o que deve elevar os custos mesmos é o fato do governo Gladson Cameli adicionar o gasto com aposentadorias e pensões onde o Estado precisa todos os meses retirar do cofres mais de R$ 40 milhões para honrar os pagamentos. Nos governos passados, esse gasto não era lançado como gasto com pessoal, mas sim como dívida. Outro ponto deve acrescentar no percentual são os pagamentos dos servidores do Pró-Saúde que também serão lançados como gasto com pessoal.

Apesar do cenário impróprio para gestão, toda a ação e reação foi calculada previamente. O Estado deverá ser notificado nos próximos meses por ter estourado o limite de gastos e será notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas, com isso o governo do Acre terá o prazo entre seis meses a 12 meses para reenquadrar as despesas apostando no aumento da receita. Caso esse aumento não ocorra, os primeiros a sentir o efeito da navalha serão os comissionados que deverão ser exonerados.

A expectativa do governo é que a Reforma da Previdência seja aprovada o quanto antes para que o Estado receba verbas que foram acordadas com o presidente Jair Bolsonaro, entre elas o royalties do Pré-sal e também os ganhos da Lei Kandir.

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Acre

Saúde do Acre realiza mais um transplante de fígado

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Um paciente morador de Sena Madureira, 61 anos, ganhou uma nova chance de viver nesta última quarta-feira, 16, ao ser submetido a um transplante de fígado na na Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre).

A doação veio de Boa Vista, capital de Roraima, e o órgão chegou em um avião da Força Áerea Brasileira (FAB).

Segundo nota divulgada pela comunicação da Secretaria Estadual de Saúde o paciente se recupera bem e está sendo acompanhado por uma equipe de profissionais na Fundhacre, onde segue internado.

Segundo informação da Sesacre, este já é o quinto transplante de fígado realizado no Acre em 2019.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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Acre

MPAC: Promotorias terão sedes próprias no interior do estado

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As Unidades Ministeriais de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Plácido de Castro ganharão em breve sedes próprias, segundo anunciou a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, nesta quinta-feira, 17. Também estão garantidas obras em Porto Acre, onde o MPAC terá uma sede própria na Vila do Incra. Nessas cidades, as promotorias funcionam em prédios alugados.

Os novos prédios serão construídos com recursos provenientes do pagamento de multas processuais, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo de conclusão das obras é de 12 meses.

Segundo a procuradora-geral, a intenção é oferecer instalações dignas e confortáveis. Todas as construções obedecerão a padrões de acessibilidade e contarão com auditório, estacionamento, gabinetes e salas de reuniões, entre outros espaços, possibilitando mais eficácia na prestação do atendimento ao público.

“Há muito tempo buscamos estar presentes em todas as comarcas com unidades próprias, proporcionando mais conforto não só para os membros e servidores do Ministério Público, mas para toda a população que procura a nossa casa”, comentou Kátia Rejane.

*Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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