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Antes da votação da LDO, Aleac aprova mais de 20 projetos

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), antecipou a votação de algumas matérias legislativas em sessão extraordinária desta quarta-feira (10). Os deputados estaduais apreciaram o primeiro montante dos projetos que se encontram na pauta de votação da semana. Ao todo, foram apreciadas e aprovadas mais vinte matérias de autoria do Poder Executivo e de parlamentares.

Um dos projetos aprovados é o que estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no Estado. A matéria que é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) pede a suspensão dos cortes desses serviços às sextas-feiras, finais de semana e véspera de feriados. Ainda de acordo com o PL, fica também estabelecida a proibição de corte em dias que antecedem qualquer tipo de manutenção programada ou que contenham alguma causa que impeça a agilidade na demanda, deixando o consumidor por longo período sem dispor do serviço.

“Estou muito feliz com a aprovação desse PL, pois esses serviços são direitos assegurados ao cidadão. Os cortes realizados aos finais de semana e véspera de feriados inviabilizam a possibilidade ao consumidor de resolver o problema, fazendo-o passar também por um constrangimento desnecessário”, enfatizou.

O PL de autoria do deputado Luis Tchê (PDT) que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato também foi aprovado.

“O PL possui como finalidade salvaguardar o direito dos consumidores que, de acordo com o CDC, encontram-se em situação presumida de vulnerabilidade nas relações contratuais, principalmente, as que versam sobre contratos de adesão. Ademais, devido à crescente onda de desemprego que assola o Estado do Acre, o consumidor tem sua renda limitada e por diversas vezes quase zerada, contribuindo de maneira assustadora com o crescimento do superendividamento”, explicou Tchê.

Tanto os projetos de Duarte como o de Tchê foram de iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/AC.

O Projeto de Lei n° 1/2019 de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), também obteve a aprovação dos parlamentares. O documento dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado e dá outras providências.

O parlamentar destacou que o Programa Estadual de Qualidade do Açaí (PEQA) tem por objetivo a introdução de boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva (produção agrícola, transporte, comercialização, fabricação artesanal e industrial), de modo a garantir padrão de qualidade do produto.

“Sob essa ótica, são múltiplas e diversificadas as ações envolvidas, assim como as parcerias institucionais estabelecidas, dada a dimensão e importância econômica da cadeia do açaí, que mobiliza milhares de pessoas nos municípios, representando fonte de renda de muitos produtores”, enfatizou Jenilson Leite.

Outro Projeto de Lei aprovado foi o de n° 48/2019 de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado do Acre. Instituindo normas que promovam a proteção das escolas públicas.

Gonzaga ressaltou que a intenção é estimular docentes, discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise do vandalismo contra o patrimônio público no âmbito das instituições de ensino. Também adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os alunos pratiquem destruição ou depreciem as escolas. As ações serão realizadas em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público.

Ao encerrar a votação, o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP), destacou o empenho dos parlamentares bem como das comissões para analisar as matérias que se encontram na casa.

“Desde a semana passada, temos realizado longas reuniões para analisarmos os projetos que se encontram na pauta de votação. As nossas comissões estão trabalhando diariamente para garantir que todas as matérias que se encontram na casa sejam devidamente analisadas e votadas. Amanhã, encerraremos as votações com a apreciação da LDO”, enfatizou.

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Acre

Pega-Pega é a campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019

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A Junina Pega-Pega é a grande campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019. O resultado foi divulgado na noite do último domingo, 14, último dia do Circuito Junino, realizado na Casa da Cultura – Quadrilhódromo.

O grupo campeão contou a história da filha de um coronel que não sabia dançar forró, até conhecer um pretendente que era pé de valsa. Já nas danças, a Pega-Pega inovou ao levar o tradicional Cangaço.

Desde 2011 a junina não vencia o campeonato de quadrilha. “A emoção é grande, pois foi um trabalho em conjunto, feito por muita gente. O coração fica a mil, pois é o reconhecimento de que o que fizemos foi bem feito”, destacou Nathy Lima, uma das integrantes do grupo.

O Circuito Junino de Rio Branco promove a competição entre os 10 grupos quadrilheiros da capital acreana. Cada junina leva para a Arena dos Folguedos uma temática diferente. Ao todo, foram 50 minutos de apresentação, cada, sendo divididos em casamento e dança.

Premiação

Os participantes receberam um prêmio de participação, no valor de R$ 1,5 mil, cada. A Prefeitura também concede o prêmio extra para os cinco primeiros lugares. São eles: Junina Pega-Pega (R$ 2,8 mil e troféu); Junina Matutos na Roça (R$ 2 mil e troféu); Junina Malucos na Roça (R$ 1,5 mil e troféu); Sassaricano na Roça (R$ 1 mil e troféu); e Assanhados na Roça (R$ 900 e troféu).

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Acre

Aberta oportunidade para renegociação de dívidas do FNO

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Produtores rurais da Região Norte estão com a oportunidade aberta para renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia. Essa chance atinge aqueles que possuem operações contratadas até 2011. O prazo para obter até 95% de desconto em juros e multas é até o dia 30 de dezembro de 2019.

De acordo com a gerente de Administração de Crédito do Banco, Mariney Demétrio, esta oportunidade está sendo realizada com base na lei 13.729, que altera a lei 13.340. “O cliente que renegociar terá carência até 2020. O vencimento da primeira parcela será em 2021 e o da última parcela para 30 de novembro de 2030”, explica. Ele acrescenta que em caso de pagamento das prestações em data anterior ao vencimento, o Banco concede bônus por adimplência.

“O Banco espera atingir um público de aproximadamente 180 mil clientes em toda a Região Norte. Somente no Acre, o Banco espera renegociar mais de 7 mil operações”, informou.

A maioria do dinheiro emprestado é do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos individuais ou coletivos. O programa possui as mais baixas de juros dos financiamentos rurais, além de linhas específicas em atendimento à igualdade de gênero e oportunidades produtivas para os jovens do campo.

Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e conversar com a gerência.

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