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Portaria assinada entre Estado e PRF vai criar Sistema de Rádio Digital Integrado

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Nessa segunda-feira, 8, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), assinou uma portaria junto a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF) para fortalecer a integração entre as forças de segurança. A proposta visa otimizar as ações de combate à criminalidade com a implementação de uma rede de comunicação digital.

Com a assinatura da portaria, o Estado vai poder criar o Sistema de Rádio Digital Integrado no Estado do Acre entre a Sejusp, PRF e demais órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública. A assinatura também tem objetivo de instituir o Comitê Gestor do Sistema de Radiocomunicação Digital no Estado. Todos mecanismos fiscalizadores.

Para o secretário de segurança pública do Estado, coronel Paulo Cézar, esse documento ratifica a implantação de uma rede de comunicação digital extremamente segura.

“Essa portaria é fundamental, pois reduz o aparato logístico de ambas as instituições, para que essas redes sejam implantadas em todo o território acreano e, consequentemente, reduz também o custeio. Era necessária a formalização, haja vista que é possível, no futuro, promover a adesão de outros órgãos na rede de comunicação que está sendo implantada em nível estadual, em parceria com as instituições do sistema com a PRF”, explicou.

Segundo o superintendente da PRF no Acre, inspetor Getúlio Azevedo, a portaria é uma orientação ministerial, e que já existia a solicitação desse compartilhamento entre as instituições de Segurança Pública. “Sabemos que somente por meio desta integração é que podemos, de fato, compor uma força para o enfrentamento de todas as temáticas e demandas do Estado em relação à segurança da população acreana”, finalizou.

 

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Destaque 3

Adicional de 1% será pago na segunda-feira (9) e 1º FPM de dezembro na terça-feira (10)

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A Secretaria de Tesouro Nacional confirmou que paga o 1% de adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (9) e o primeiro repasse do FPM de dezembro cai na conta das prefeituras na terça-feira (10).

O FPM chega a R$ 23.742.357,93 e o adicional de 1% passa dos R$ 24 milhões. Ou seja: o Natal das 22 prefeituras será muito mais animado que os otimistas previam porque apenas com esses dois repasses vão abocanhar quase R$50 milhões. Certamente vão conseguir fechar no azul as contas de fim de ano.

Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o 1% adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2018 até o final de novembro deste ano.

 

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Destaque 3

Marco da terceirização da saúde pode ser votado na última semana de trabalho na Aleac

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FOTO: SÉRGIO VALE

A última semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Acre antes do recesso marcado para o dia 13 dezembro promete ser intensa nos debates e nas votações. Isso porque o governo do Acre deve enviar na próxima segunda-feira, 8, o polêmico projeto de lei cria o Instituto de Saúde do Acre, autarquia que será criada para acomodar os servidores do Pró-Saúde. O que poderia ser um alívio para os mais de 1.000 servidores que correm o risco de perder seus empregos, está sendo questionado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac).

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, afirmou que o governo do Acre usa a proposta com a desculpa de “salvar os trabalhadores do Pró-Saúde”, mas sim abrir e regulamentar o processo de terceirização da saúde no Estado. “No projeto de lei há previsão de ceder servidores do quadro da Sesacre para esse Instituto e os servidores do Pró-Saúde que foram demitidos continuarão demitidos, não retornam. e os que estão na ativa continuarão na mesma situação de hoje com jornada exorbitante e péssimas condições de trabalho”, argumentou.

Além do Sintesac, outro sindicatos ligados a Saúde devem se mobilizar para pressionar os deputados a retirarem o projeto de pauta, já que existe a sinalização que ele já seria votado na terça-feira, 9.

Cruz afirmou ainda que esse Instituto que o governo quer criar gerenciará todas as unidades de saúde do Estado, inclusive assumindo os recursos financeiros, sem qualquer controle ou responsabilidade, além de gerenciar a vida funcional dos servidores de carreira da Sesacre. “Além de não ter segurança de que vai melhorar a assistência, os servidores do Estado, onde a maioria são considerados irregulares, podem ser demitidos a qualquer momento. Com isso não haverá mais carreira de servidor público e nem concurso público, não haverá mais Plano de Carreira, Etapa Alimentação porque toda mão de obra ser suprida por esse instituto que terá poder de contratar diretamente. Então é um retrocesso imenso, um risco imenso, inclusive com a criação de uma curral eleitoral”, salientou.

Procurado por ac24horas, o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) afirmou que o projeto deve ser enviado a casa legislativa, mas quem decidirá se vai ser votado é o presidente da Aleac, Nicolau Junior. “Falei há pouco com o Secretário Alysson, e o mesmo me informou que deve ser enviado para a ALEAC na próxima semana um PL que trata da saúde. Quanto à possibilidade de ser votado na próxima semana, quem decide é o Presidente da ALEAC”, pontuou.

FOTO: SÉRGIO VALE

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Aleac, o deputado Jenilson Leite (PSB), já começou a mobilizar servidores nas redes sociais. “Na última semana de trabalho legislativo o governo Gladson apronta mais uma cilada ao nosso povo. O projeto que cria o Instituto de Saúde do Acre deverá ir para ALEAC na terça-feira para votar terça ou quarta, que nada mais é do que a terceirização da saúde. Para que serve tantos cargos comissionados na SESACRE se não for pra cuidar da gestão? Vai ter luta”, criticou o parlamentar.

PROJETO DE LEI

Sugestão de lei

COMPARATIVO

Redação comparativa sobre a reforma da previdencia

 

 

 

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