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Projeto quer regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico

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O deputado Daniel Zen (PT) apresentou na sessão desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico no âmbito da rede pública estadual de Educação Básica e do sistema estadual de Educação do Acre.

O parlamentar salientou que a aprovação do PL vai permitir que centenas de professores e professoras, que exercem função e desempenham atribuições de assessoramento pedagógico, possam se aposentar segundo as regras da aposentadoria especial, nos termos do art. 40, § 5º da Constituição Federal, art. 67, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e art. 67, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 67/1999.

O parlamentar frisou ainda que até o ano de 2006, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que, para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computava o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

“A partir da alteração na LDB promovida pela Lei n° 11.301/2006, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3772, o STF passou a entender que, para efeito de aposentadoria especial, também se computava o tempo exercido nas demais funções de magistério, distintas da docência, sendo elas: direção de unidade escolar; coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico. Esse entendimento foi reiterado em uma “tese de repercussão geral” firmada no acórdão do Recurso Extraordinário n° 1.039.644”, destacou.

Ainda de acordo com Daniel Zen, mesmo com o avanço de entendimento na jurisprudência do STF, não há no plano nacional e nem no plano estadual, lei que defina quais atribuições podem ser consideradas como de assessoramento pedagógico.

“Na condição de vice-presidente da Comissão de Educação da Aleac, me reuni recentemente com membros dos três sindicatos da área de Educação do nosso Estado, Sintae, Sinproacre e Sinteac, para discutir a inclusão de determinados tópicos específicos na pauta de negociação das respectivas entidades sindicais com o governo do Estado, e as atribuições de assessoramento pedagógico foi um dos assuntos que tratamos. Sei que essa é uma proposta que será analisada apenas no segundo semestre, mas já peço a colaboração de todos os deputados, pois essa proposta é muito importante para o setor educacional do Estado”, ressaltou.

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Cidades

Em Mâncio Lima, secretário nega acúmulo de cargos na prefeitura do município

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O secretário de Finanças do município de Mâncio Lima, José Alberto, afirmou em entrevista a um site local do Vale do Juruá – O Juruá em Tempo, que dois dos servidores acusados de acumular cargos na Prefeitura já foram afastados da gestão.

Alberto se disse tranquilo com relação ao caso: “já comprovamos no Tribunal de Contas que não havia acumulo de cargos. Somos servidores estaduais, cedidos para a Prefeitura de Mâncio Lima e só recebemos a partir desta fonte empregatícia”, garantiu.

O secretário ainda acrescentou que a denúncia não condiz com a verdade e não resta dúvidas de que nenhum ato ilícito ocorreu entre os envolvidos. “Pediremos diremos direito de resposta e tão logo formos ouvidos pelo Ministério Público, provaremos que não existe nenhuma irregularidade”, finalizou José Alberto.

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Cidades

Contra tempo: uma ode à música brasileira

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Apresentado no recém inaugurado Teatro Maués Melo, show homenageia grandes nomes da MPB

No próximo sábado, 20, o Teatro Maués Melo recebe no palco uma verdadeira declaração de amor em todas as partes que formam a cultura no Acre.

Com intuito de oferecer ao público um espetáculo que une música e teatro, o show manifesta a arte com um pensamento crítico sobre os temas atuais. “Contra tempo” apresentado por Yasmim Ohana, cantora que faz parte da nova geração de artistas acreanos, traz em seu repertório, sucessos como Corsário e Pseudosocial, grandes nomes da primeira geração perpassando pelas novas vozes da Música Popular Brasileira.

As intervenções teatrais que engrandecem a apresentação aproximando os vários campos da cultura, contam com a participação especial dos artistas Diogo Soares, Juliana Albuquerque, César Félix, GABS, Anderson Poblen, Lilian Pontes, Flor de Jambo, João Araújo e Arthur Miúda. A direção artística é assinada por Sarah Jainy e Kétila Araújo e direção musical de Deivid Menezes.

O show será realizado no dia 20 de julho, às 20 horas, no Teatro Maués Melo, localizado no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, Rua Luiz Z da Silva, 420. Conj. Manoel Julião. Os ingressos estão sendo vendidos a R$ 20, nos pontos de venda: Casa do Rio, Território Criativo e Café com Poesia.

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