Conecte-se agora

Gasto com PMs e Bombeiros na reserva está prestes a superar os ativos no Acre

Publicado

em

De acordo com levantamento do economista Pedro Nery publicado nesta segunda-feira, na edição online do Jornal O Globo, os gastos com policiais militares e bombeiros inativos já supera o de ativos em 14 estados do país.

No Acre, porém, os gastos com inativos registra 49% em relação aos 51% dos profissionais que estão na ativa. Já em Rondônia, estado vizinho, o gasto com inativos militares compromete somente 30% da despesa enquanto no Amazonas a margem é de 38%. No Rio Grande do Sul, onde a despesa aposentados é estratosférica, esse percentual chega a 71%. Na segunda posição, aparece São Paulo que compromete 58%, seguido por Santa Catarina e Minas Gerais que registraram 56% cada.

Outro dado revelado na reportagem é quanto ao déficit da previdência por Estado. O estudo revela que o Acre apresenta receita de anual de R$ 363 milhões contra R$ 781 milhões despesas, totalizando mais de R$ 418 milhões de rombo. Atualmente, o governo do Acre informa que todos os meses o Estado precisa disponibilizar cerca de R$ 40 milhões para complementar a folha salarial dos mais de 15 mil aposentados e pensionistas

Segundo apurou ac24horas, nos próximos meses é possível que o percentual de militares ativos no Estado cresça, levando em conta as convocações dos concursados da Polícia Militar que já foram feitas e a do cadastro de reserva também, que é uma promessa de governo.

O texto-base da reforma da Previdência , aprovado na última quinta-feira, deixou nas mãos dos estados — muitos em crise fiscal— a busca por uma solução para o déficit das aposentadorias de policiais militares e bombeiros. Foi excluída da proposta da Reforma da Previdência a previsão de que, enquanto lei específica não fosse editada, PMs e bombeiros ficassem enquadrados nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar. Hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço. Não há idade mínima.

Na prática, nada muda para os militares estaduais. A manobra serviu para excluir completamente estados e municípios da reforma. O ponto era um pleito de parlamentares, que temiam o ônus político de uma medida impopular, já que haverá eleições em 2020.

Para Nery, o cenário preocupa. Em março, o GLOBO mostrou que os gastos dos estados com PMs e bombeiros representam de 20% a 30% das despesas dos entes federados com a folha de pagamento total.

— O país é violento e tem uma população jovem, mas metade dos estados já gasta mais da folha de segurança com os inativos do que com os policiais em atividade. Esse cenário dificulta a própria melhoria da remuneração, porque os gastos com inativos e pensionistas são atrelados, por conta da paridade (reajustes iguais aos de quem está na ativa), e os valores são maiores, por conta da integralidade (benefício igual ao salário da ativa). Para cada R$ 100 de reajuste para um policial, o governador gasta uma quantia maior com aumento para inativo — explica o economista.

Para governadores, a ausência, na proposta, de regras para PMs e bombeiros é preocupante. No início da tramitação da reforma, a equipe econômica apostava que os chefes dos Executivos locais convenceriam parlamentares de seus estados a manterem esse ponto na reforma, mas a estratégia não funcionou. — Essa exclusão foi uma catástrofe para os estados. Não só policiais e bombeiros deveriam permanecer, como estados e municípios — afirma Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ.

 

Propaganda

Destaque 2

Governo oferece vantagens para quitação de débitos de ICMS

Publicado

em

Gladson Cameii já antecipou ao ac24horas que vai decretar Estado de Calamidade Financeira, já que o A Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu, sem data para retomada, as negociações para comprar R$ 700 milhões da dívida do Acre.

O governo sabe que precisa arrecadar o máximo possível. Por isso, nesta quinta-feira, 14, publica no Diário Oficial facilidades para quem tem débitos com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação.

O Programa de Recuperação de Fiscal 2019 (REFIS 2019) vai facilitar a vida de quem quer colocar os débitos em dia.

Segundo o decreto, o débito consolidado poderá se pago com as seguintes condições à vista, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora. Outra opção é ágar em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora. A última alternativa é parcelar o débito em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora.

Em 2018, o Acre arrecadou 1,4 bilhões de reais apenas com o ICMS.

Continuar lendo

Destaque 2

PT pode ter bens penhorados para pagar dívida de mais de R$ 200 mil com Odilardo Marques

Publicado

em

A ação judicial movida pelo advogado Odilardo Marques, um dos principais defensores do Partido dos Trabalhadores (PT) em campanhas eleitorais no Acre, resultou numa ordenação de penhora de bens, expedida pela Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro no dia 4 de setembro. A decisão é uma resposta à petição protocolada por Odilardo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio de sua empresa JBM Assessoria Jurídica, cobrando cerca de R$ R$ 150 mil por serviços prestados na campanha de Marcus Alexandre ao governo nas eleições de 2018. O valor seria pago em parcela única, porém, não foi efetivado.

Hoje, o valor da dívida constante no mandado de citação, penhora, avaliação e de intimação, está em R$ 255.926,83. Como o partido se manifestou perante a Justiça, a juíza reteve os autos do processo para apreciação e o processo segue em trâmite. “Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria”, diz a decisão.

Segundo o advogado, ele ainda chegou a emitir uma nota fiscal no valor de R$ 150 mil, sem a devida contrapartida. Tudo isso após ter realizado o trabalho de assessoramento jurídico e acompanhamento dos trâmites dos processos Eleitorais de 2018.

Consta no contrato, em caso de atraso no pagamento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária e multa contratual de 2% do valor atualizado. O advogado pede em juízo que o valor seja penhorado ou bloqueado judicialmente das contas do PT.

O que diz PT

Procurado pelo ac24horas, o presidente do PT no Acre, Cesário Campelo Braga, informou que o partido está em diálogo com o advogado e a Justiça. Braga afirma que soube da dívida por meio da imprensa e só então começou as tratativas para tentar resolver a situação. “Conversei com Odilardo rapidamente. Não conheço bem dos trâmites judiciais. O pedido de pagamento ou penhora foi a primeira comunicação oficial que recebemos da Justiça”, esclareceu o presidente.

Agora, o PT no Acre aguarda uma próxima audiência judicial para tentar encontrar uma solução para a dívida e “construir o melhor caminho”, diz Cesário.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.