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Juíza Luana Campos acusa Iapen e Secretaria de campanha visando macular sua imagem

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A juíza Luana Claudia de Albuquerque Campos, da Vara de Execução Penal de Rio Branco, distribuiu nota nesta terça-feira, 2, acusando o Iapen e a Secretaria de Segurança Pública de enviarem para a Imprensa versão desvirtuada de uma decisão sua liberando a entrada de TVs, sem despesas para o Estado, no pavilhão “O” da Penitenciária Francisco de Oliveira Conde.

“É inaceitável e desrespeitoso que o Iapen e a Secretaria de Segurança Pública do Estado levem ao conhecimento público, através da imprensa, informações desvirtuadas, tendenciosas, que buscam apenas macular a imagem desta Magistrada”, anota a magistrada.

Luana esclarece que sua decisão, após manifestação do Ministério Público e Defensoria Pública, determina ao Iapen que permita a entrada de um televisor para cada cela do Pavilhão O, do Complexo Francisco de Oliveira Conde, sob o custeio dos apenados, não havendo nenhum custo financeiro ao Estado.

“Essa decisão se baseou no fato de que todos os pavilhões desse Complexo possuem televisor, de forma que a proibição abrangeu apenas o pavilhão O, o que não é admissível, pois vigora na Constituição Federal o princípio da igualdade. Caso o IAPEN pretenda proibir o televisor, deve fazê-lo para todos os pavilhões do Complexo Francisco de Oliveira Conde”, argumenta Luana Campos.

“O fato de ser mulher à frente de uma Vara de Execução Penal, por certo, desagrada os homens que estão no Poder Estadual pois somos discriminadas reiteradamente, apenas por sermos Mulher”, anota a magistrada.

Mais à frente, ela afirma que não vai deixar que agentes políticos que hoje exercem cargos públicos de nomeação política, tentem intimidar sua atuação, pois foi nomeada no serviço público por concurso público.

“A sociedade deve ficar atenta para o que está acontecendo em nosso Estado, em que o descumprimento da Lei é rotineiro no que se refere ao sistema penitenciário, instalando-se um regime de exceção, típico de países ditatoriais”, observa ela.

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Destaque 3

Vereador denuncia que obras da escola Irineu Serra estão abandonadas há três anos

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O vereador João Marcos Luz (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira, 18, para denunciar um descaso por parte da prefeitura. Seria o abandono da obra da Escola Municipal Mestre Irineu Serra.

Segundo ele, a obra teve início em junho de 2017 e está há três anos paradas. Luz criticou fortemente o Secretário Municipal de Educação, Moisés Diniz, pelo descaso com o dinheiro público.

“A obra começou em junho de 2017 e tinha o término previsto para novembro do mesmo ano. Ontem estive lá e olha a situação: uma obra abandonada. São R$ 871.458,73 jogados fora. Com aditivo está passando de R$ 1 milhão”, lamentou.

Luz afirmou que a prefeita Socorro Neri (PSB) tem que cobrar o secretário pela obra. “Não cobrar o secretário é compactuar com isso. Vamos sempre mostrar a realidade para que a população tenha conhecimento de como a gestão municipal está tratando o dinheiro público. Isso é uma vergonha, é um absurdo”, disparou.

Por fim, luz afirmou que irá procurar os órgãos fiscalizadores para fazer um pedido que acompanhem a obra. “Irei solicitar ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado que passem a acompanhar a obra. São mais de 120 crianças esperando que essa obra fique pronta”, comentou.

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Destaque 3

Força-tarefa da previdência quer contratar 9,5 mil inativos para acabar com filas no INSS

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A força-tarefa para acabar com filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai contratar 9.500 servidores para o órgão. O quantitativo é maior do que o anunciado inicialmente pelo governo.

A estimativa mais recente é que o governo realize o chamamento de 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1.500 servidores aposentados do INSS, totalizando o quantitativo de 9.500 servidores.

Ainda não se sabe o quantitativo de servidores para cada Estado. No Acre, pessoas ficam semanas e meses à espera do resultado dos processos.

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