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Presidente da OAB diz que aprovação do pacote anticorrupção: “restaura o equilíbrio de forças”

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O Senado aprovou nessa quarta-feira, 26, o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O presidente da Ordem dos advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), Érick Venâncio comemorou a aprovação e afirma que o PLC 27 traz grandes e imprescindíveis transformações, principalmente na área da advocacia e das prerrogativas.

A primeira delas é a de que advogado e promotor sentam no mesmo patamar. Agora, o exercício ilegal da profissão, que antes era contravenção, passa a ser crime, com detenção de 1 a 2 anos. “A criminalização da violação das prerrogativas. Isso vai do inciso I a V. O inciso I, tem um amplo espectro, pois garante o exercício pleno da advocacia, fala em liberdade para exercer a profissão”, escreveu Venâncio.

Segundo ele, o avanço é extraordinário e abarcará a inviolabilidade dos escritórios, dos documentos, das comunicações, o direito de falar pessoal e reservadamente com os clientes, entre outras. “Restaura o necessário equilíbrio de forças no processo”, garante o advogado.

Ainda de acordo com Venâncio, a OAB passa a ter legitimidade para representar criminalmente. Segundo ele, a ação popular também passa a ter um espectro maior. Nos casos de fraude contra a administração, o réu será condenado, além dos honorários, a pagar um valor ao autor da ação entre 10 e 20% do valor da condenação”, afirma.

O advogado finaliza dizendo que a OAB segue levantando a bandeira na defesa da criminalização do caixa 2. “Precisamos demonstrar os avanços do PL aprovado e não fazer um discurso com visão corporativa. Temos que mostrar que esse discurso de setores da magistratura e MP é vazio e ignora grandes avanços que a nova lei trará”, assegura Venâncio.

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Feirão da Caixa conta com mais de 10 mil imóveis em leilão

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A Caixa participará de uma feira de imóveis no dia 30 de outubro que disponibilizará cerca de 10 mil imóveis novos, usados ou na planta. A Feira de Imóveis Online de Brasília será feita online.

A feira contará com a participação de agentes de crédito imobiliário como construtoras e corretores, além de correspondentes da Caixa, que prestarão consulta a quem tiver interesse em comprar algum imóvel. Também será disponibilizado o Simulador Habitacional do site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa, para facilitar a comparação de taxas de juros e condições para o financiamento.

Por meio de nota, a Caixa informa que disponibiliza “taxas diferenciadas de acordo com as condições da operação e o perfil de relacionamento do cliente. Na modalidade SBPE, atualizada pela TR, as taxas anuais variam entre TR+6,25% e TR+8,00%a.a. Na opção de financiamento com atualização pelo IPCA, ficam entre IPCA+2,95% a.a. e IPCA+4,95% a.a. E há ainda a opção de Taxa Fixa, que varia entre 8,00% a.a. a 9,75% a.a”.

Ainda segundo o banco, os clientes que contratarem financiamento de imóveis novos até 30 dezembro terão a opção de carência de seis meses para começar a pagar. A contratação poderá ser feita pelo aplicativo Habitação Caixa, nos Correspondentes Caixa Aqui ou por meio das Agências.

Agência Brasil

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Urach rebate críticas ao novo visual: “Na igreja estão os piores demônios”

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Correio Braziliense 

A apresentadora Andressa Urach mudou o visual e adotou um estilo parecido com a época que era miss bumbum. Ela também gravou um vídeo para rebater os crentes que estão mandando mensagens criticando e chamando de pecado a mudança. Uma limpa nas redes sociais também chamou a atenção dos internautas.

Urach se afastou do visual que adotou desde que se converteu como crente. Em uma publicação no Instagram, ela aparece com aplique loiros no cabelo e unhas pintadas de vermelho. Em um vídeo postado na mesma rede social, a apresentadora da Record fez críticas às pessoas religiosas que mandaram mensagens dizendo que a mudança de visual é pecado.

Ele mandou essas pessoas a “cuidarem da própria vida” e disse que mensagens como essa são o motivo pelo qual “muita gente hoje em dia tem pavor de igreja, de crente”. A publicação foi na última quarta-feira (21/10), mas começou a repercutir neste sábado.

“Estou fazendo esse vídeo para convidar os religiosos, os fariseus, os acusadores a pararem de me seguir. Tá bom? Pecado é os maus olhos, é o julgamento, as palavras que saem das bocas das pessoas. É quando você em vez de orarem pela vida das pessoas e coloca um monte de palavras ruins sobre ela”, disse.

“Então, meu querido amigo irmão, sabe por que as pessoas muitas vezes saem da igreja? Porque dentro da igreja está os piores demônios. Aqueles que se dizem crentes, aqueles que se dizem de Jesus, mas são as primeiras as lavarem as pessoas para o fundo do poço. Cuide da sua vida, meu irmão. A Bíblia foi feita para cada um cuidar da sua vida”, prosseguiu.

Urach também rebateu quem disse que fazer bronzeamento é pecado. “Guarde sua fé para ti! Se (para) você colocar uma unha, fazer um mega (hair) é pecado, cuida da sua vida, meu irmãozinho! Não me segue! Vai seguir outro irmãozinho que não faz. Tenha tua fé para ti. A Bíblia fala da maneira que você julga seu irmão será julgado. Então Jesus veio para salvar os pecados, e dos quais eu sou a pior. Então, se você está preocupado com a minha alma, ore por mim”, pediu.

Segundo os internautas, a apresentadora também apagou uma série de fotos nas redes sociais, principalmente a que aparece de cabelo curto. Ela também teria deixado de seguir várias contas. Na manhã deste sábado (24/10), o nome dela é um dos mais comentados no Twitter.

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Governo federal coloca duas casas e um terreno à venda no Acre por quase R$ 1 milhão

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A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, colocou à venda duas casas e um terreno, todos sem uso, à venda no Acre.

Aqui, estão à venda duas casas na capital, Rio Branco, avaliadas em RS 312 mil e RS 383,5 mil. O outro imóvel à venda é um terreno de 300 metros quadrados localizado no município de Cruzeiro do Sul, avaliado em RS 64,5 mil. A sessão pública será realizada no dia 8 de dezembro.

Além do Acre, os ativos também estão localizados no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os avisos de licitação das concorrências públicas eletrônicas foram publicados na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. No total, os imóveis estão avaliados em RS 60,3 milhões.

O valor mínimo varia entre RS 637.163, 62 e RS 1.441.694,78. Os certames serão realizados nos dias 24 e 26 de novembro e nos dias 1, 3, 8 e 10 de dezembro.

Visitas

Os editais das concorrências públicas eletrônicas e as fotos dos imóveis estarão disponíveis no site de Venda de Imóveis da União. Segundo a SPU, também é possível realizar visita presencial ao ativo mediante agendamento direto na Superintendência do Patrimônio da União no Estado onde o imóvel está localizado.

Desde julho, os interessados na aquisição dos imóveis da União devem fazer suas ofertas por esse sistema, desenvolvido pela SPU em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)​ e disponível no site de imóveis da União. Como o processo é virtual, as propostas podem ser apresentadas até minutos antes do certame. Entretanto, a validação da oferta só ocorre mediante a comprovação do pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel. Se a proposta apresentada não for a vencedora, a caução é integralmente devolvida.

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Acre é o estado que mais afastou trabalhadores na pandemia

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Das 82,9 milhões de pessoas ocupadas em setembro no Brasil, 5,4 milhões estavam afastados do trabalho que tinham na semana de referência, dos quais 3,0 milhões estavam afastados devido ao distanciamento social, representando, respectivamente, quedas de 19,7% e 27,6% em relação ao total de pessoas afastadas verificado em agosto.

Entre os Estados, o Acre foi o que apresentou a maior proporção da população ocupada que estava afastada do trabalho que tinha devido ao distanciamento social, 9,8%. Em todas as Unidades da Federação, o percentual de pessoas ocupadas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social foi menor que o registrado em agosto.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo IBGE, diz que os indicadores vêm caindo desde o início da pandemia, à medida em que o isolamento vai diminuindo, e já acumulam quedas de 71,7% e 80,9% respectivamente.

A redução dos afastamentos do trabalho devido à pandemia também pôde ser verificada através da redução da proporção de pessoas afastadas por este motivo no total de pessoas ocupadas, que de agosto para setembro passou de 5,0% para 3,6%. Em maio, este percentual era de 18,6%.

Em setembro, a região Norte continuou com o maior percentual (4,7%) de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social. No Nordeste, a proporção foi de 4,2%. Em seguida, Sudeste e Centro-Oeste aparecem com 3,4%, e o Sul figura novamente como a menos afetada, com 2,9%. A proporção de pessoas que estavam afastadas de seus trabalhos por motivo do distanciamento social reduziu-se de agosto para setembro em todas as Grandes Regiões, seguindo a tendência observada desde maio.

O grupo das pessoas de 60 anos ou mais de idade continua com a maior proporção de pessoas afastadas do trabalho em função da pandemia, mantendo esse padrão desde maio. Em agosto, 10,7% das pessoas ocupadas de 60 anos ou mais estavam afastadas do trabalho. Em setembro, a proporção se reduziu para 8,7%. Em todos os demais grupos também se observou essa redução. Em setembro, 5,2% das mulheres ocupadas estavam afastadas de seu trabalho por causa do distanciamento social (em agosto esse percentual era de 7,1%), enquanto para os homens esse percentual ficou em 2,5% em setembro (3,6% em agosto).

O grupamento de atividade de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura continuou registrando o menor percentual de pessoas afastadas (1,1%), enquanto os grupamentos da Administração pública, defesa e seguridade social, educação e saúde (7,9%), Outros serviços (4,8%), Serviço doméstico (4,4%) foram os que tiveram maior proporção de pessoas afastadas do trabalho. Todos os grupamentos registraram redução na proporção de pessoas afastadas devido ao distanciamento social, com destaque para o setor de Outros Serviços (redução de 2,8 p.p.).

Para o Brasil, os trabalhadores por conta própria e empregadores registraram o menor percentual de pessoas afastadas devido à pandemia (ambos com 1,9%), seguido pelos empregados do setor privado sem carteira (2,8%) e os empregados do setor privado com carteira (3,2%). Em seguida, trabalhadores domésticos (4,2% entre os sem carteira e 4,7% entre os com carteira), empregados do setor público com carteira (8,2%), militares e servidores estatutários (9,1%), e, por fim, os empregados do setor público sem carteira (9,6%). Em relação a agosto, houve redução na proporção de pessoas afastadas em todas as categorias de posição na ocupação.

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