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Juiz suspende norma da Anac que restringe porte de armas em voos

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O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu hoje (27), uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos específicos o porte de armas por agentes de segurança pública a bordo de aeronaves.

Borelli atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Para a entidade, a norma da Anac ofende as prerrogativas funcionais de agentes de segurança pública, que têm o porte de arma previsto em lei.

Em janeiro de 2018, a diretoria da Anac aprovou a Resolução 461, que prevê o porte de armas a bordo de aeronaves somente quando os agentes públicos comprovem atividades específicas como a escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado; a execução de técnica de vigilância (investigação); ou deslocamentos em que precisem estar armados para cumprir, logo ao desembarcar, missão para a qual foram convocados.

Para o magistrado, a regra é ilegal, por restringir direito previsto em lei aprovada em 2017 no Congresso, na qual se especifica que o porte de armas é permitido a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, bem como a bombeiros militares.

“Verifica-se que, de fato, o porte de arma, no contexto desta demanda, é deferido aos integrantes das carreiras de segurança pública, constituindo verdadeira prerrogativa de seus membros, não estando à mercê de disposições genéricas aplicáveis aos demais cidadãos”, argumentou Borelli.

Para o magistrado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a doutrina jurídica preveem que as normas das agências reguladoras devem se restringir ao estabelecido em lei, não podendo restringir direitos previstos na legislação. Por esse motivo, ele determinou a suspensão da norma da Anac.

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Cidades

Fernanda suspende agenda de campanha e manifesta pesar pela morte de Jonas Bandeira

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A prefeita de Brasiléia e candidata à reeleição, Fernanda Hassem (PT), suspendeu toda a sua agenda de campanha deste sábado, 24, assim como deste domingo, 25, em razão da morte do ex-vereador e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Jonas Sivirino Bandeira, e de seu filho Gabriel Melo Bandeira.

Jonas e Gabriel morreram na manhã deste sábado, 24, em um acidente envolvendo uma motocicleta Honda Bros, na qual estavam pai e filho, e uma caminhonete Mitsubishi L200. A tragédia aconteceu no ramal Porto Carlos, que tem acesso pelo km 67 da BR-317 (Estrada do Pacífico).

Visivelmente emocionada, Fernanda Hassem atendeu à reportagem do ac24horas para falar do impacto da perda do amigo e do colaborador que vinha a ajudando na coordenação de sua campanha na zona rural do município. “Perdi um amigo, um irmão, um querido”, disse a prefeita no começo da conversa.

A prefeita afirmou que Jonas Bandeira foi vereador por dois mandatos e exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente na atual administração municipal, sendo figura muito atuante na vida política do município. Ela disse ainda que o sentimento em Brasiléia é de profundo pesar pelo trágico acontecimento.

“Estamos de luto, todos nós, a cidade consternada com essa notícia que entristeceu todos nós. Brasiléia perdeu um grande filho, um grande pai e um grande esposo. Há um ano e meio, Jonas havia perdido a filha, o neto em acidente parecido com o que hoje tirou a sua vida”, acrescentou Fernanda Hassem.

No ano passado, Jonas pediu afastamento da Secretaria de Meio Ambiente, onde estava desde o começo da administração de Fernanda Hassem, exatamente para tentar se curar, junto com a esposa e os demais filhos, da dor e da saudade causadas pela dura perda citada pela prefeita.

Os corpos de Jonas Bandeira e do filho Gabriel serão velados na igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, em Brasiléia, onde o ex-vereador congregava. O horário do sepultamento não havia sido informado até a conclusão desta matéria. Ele deixa a esposa, Raimundinha, e mais dois filhos.

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Cidades

DNIT pretende entregar obra de recuperação da BR-317 até o dia 5 de novembro

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Foto: Reprodução 

Iniciados no ano passado e retomados em maio deste ano, após o período do inverno amazônico, os serviços de recuperação da BR-317 nos trechos Xapuri/Capixaba e Xapuri/Epitaciolândia estão próximos de serem concluídos.

A previsão da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (DNIT) é de que até o próximo dia 5 de novembro a obra seja entregue, com a finalização da restauração e da sinalização horizontal.

De acordo com o superintendente do órgão no Acre, Carlos Moraes, estão sendo restaurados 52 quilômetros na BR-317/AC, sendo que 23 quilômetros são no trecho entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia.

A obra, que vem sendo realizada em ritmo intenso e com muitas máquinas e homens, priorizou os pontos mais críticos da rodovia federal na utilização dos cerca de R$ 60 milhões destinados à obra nos trechos citados acima, segundo Moraes.

“Estamos restaurando 52 km da rodovia. Um investimento de mais de R$ 60 milhões. Como o recurso não era suficiente para restaurar toda a rodovia, priorizamos os trechos mais críticos, que são esses segmentos que totalizam esses 52 quilômetros”, explicou.

Ainda faltam ser concluídos cerca de 1.300 metros de restauração a 30 quilômetros de Epitaciolândia. A empresa responsável pela obra está trabalhando aos sábados, domingos e feriados para concluir os serviços dentro do prazo estipulado pelo DNIT.

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Cidades

Acesso à Vila Evo Morales em Plácido de Castro recebe galeria, elevação do leito e recapagem

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O governador Gladson Cameli destacou neste sábado, 24, avanço na implantação do acesso à Vila Evo Morales, cidade boliviana na fronteira com Plácido de Castro.

Neste momento, segundo o governador, estão sendo feitos o alteamento de quase 3 metros do leito da estrada e a implantação de uma galeria de 26 metros de comprimento.

“Após a conclusão desses serviços vamos começar a recapagem da pista”, disse o governador.

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Cidades

Xapuri inicia operação tapa-buracos com asfalto oriundo de parceria com o governo

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A prefeitura de Xapuri deu início a uma operação tapa-buracos que vai beneficiar as principais ruas da cidade com asfalto fornecido pelo governo do estado por meio de convênio denominado Programa Ruas do Acre, firmado com os 22 municípios no mês de agosto passado.

O programa do governo repassará 8.400 toneladas de massa asfáltica para as 22 prefeituras, em um investimento de mais de R$ 5 milhões, divididos proporcionalmente de acordo com as populações de cada município, com a finalidade específica de recuperação de vias urbanas.

Na ocasião da assinatura do convênio, o governo esclareceu que os critérios adotados para a parceria com as prefeituras foram técnicos, não levando em conta questões políticas e partidárias. Durante o ato, o governador Gladson Cameli afirmou desejar que os prefeitos se sentissem parte do projeto de gestão do seu governo.

“Eu faço uma administração sem subestimar a vontade popular. Tenho procurado ouvir o que a população quer de um governante. Por isso, estou fazendo parceria com as 22 prefeituras para cumprir o papel de fazermos uma gestão para todos. E com certeza ainda faremos muitas outras parcerias”, destacou o governador.

Nesta sexta-feira, 23, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), agradeceu ao governo pela parceria e pela confiança na sua administração. Segundo ele, a prefeitura é a responsável pelo transporte do asfalto até o município e pela contratação da empresa que está executando os serviços.

“O trabalho faz parte da parceria prefeitura e governo do estado, onde o governo está disponibilizando 282 toneladas de massa asfáltica e a nossa prefeitura está transportando de Rio Branco e contratou com recursos próprios uma empresa especializada para a execução dos serviços”, explicou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xapuri, o asfalto destinado pelo governo vai ser usado em obras de manutenção das duas principais ruas de Xapuri, Coronel Brandão e 24 de Janeiro, além de alguns bairros da cidade com necessidade mais urgente.

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