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Ave rara do sindicato acreano

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O sindicalismo é uma das boas invenções do capitalismo. Ele só é pleno com o trabalho livre, completamente livre. A liberdade é de tal forma exigida que o trabalhador precisa estar livre até da propriedade dos meios e de instrumentos de trabalho – dos meios de produção, em linguagem marxista – para compor a criação do mercado mais importante de todos: o mercado de trabalho urbano. E o trabalhador livre foi o máximo que a humanidade conquistou na escala civilizatória.

Também é fato inconteste de que o capitalismo não se enfeita com o mínimo de escrúpulos morais ou humanistas quando se trata de dar provimento ao seu processo de acumulação e de expansão. Assim, ele reinventou a escravidão; usou-a em sua conveniência e extinguiu-a quando ela pôs-se a atrapalhá-lo. Nos EUA fez até uma guerra civil, a mais atroz já vista nas Américas.

No Brasil, o sistema agiu no mesmíssimo diapasão. Inventou a escravidão e suprimiu-a quando tornou-se inservível às novas exigências, séculos depois.

Foi nesse ritmo contraditório dos interesses de acumulação e de expansão dos ciclos dos negócios que foram criadas a história e a geografia do Acre. Num intervalo de trinta e cinco anos, foi abolida a escravidão no Brasil e foi deslocado um mar de pessoas do nordeste do Brasil – deixando a aridez das secas- para a Amazônia, ávido por acessar as riquezas da borracha. A ironia é que – de par com a abolição da escravatura e criação de um mercado de trabalho livre no Sudeste – foi instituído na Amazônia um sistema de produção mais aparentado com critérios de servidão; em verdade, um cruzado entre a escravidão e a liberdade, mediado pela cadeia do aviamento: o empreendimento seringalista. Enquanto isso, no capitalismo de ponta, Ford implantava a modernidade revolucionária e vigorosa das linhas de montagem fabris.

Para se afastar bizantinas discussões condenatórias moralistas ou ideológicas( de se poderia ou não ter sido diferente ), tem-se
que o sistema de aviamento foi o mais eficiente aplicado no caso. Vigeu por praticamente 100 anos, sendo golpeado, já enfraquecido, somente com o advento do Governo Dantas.

O desenho das propriedades seringalistas obedecia mais à quantidade de seringueiras existentes na mata, à sua ocorrência, de que à área propriamente dita por ela ocupada, ou seja, não era incomum seringais menores em área serem mais produtivos e valiosos de que seringais maiores apenas por terem maior ocorrência de seringueiras. O mesmo sucedia, por conseguinte, com os trabalhadores e famílias de seringueiros.

A disposição das unidades produtivas nos seringais obedeceu ao natural e irremediável critério do isolamento, mortal a qualquer processo associativo. Em casos extremos, seringueiros passavam o ano inteiro sem contato algum com seus semelhantes. Algo inédito na evolução da humanidade, situação mais primitiva de que a do tribalismo. Talvez essa cruel circunstância humana auxilie na explicação da inexistência de conflitos importantes entre seringueiros e patrões, incomum em quaisquer relações de produção humanas conhecidas.

Bom, para o propósito aqui definido – focar o sindicalismo rural acreano – importa constatar que a imensa ocorrência de seringueiras definiram o mapa do Acre e apresentaram das maiores ( senão a maior ) ocupações demográficas rurais do grande vazio amazônico. Não puderam ser ricas, pelas razões apontadas, as experiências associativas e sindicais. À época do Governo Dantas, o Acre distribuía-se em apenas sete municípios: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. Em todos eles, era expressiva a população rural de seringueiros das gerações remanescentes da primeira leva, renovada pelas tropas do exército dos soldados da borracha durante a Segunda Guerra Mundial. Com a insolvência da maioria dos seringais, muitas famílias exercitaram, também, por sobrevivência, uma agricultura de subsistência, mesmo que rudimentar. Era evidente, à vista disso, de que a retirada das famílias das áreas há muito ocupadas geraria candentes problemas à implantação do mercado de terras.

Foi este ambiente tenso que João Maia da Silva Filho, Delegado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG – encontrou por essas plagas. As ações empreendidas sob seu comando tornaram-se referências históricas de época.

Em poucos meses, fundaram-se sindicatos de trabalhadores rurais em todos os sete municípios e um novo ator politico passou a fazer parte relevante nos conflitos agrários do Acre; suas molduras restaram substancialmente alteradas.

A luta principal dos sindicatos e da CONTAG consistiu na transformação dos antigos ocupantes dos seringais em posseiros com
direito de almejar a propriedade da terra. O confronto, naturalmente contido na esfera política, derramou-se para a esfera jurídica onde os embates esquadrinhavam o principal código deixado na área pela ditadura militar: o Estatuto da Terra; aliás um diploma bastante avançado no que tange a direitos de trabalhadores rurais. Algumas personagens ficaram notórias nessa esgrima: dentre muitas, os advogados João Tezza, João Branco e Luís Saraiva pelos chamados “ paulistas “ e Pedro Marques e Walter Limão Montilha, pelos sindicatos, reforçados, posteriormente, pela participação de Arquelau Melo. Saliente-se que varias dessas personagens seguem vivas e ativas nos dias que correm.

Por outro turno, os procedimentos de organização e associação de ocupantes e produtores rurais foi finalmente inaugurada pelos sindicatos nos municípios. Aos poucos foi se criando uma mentalidade de busca de propriedade, de desejo de acesso específico sobre a terra, impensáveis por trabalhadores cativos da empresa seringalista.

É uma lástima que os fatos descritos tenham se perdido nas brumas do tempo, sem que mensurações estatísticas singulares tenham sido feitas sobre a evolução material e patrimonial das famílias protagonistas dessas lutas. Infelizmente, não é um segredo de polichinelo.


João Correia escreve às quintas-feiras  no ac24horas.

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João Correia

O Abuso Triunfante

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No artigo anterior, O Abuso e o Embuste, mostrei o início das vicissitudes para se apurar nas esferas policial e judicial o crime de abuso de autoridade cometido contra minha pessoa pela Polícia Federal de Epitaciolândia. Concluí o artigo mencionando minha percepção do caminhar de uma fraude por parte da Polícia Federal com o objetivo doloso de inverter a culpabilidade no evento mencionado. Em vez de apurar a responsabilidade e procurar os fatos verdadeiramente ocorridos, eles iriam transformar a vítima (eu) em culpado e o culpado (PF através do delegado) em vítima.

Feito o crime organizado, que aprendeu suas táticas com a esquerda brasileira nas prisões, a Polícia Federal, no caso, aprendeu com a NKVD soviética, ancestral da famigerada KGB, nos famosos Processos de Moscou, invertendo-se a acusação e condenando-se a vítima. Guardando-se as devidas proporções, de tempo e de lugar, foi o que aconteceu no caso em tela.

Depois do depoimento na Polícia Federal, passados mais de centena de dias, recebi uma citação/intimação da Justiça Federal sobre aceitação de denúncia contra minha pessoa da lavra do Ministério Público Federal no Acre. Fui acusado pelo Ministério Público Federal de desacato à autoridade nos eventos em que eles se banquetearam no crime de abuso de autoridade contra um cidadão.

Não me surpreendi. Vi como um desdobramento sequente da farsa que foi a prestação de meu depoimento à Polícia Federal. Também sabia da desestima de que o Ministério Publico Federal me devotava por confrontos com ele que remontavam à época em que fui Deputado Estadual. Cheguei até a considerar a possibilidade da vingança não frutificar.

Novamente me enganei, mas, sinceramente, não imaginei servir de zombaria e de achincalhe por parte da Procuradoria Geral da Republica no Acre, “tirando sarro”, como se diz no coloquial, sobre o meu pleito da investigação sobre abuso de autoridade, algo como: “não apenas sua demanda foi desconsiderada, como, em contraponto, você ainda foi enquadrado no crime de desacato à autoridade “.

Decididamente, as atividades políticas têm me afastado de uma vida tediosa, mesmo sem a potência de um mandato popular. Neste intervalo de tempo, houve muitos eventos na minha vida: minhas duas filhas foram embora de Rio Branco, me divorciei, fui preterido pelo PMDB na disputa pela Prefeitura de Rio Branco em prol da candidatura do Fernando Melo, passei a ser perseguido na UFAC, fiz greve de fome por longos 37 dias defronte o Palácio do Planalto para a volta do horário determinado no referendo etc.
Mas o mundo da vida dificilmente poderia ter sido mais generoso comigo ao oferecer-me o florão da vinda do Páris à minha convivência, lotando de ventura meus dias.

O fato é o de que a saúde manteve-se boa, no essencial, felizmente, mas as finanças, que nunca foram lá essas coisas profusas, deram uma murchada e me obrigaram a recorrer aos serviços da Defensoria Pública da União. Além da frugalidade, também pesou o fato de ter sido acusado por uma embiricica de órgãos federais sendo, eu mesmo, funcionário público federal lotado na UFAC.

Sem nada pela frente, desloquei as energias para a fase judicial do processo. Preparei-me meticulosamente no intuito de desmascarar as testemunhas que o MPF colhera mediante fraude servida pelo inquérito da Polícia Federal. Eles apontavam os testemunhos dos policiais militares, ausentes nos diálogos mantidos entre mim e os serventuários da Receita Federal. Iria rasgar o véu da patranha urdida contando com o auxílio do Defensor Público da União.

Entrevistei-me algumas vezes com o jovem advogado e alinhavamos algumas linhas de ação para nos aproximar e revelar a verdade dos fatos.

Na longa trajetória de pugnas contra o PT dos Vianas, cheguei do nada a ter perto de 90 processos. Aprendi da forma mais radical e onerosa possível a praticar minha defesa nos atos processuais das audiências de instrução e julgamento, âmago da produção de provas em um processo judicial.

Por outra banda, conhecia naquela audiência o divisor de águas de se a falsificação tramada pela Polícia Federal do Acre e o Ministério Público Federal do Acre triunfaria ou se seria destroçada pela imposição da luz da verdade. Por conseguinte, todo o cuidado seria pouco. De resto, tinha razões para imaginar de que eles também estariam preparados, afinal de contas, como ensina Frederico Nietzsche, a mentira é o terreno propício das pessoas inteligentes, porquanto para sustentar uma única mentira tem-se de contar mais de vinte outras. Espíritos broncos e toscos, sem imaginação, são mentirosos deprimidos, deduzo eu.

Ao chegar ao belo prédio da Justiça Federal do Acre, em Rio Branco, 15 ou 20 minutos antes da audiência, notei uma calmaria, calmaria excessiva. Vi, de passagem, meu advogado e mais ninguém. O tempo passava e não chegava vivalma. Chegou a hora do início da audiência e ninguém surgia.

Levantei-me para procurar meu advogado. Encontrei-o nos primeiros passos que dei, ele vindo em minha direção. Avisou que queria falar-me.

Foi a última vez em que me enganei nessa saga. Não, eles não estavam preparados para mentir e sustentar sua mentira mor. Se não havia mentira mor, não poderia haver as mentiras derivadas. Não com testemunhas oculares, não com testemunhas escritas, não com testemunhas gravadas.

A audiência não existirá, disse-me meu advogado; a Juíza proferiu a sentença, você não será prejudicado; nada irá para o seu histórico. Sentença sem ouvir o réu? Foi o que pude indagar daquele processo de Franz Kafka.

Senti falta de chão sob meus pés. A corporação se completara com meu defensor.

A carreira do delegado da Policia Federal estava salva.

O triunfo da fraude da corporação foi retumbante; ela se comunicou, se acumpliciam e “lacrou” irremediavelmente o balbucio da verdade.

Franz Kafka, escritor austro-húngaro, tchecoslovaco, de língua alemã. Não confundir com o Kafta (delicioso espetinho de carne da culinária árabe) esgrimido pelo atual Ministro da Educação.

PS, aqui se encerra a série dos artigos tratando de uma experiência pessoal que versa sobre o crime de Abuso de Autoridade.

O próximo artigo, neste espaço, será da lavra do erudito colunista deste site, Dr. Roberto Feres. Ele tratará dos Governos do PMDB.
O auxílio do Roberto Feres a esta série de artigos dá-se pelo fato de eu não ter participado dos Governos Nabor Júnior e Flaviano Melo. Depois de sua contribuição, retomarei a sequência dos Governos do PMDB como substrato para problematizar do longo período da Frente Popular aos dias atuais.


 

 

João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

O Abuso e o Embuste

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Até aqui, reproduzi um texto antigo, publicado no A Gazeta do Acre, de julho de 2009. Vi sua atualidade quando da aprovação pelo Congresso da lei que pune abuso de autoridade e das polêmicas suscitadas por ela no seio da sociedade brasileira.

Muitos desconhecem, mas há uma lei que pune abuso de autoridade; o problema reside em sua eficácia e legitimidade. Ela foi aprovada em 1.965, no alvorecer da ditadura militar, significando, por conseguinte, uma contradição nos próprios termos, já que a ditadura foi, ela mesma, uma colossal exibição de abuso de autoridade e de ilegitimidade do poder. Imagine-se a disposição ativa do regime militar, regime de exceção, em punir os exageros e abusos cometidos por seus próprios valetes contra os cidadãos. Talvez o máximo a que se tenha chegado em abuso de poder autoritário tenha sido a prisão arbitrária, tortura, morte e sumiço do corpo de pessoas nas dependências dos aparelhos repressivos. Maior ignomínia do Estado contra o povo difícil é até de se imaginar.

Pois bem, essa lei filhota da ditadura vige até os dias de hoje e, é lógico, ajudou a configurar a natureza atrabiliária dos aparelhos de estado no Brasil frente aos cidadãos.

A herança colonialista, escravagista, coronelista, autoritária e patrimonialista da alta burocracia no Brasil construiu essa anômala corte aristocrática, que sorve o âmago dos recursos nacionais e coloca-se como o principal ente responsável pela extremada desigualdade socioeconômica dentre os brasileiros, motivo de escândalo no mundo inteiro.

O que isto tem a ver com o que foi relatado nos quatro textos anteriores da Insolência dos Barnabés de Sangue Azul (0;1;2;3), além de tudo? A sequência fria dos acontecimentos, agora escrutinados sob a lógica do poder dos chamados operadores do direito.

No dia seguinte ao dos acontecimentos relatados, já em Rio Branco, dirigi-me ao Ministério Público Federal para formalizar uma representação contra o delegado da Policia Federal de Epitaciolândia. Durante o depoimento naquela cidade por mais de duas vezes ele (o delegado) me falara de que eu poderia representá-lo. Disse- lhe em cima as vezes em que me falou: “não tenha dúvidas quanto a isso!”.

Ao chegar às dependências do Ministério Público Federal no Acre, encaminhei-me ao setor em que é possível se efetuar reclamações pelos cidadãos. Fui Recebido por uma mulher educada e bem treinada e fiz todo o relato do ocorrido, qualificando o delegado. Talvez minha fala tenha causado algum impacto na jovem senhora porque n’alguns momentos meneou a cabeça e exclamou: “que absurdo!”. O interessante daquele momento, visitado dez anos depois, fica por conta da boa fé que me invadiu, da sensação de ter atingido a mosca do alvo, de que aquele achincalhe degenerado, cometido pela Polícia Federal, seria avaliado de forma equilibrada e circunspecta pelas instituições encarregadas de se aproximar ao máximo da verdade dos fatos. Mesmo sabendo-as o centro dos aparelhos repressivos de Estado, com histórias controversas, mas de um Estado Democrático e de Direito.

Enganei-me redondamente, rotundamente

É que subestimei as guildas, as corporações, e imaginei lisura exemplar no Ministério Público Federal e na Polícia Federal baseados no Acre. Sabia que era desafiadoramente difícil a investigação criminal de um quadro de um órgão por seus pares, que, se feita de maneira honesta, necessariamente redundaria na punição do delegado criminoso. Mas acreditava ou, talvez, mais de que acreditar eu desejava acreditar. Não queria admitir estar certo o velho e rude adágio popular de que colocar a Polícia Federal para investigar um crime cometido por um delegado da Policia Federal significaria em “botar a mucura para cuidar do galinheiro”.
Pensei e agi feito um amador, confesso com certo pejo.

Cheguei até a elogiar uma informação dando conta da abertura da investigação, dentro da lei, determinada pelo Ministério Público Federal; é certo que desatinei de que aquilo já fazia parte da pantomima da representação burlesca da troca de sinal, da inversão do crime cometido. E bem longe de decorrer da representação que apresentara contra o delegado da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal do Acre. O veio do poder que prevaleceu foi o das corporações e seus mecanismos de auto proteção, expansão e impunidade.

Percebi o logro urdido contra mim logo ao comparecer à Polícia Federal de Rio Branco para prestar depoimento sobre o caso. Cheguei lá só, sem advogado, e não fui destratado, é verdade. Também não obtive cordialidade. O olhar de ódio do tomador de meu depoimento crescia à medida que minhas respostas eram dadas com a crueza exigida pelos eventos, ou seja, não me intimidei; não me arroguei nem tampouco me entangui.

Mas percebi que as perguntas eram pro forma, serviam apenas para cumprir tabela. Nada que indicasse a mínima honestidade e sinceridade em procurar a realidade dos fatos ocorridos. Me certifiquei do embuste que era a Polícia Federal investigar criminoso da Polícia Federal. A mucura se refestelaria no galinheiro.

É que não sou depressivo, mas como ensinou o magistral Benedito Espinosa “se somos uma potência da natureza, podemos expandi-la“; ou murchá-la, feito como me senti.

Do depoimento na Polícia Federal aos outros operadores, veremos no próximo artigo.


 

 

João Correia escreve no todas às quintas-feiras no ac24horas

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