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O Acre é um maior abandonado

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Já se passaram 57 anos de emancipação administrava e política e o Estado do Acre ainda não conseguiu largar a barra da saia da União. Somos completamente dependentes da distribuição federativa dos recursos e da generosidade do governo federal. Um hipotético blecaute no FPE seria suficiente para abater toda economia acreana. Não há um segmento social ou econômico que seja capaz de sinalizar autonomia. A iniciativa privada é toda ponto.gov.

De certa forma essa dependência nos deixou mal acostumados. Não é necessário qualquer esforço ou contrapartida. Faça chuva ou faça sol, dias 10, 20 e 30 os repasses decenais do FPE são creditados na conta do governo. Junte-se a esse montante outras fontes que nem tardam e nem falham: os benefícios sociais e as aposentadorias do INSS, incluídos os soldados da borracha.

Em alguns municípios esse montante de recursos impactam mais que a ação das prefeituras e do governo do Estado juntos.

Crises políticas também são bem-vindas, pois sob qualquer aperto o presidente abre as torneiras das emendas para amaciar a fúria, a volúpia e a opinião dos nossos parlamentares.

Nossa receita interna é mais resultado da circulação da moeda do que sobre o valor agregado a qualquer produção interna. Em miúdos: recebemos os recursos federais em forma de repasses ou salários, gastamos e arrecadamos os impostos incidentes sobre o que adquirimos de outros Estados para consumir. É uma espécie de
pingue-pongue: bate e volta. O ingresso de receitas a partir do que produzimos é insignificante.

Resta-nos contentarmos com o crescimento das parcelas do FPE fermentadas pelo crescimento da arrecadação federal e, por consequência, da arrecadação interna.

Não se pode olvidar que perdemos a carona do desenvolvimento. Quando tivemos a oportunidade, deixamos o cavalo passar selado na nossa frente.

A união sempre foi muito gentil com o Acre. Os mais jovens, e aqueles que não estão nem aí, talvez não lembrem que o governo federal já tentou fazer do Acre o maior produtor de borracha de cultivo através dos programas PROBOR I,II e III. Era dinheiro à rodo que escorreu pelo ralo dos desvios. São Paulo e o Mato Grosso tomaram o canto que deveria ser nosso e são atualmente os campões de produtividade no setor e geram milhares de empregos.

Outro exemplo: entre os 27 entes da federação brasileira, o Acre é o único a dispor de três Zonas de Livre Comércio (Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul ), às quais são dispensadas os mesmos benefícios fiscais destinados à Zona Franca de Manaus. Em todo esse tempo de existência dessas Zonas de incentivo o que se observa é que a zona se tornou o “passeio” de notas fiscais para acobertar operações meramente simuladas.

E pelo andar da carruagem por muitos e muitos anos ficaremos à margem do circuito produtivo do país.
Não por acaso, a renomada economista Maria da Conceição Tavares já se referiu ao Acre como uma dispendiosa ONG.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

De mal a pior

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De todos os males que o PT fez ao Brasil (e no Acre não foi diferente), talvez os piores tenham sido dividir a sociedade em os “bons” e os “maus”, além de tornar a política uma atividade marginal.

Óbvio que instrumentos de militância pregavam insistentemente que os bons eram eles e os ruins, os outros.

As casas legislativas, no lugar de ser, como deveriam ser, o local das discussões e de encaminhamento das melhores soluções dos inúmeros problemas da sociedade, passaram a ser enxergadas como covis de ladrões.

A política passou a ser um bom negócio. O que justificaria alguém em sã consciência gastar 5x numa campanha para, ao final de 4 anos, receber o montante de 1X?

Foi decepcionante e pesado demais para o povo brasileiro ver o partido que subiu ao poder pela escada da ética e que apontava o dedo da moralidade na cara de todos, se afogar na lama apodrecida da maracutaia.

O profundo descrédito pode ser comparado ao hipotético exemplo de uma casta freira carmelitana flagrada saindo de um motel: nunca mais a reputação do convento foi a mesma.

Os anos acumulados pelo PT no poder acabaram por transformar a política numa atividade bandida.

De fato, por se tratar do segmento mais democrático e, por essa razão, o mais questionado, os políticos sempre estiveram na alça da mira popular.

No entanto, depois dos sucessivos escândalos de corrupção petistas, o quadro se agravou e a metástase da sem-vergonhice de alastrou de tal forma a contaminar a todos. Não que antes do PT tenha sido diferente, convenhamos, mas o partido se firmou com a promessa de resistir e combater o câncer da corrupção.

Atualmente, por mais compromissado que este seja, o povo sempre olha de soslaio e com total desconfiança, medindo todos aqueles que se envolvem na política com a mesma régua da indecência.

Não se trata de uma utopia: interesses pessoais sempre existiram, e nem deixarão de existir, mas estes, nem de perto, chegaram a ameaçar os interesses coletivos.

No Congresso Nacional a moeda para “convencer” parlamentares atende pelo popular nome de “emendas”. De liberação impositiva e com finalidade “carimbada”, ou seja, com fim previamente especificado, essas emendas se tornaram num “prato cheio e outro esborrando” para a corrupção.

Fato é que a decepção petista reduziu à pó bons nomes da política e pariu o fenômeno chamado Bolsonaro, um deputado medíocre que passou 27 anos perdido no ostracismo dos corredores do Congresso e foi alçado à condição de novidade da política brasileira.

No futuro o povo saberá o preço total dessa fatura. Por enquanto, a raiva nutrida pelo PT está sendo suficiente para liquidar as primeiras parcelas.


 

 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas.

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