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Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

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O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Mais tarde nesta terça foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.

A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.

. Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

. Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

. Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

. 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;

. 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;

. 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;

. 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;

. 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;

. 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;

. 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;

. 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;

. 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;

. 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;

.18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;

. 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo ‘recuperou’ direito do cidadão à legítima defesa;

. 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.
25 de junho: Bolsonaro revoga dois decretos publicados em maio e edita outros dois.

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Destaque 6

A pedido de deputados acreanos, comissão da Câmara debate custo alto da energia elétrica no Norte

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Os deputados Alan Rick e Jesus Sérgio pediram e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir as tarifas de energia elétrica aplicadas na região Norte e o programa Luz para Todos. Outros dois deputados, do Pará e da Bahia, também assinaram o requerimento para audiência. Eles lembram que somam-se aos altos custos das tarifas para a região as cobranças por recuperação de receita quando identificado consumo não apurado.

Esta modalidade de cobrança é prevista em resolução da Aneel que permite à concessionária cobrar do consumidor a diferença quando identificar desvio de energia (como o uso de ligação clandestina – conhecida como ‘gato’ – ou adulteração do medidor, por exemplo). Os deputados questionam o fato de a concessionária poder multiplicar o suposto consumo mensal desviado por até 36 vezes, além de outras questões relacionadas aos métodos de inspeção da concessionária.

Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), da Amazonas Distribuidora de Energia (AME), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).

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Destaque 6

Marina sobre economia brasileira: “nem o mais otimista resiste”

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A ex-ministra Marina Silva tem feito críticas à política econômica do Governo Federal em artigos na imprensa nacional. Recentemente, ao avaliar o cenário atual, a acreana avaliza que “nem o mais renitente otimismo resiste a um ambiente desses”, ao comentar o que considera “Posto Ipiranga” (a forte esperança do Governo na equipe econômica, que encontraria solução para tudo).

“A economia não se orienta apenas por indicadores objetivos. Ela requer um ambiente de confiança, respeito aos contratos, certa previsibilidade, certa expectativa favorável. Um “Posto Ipiranga” é muito pouco para enfrentar as complexidades do momento. O populismo, de esquerda ou direita, é assim mesmo: sempre tem uma resposta simples e fácil para os problemas complexos”, diz ela, concluindo que “a questão é que essa resposta geralmente está errada”.

Leia o que pensa a acreana sobre os rumos da economia nacional AQUI.

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