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O senador da motosserra

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Ex-aliado de Aécio Neves, do qual se autoproclamava “um saldado” ––e o líder tucano ainda estava distante dos escândalos que podem conduzi-lo à cela––, Márcio Bittar se associou ao senador Flavio Bolsonaro, cuja única qualidade é o fato de ser filho do presidente da República, para apresentar o projeto de terra arrasada que prevê o fim a reserva legal. É a união da corrente com o saibro.

Bittar é representante de um grupo de WhatsApp que diz defender as teorias de livre mercado de Adam Smith, mas leva a vida da forma mais Keynesiana possível, e, metaforicamente, prega o calçamento do território acreano com lajotas.

Atualmente, a lei ambiental prevê a proteção de 80% das florestas na Amazônia, 35% na região do cerrado e 20% na Mata Atlântica.

Convidado do programa de Miriam Leitão, na Globo News, Bittar misturou alhos com bugalhos, não soube discernir uma reserva legal de áreas de proteção ambiental e permanentes.

Questionado sobre a razão da paralisia da bancada ruralista, que, em tese, deveria ser o segmento mais animado e engajado com a defesa de seu projeto, o senador acreano foi “pra lá e pra cá” e deixou a jornalista e os assinantes do canal sem a devida resposta.

O fato mais grave: a agressividade do projeto é tanta que nem os fazendeiros e monocultores ousam sair em defesa dele.

Tentar aumentar a produção agrícola pela via de expansão das áreas de florestas equivale a tentar melhorar a qualidade das comunicações com o ressurgimento do velho e nostálgico “orelhão”.

Se, de fato, o país deseja ampliar sua oferta de alimentos, a via permitida será o aprimoramento tecnológico da produção e a recuperação e incorporação de áreas já degradadas, posto que a tendência do mercado internacional é rejeitar quaisquer commodities cultivadas em terras devastadas.

Bobagem e perda de tempo insistir no modelo de desenvolvimento do Acre que tenha como ponto de partida derrubadas de grandes áreas de terra para implantação de pastagens ou soja. Ninguém em sã consciência ousa sugerir isso à sociedade brasileira.

De pouco adianta se escorar em exemplos de estados e países que não preservaram suas florestas para justificar a necessidade de desmatamentos exagerados. A visão ambiental é outra, dentro e fora do Acre.

Aliás o Acre já teve essa oportunidade: na década de 1970 o governo só garantia a posse da terra, e até reduzia o ITR, para quem botasse metade de sua área no chão. Passou o tempo que a a floresta era encarada como entrave e o desmatamento uma benfeitoria.

Sou partidário da ideia segundo a qual um pequeno agricultor dificilmente terá renda suficiente se em dois hectares preferir criar três vacas a explorar sua área com a variedade de fruticultura, por exemplo.

Não há mistérios a desvendar: ou optamos por incentivar uma variedade de oportunidades de produção ou nos contentemos com a eterna dependência do FPE.


Luiz Calixto escreve às quartas-feiras no ac24horas.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

De mal a pior

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De todos os males que o PT fez ao Brasil (e no Acre não foi diferente), talvez os piores tenham sido dividir a sociedade em os “bons” e os “maus”, além de tornar a política uma atividade marginal.

Óbvio que instrumentos de militância pregavam insistentemente que os bons eram eles e os ruins, os outros.

As casas legislativas, no lugar de ser, como deveriam ser, o local das discussões e de encaminhamento das melhores soluções dos inúmeros problemas da sociedade, passaram a ser enxergadas como covis de ladrões.

A política passou a ser um bom negócio. O que justificaria alguém em sã consciência gastar 5x numa campanha para, ao final de 4 anos, receber o montante de 1X?

Foi decepcionante e pesado demais para o povo brasileiro ver o partido que subiu ao poder pela escada da ética e que apontava o dedo da moralidade na cara de todos, se afogar na lama apodrecida da maracutaia.

O profundo descrédito pode ser comparado ao hipotético exemplo de uma casta freira carmelitana flagrada saindo de um motel: nunca mais a reputação do convento foi a mesma.

Os anos acumulados pelo PT no poder acabaram por transformar a política numa atividade bandida.

De fato, por se tratar do segmento mais democrático e, por essa razão, o mais questionado, os políticos sempre estiveram na alça da mira popular.

No entanto, depois dos sucessivos escândalos de corrupção petistas, o quadro se agravou e a metástase da sem-vergonhice de alastrou de tal forma a contaminar a todos. Não que antes do PT tenha sido diferente, convenhamos, mas o partido se firmou com a promessa de resistir e combater o câncer da corrupção.

Atualmente, por mais compromissado que este seja, o povo sempre olha de soslaio e com total desconfiança, medindo todos aqueles que se envolvem na política com a mesma régua da indecência.

Não se trata de uma utopia: interesses pessoais sempre existiram, e nem deixarão de existir, mas estes, nem de perto, chegaram a ameaçar os interesses coletivos.

No Congresso Nacional a moeda para “convencer” parlamentares atende pelo popular nome de “emendas”. De liberação impositiva e com finalidade “carimbada”, ou seja, com fim previamente especificado, essas emendas se tornaram num “prato cheio e outro esborrando” para a corrupção.

Fato é que a decepção petista reduziu à pó bons nomes da política e pariu o fenômeno chamado Bolsonaro, um deputado medíocre que passou 27 anos perdido no ostracismo dos corredores do Congresso e foi alçado à condição de novidade da política brasileira.

No futuro o povo saberá o preço total dessa fatura. Por enquanto, a raiva nutrida pelo PT está sendo suficiente para liquidar as primeiras parcelas.


 

 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas.

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