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Mailza Gomes lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal

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Uma das pautas prioritárias no mandato da senadora Mailza Gomes (Progressistas- AC) é a defesa e a valorização da Família no Parlamento. Nesta sexta-feira (14), a parlamentar lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou uso de leis de racismo para punir a homofobia.

De acordo com a senadora, que defende a garantia do direito de todos ressalta que a prerrogativa de legislar sobre o tema é do legislativo. “Sou Cristã, defendo a vida e a valorização da família aqui no Parlamento. Sou contra a violência e qualquer tipo de discriminação. Porém, precisamos aprovar uma lei que proteja e garanta os direitos da comunidade LGBT, ao mesmo tempo, não podemos punir os cristãos que tem suas convicções sobre o tema. Estamos atentos aqui no Senado e vamos acompanhar as propostas que tramitam na Casa que podem prejudicar liberdade religiosa e de crença que é um direito fundamental em nossa Constituição” destacou Mailza

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Fundape foi contratada por mais de R$ 500 mil sem passar por licitação

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Após a confusão classificada como ‘trapalhada’ pelo próprio secretário municipal de educação, Moisés Diniz, o concurso público para contratação de professores efetivos que teve de ser anulado nesse domingo, 17, continua rendendo desdobramentos. O termo de homologação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em meados de outubro constata que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape) fora contratada, sem passar pelo processo de licitação.

O texto diz que a Fundape foi escolhida para elaborar a realização do concurso destinado ao preenchimento de mais de 500 vagas destinadas a profissionais de nível fundamental, médio e superior.

“(…) a presente contratação por inexigibilidade de licitação, em favor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape), no valor estimado de R$ 557.672,40 para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público”, assina a secretaria municipal de educação.

Licitação é o procedimento obrigatório à Administração Pública para realizar suas contratações, sejam de bens e serviços ou as alienações. No caso da prefeitura de Rio Branco, a inexigibilidade de licitação para contratação de uma banca na organização do concurso pode ter sido motivada por inviabilidade de competição.

O ac24horas procurou a prefeitura municipal para comentar a contratação, mas até o fechamento desta notícia, não recebeu resposta. O espaço segue aberto para possíveis ponderações do Poder Municipal.

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Nicolau Júnior participa de inauguração da UPA de Cruzeiro do Sul: “um sonho concretizado”

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas) participou nesta segunda-feira (18), da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul.

A unidade de saúde que foi projetada para atender diariamente em torno de 200 pessoas e realizar cerca de 6 mil atendimentos por mês, dispõe de quatro clínicos gerais, que atenderão nos dois turnos.

O parlamentar que participou da solenidade representando o governador Gladson Cameli (Progressistas), destacou o comprometimento do governo com a população.

“A população cruzeirense ganha hoje um grande benefício na área da saúde. É uma felicidade fazer parte desse momento, representando o governador Gladson Cameli. Parabéns ao governador e ao vice governador Major Rocha que em menos de um ano concluiu esta obra e entregou em efetivo funcionamento para população”, disse.

Ainda de acordo com o progressista, a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento estava sendo esperada pelos cruzeirenses há muitos anos.

“Esse era um sonho antigo da população e o governador Gladson trabalhou muito para que virasse realidade. Agora, contamos com nova estrutura, com mais profissionais e maior espaço. A UPA veio para fortalecer o sistema de saúde da cidade”, ressaltou.

Nicolau Júnior destacou a celeridade no processo de atendimento. “Com eficiência, assim que a unidade ficou pronta e apta a oferecer os serviços, o governador autorizou o início dos atendimentos. Desde o dia 11 a população está sendo atendida no local, o que veio a ajudar bastante neste momento que o município passa por um surto de dengue”, enfatizou.

Com mais de 2,2 mil metros quadrados, 22 leitos separados para homens, mulheres e crianças, além das salas de observação individual e de urgência, a Upa de Cruzeiro do Sul é a maior do Acre em termos de estrutura e será uma segunda porta de urgência e emergência para cerca de 230 mil pessoas, população que compõe os oito municípios do Vale do Juruá.

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