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Edvaldo e Perpétua são obrigados a apagar pinturas em muro

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O casal de deputados Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida, ambos do PCdoB, teve o pedido de recurso negado pela Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Eles queriam manter no muro do condomínio Chácara Ipê os grafites com muitas personalidades, incluindo políticas, como Che Guevara e o ambientalista Chico Mendes. Uma notificação da justiça foi enviada ao casal nessa quinta-feira (13).

Na decisão, os desembargadores reiteraram que os deputados mantenham a padronização do muro externo do condomínio. Para a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, as regras do condomínio devem prevalecer sobre as ações individuais: “as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual, devendo o direito resguarda sua manutenção”.

Além disso, Edvaldo e perpétua terão que pagar os honorários advocatícios e custas processuais. “Os apelantes não lograram êxito em demonstrar elementos que evidenciem a fumaça do bom direito, o que impede a concessão de atribuição de efeito suspensivo. Por isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, porquanto ausente a probabilidade de provimento do recurso”, finaliza os autos.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco busca selo de município aprovado pelo Unicef

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Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, analisou as ações implementadas até o momento para o ciclo 2017-2020 do Selo Unicef, em Rio Branco. Participaram representantes do executivo municipal, Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil organizada.

O programa é uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 1.900 municípios do Semiárido e da Amazônia brasileira. Para ter o reconhecimento, os municípios precisam aderir à iniciativa e cumprir etapas propostas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para o monitoramento dos indicadores de saúde e educação, por exemplo.

A prefeita Socorro Neri disse que a discussão do Selo Unicef possibilita avaliar o que está sendo feito e indicar o que deve ser implementado. “Políticas públicas que busquem a proteção, promoção e o desenvolvimento integral das nossas crianças e adolescentes. Olhando para a realidade financeira do município, nós haveremos de encontrar condições de melhorar e aperfeiçoar cada vez mais o que já tem sido realizado ao longo dos últimos anos”.

Esta é a terceira vez que a Prefeitura busca o selo de ‘Município Aprovado’ pelo Unicef. O Selo Unicef é um prêmio internacional dado aos municípios pelas políticas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. “Em Rio Branco nós temos avançado em muitos índices, de educação, acesso à saúde, à formação cada vez mais cidadã e de forma igualitária”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Núbia Musis, que coordena a intermediação das instituições envolvidas.

Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas é o ponto central do Selo Unicef. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iana Sarquis, esse é um momento de avaliação que pode ser melhorado com a implementação de novas ações, rever o que está e o que não está funcionando.

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Acre

23% dos condutores usam o celular enquanto dirigem na Capital

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Uma pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2018, divulgada nesta segunda-feira, 24, revela que os condutores de Rio Branco estão entre os que mais usam o celular enquanto dirigem. Conforme os dados, repassados pelo Ministério da Saúde, 23,8% dos motoristas da capital acreana comete o ato perigoso.

Nacionalmente, a média aponta que 19,3% da população das capitais brasileiras usam o celular enquanto dirigem, o que significa que de cada cinco pessoas, uma afirmou positivo em dirigir usando o telefone.

No ranking, Rio Branco só ficou atrás de Belém, capital do Pará, que ficou com 24%. Em seguida, aparecem Cuiabá (23,7%), Vitória (23,3%), Fortaleza (23,2%), Palmas (22,4%), Macapá e São Luís (22,3%). Já as capitais com menor uso de celular durante a condução de veículo foram: Salvador (14,1%), Rio de Janeiro (17,1%), São Paulo (17,2%) e Manaus (17,7%).

A pesquisa também mostrou que as pessoas com idades entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%), com 12 anos de estudo ou mais, são as que mais assumem esse comportamento de risco. Os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que associam o consumo de bebida alcoólica e direção.

Nesta edição da pesquisa, foram entrevistadas por telefone 52.395 pessoas, maiores de 18 anos, entre fevereiro e dezembro de 2018. O ministério alertou ainda que os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país.

Além do uso do celular associado à direção, a pesquisa abordou também outros três importantes indicadores para a ocorrência de acidentes de trânsito: consumo abusivo de álcool abusivo, consumo de álcool em qualquer dose e multa por excesso de velocidade.

 

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