O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 13, o plano que define os projetos prioritários de expansão e aumento da capacidade das redes no país. O estudo que embasou a elaboração do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) partiu da identificação de áreas com déficit de infraestrutura e envolveu a definição de fontes de financiamento para os projetos, pois a maior parte não oferece atratividade econômica às grandes prestadoras de serviço.
Para viabilizar os investimentos, a diretoria da Anatel indicou as fontes de financiamento dos projetos. O diretor Aníbal Diniz, relator do processo, informou que as redes do país serão ampliadas e reforçadas com recursos do saldo das concessões de telefonia fixa discutido no Congresso, das obrigações de investimento definidas pela agência nos leilões de radiofrequência, dos compromissos indicados nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), dos acordos de “obrigações de fazer” (mecanismo de troca de sanções por ampliação da oferta) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — este último será possível com aprovação de anteprojeto de lei proposto ao governo.
“O plano passa a ser parte integrante das atividades da Anatel, servindo ao mesmo tempo como instrumento de planejamento setorial e controle dos resultados alcançados. Ele tornará mais efetiva a atuação da agência”, afirmou Diniz.
Fibra óptica, 3G e 4G
No Pert, a Anatel indicou necessidade de investimento em 2.028 municípios que ainda não contam com a tecnologia de fibra óptica. “Neste caso, a primeira opção é instalação de fibra desde que tenha viabilidade técnica e econômica. Como alternativa, seria admitido o uso de tecnologias de radiofrequência, satélite ou outra com alta capacidade de maneira complementar”, afirmou o relator.
Outro projeto apresentado trata da oferta dos serviços 3G ou 4G a todos os distritos municipais sem sinal de celular. “Ainda existem 3,8 milhões pessoas que residem em localidades sem previsão de cobertura de SMP [telefonia celular] no Brasil”, afirmou Diniz.
O Pert ainda prevê a cobertura de 4G em 1.405 municípios que não contam com essa tecnologia, com a possibilidade de beneficiar 11 milhões pessoas. O diretor contou que, atualmente, o 4G está disponível em todos os municípios com população superior a 30 mil habitantes.
A Anatel, por meio do plano estrutural, pretende levar cobertura 3G a estradas e áreas rurais ainda sem acesso à telefonia móvel.
Em relação ao aumento da capacidade das redes atuais, o Pert indica a necessidade de reforço da infraestrutura de rede em municípios com velocidade média de acesso à internet menor que 5 Megabits por segundo (Mbps). Segundo o relator, existem 2.513 municípios com velocidade média de conexão inferior a 5 Mbps, enquanto a média nacional é de cerca de 20 Mbps.
