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Wanderley Dantas: um visionário?

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FOTO: O SERINGUEIRO - IMAGEM DA INTERNET

O tema versará sobre o desmatamento no Acre, para se chegar ao debate sobre a viabilidade do agronegócio proposto pelo Governo Gladson Cameli. Dois ou três pequenos artigos serão escritos no intuito de emoldurar a temática proposta. Sem contextualizá-lo, ficará trôpega e penosa sua compreensão. Faz-se necessário, portanto, uma apresentação sumaríssima e genérica de suas determinantes, que precisam ser entendidas, aqui, como simplificações imperiosas à apresentação do tema. Será sugerida uma bibliografia mínima aos que desejarem aprofundar-se no assunto.

Pois bem, meio século atrás, no início dos 70 do século XX, o Acre experimentou mudança radical em sua base produtiva. O extrativismo da borracha (em dificuldades) castanha e demais produtos florestais foi desafiado pela pecuária, uma nova atividade que exigia a remoção completa da floresta para implantar-se e expandir-se. Com raros campos naturais, o Acre era quase totalmente coberto por matas virgens; poucas capoeiras, pequenas áreas urbanas e diminutas clareiras de lavouras de subsistência pouco feriam o manto verde e espalhado da hileia. A maioria dos acreanos era abastecida por carne bovina proveniente da vizinha Bolívia. Também era bastante comum o consumo da carne de animais silvestres caçados nas matas circundantes dos centros urbanos.

No Brasil, vivia-se o Milagre Brasileiro (crescimento econômico anual acima de 11% de 1968/73) sob comando do ditador Emílio Médici que indicara o professor Francisco Wanderley Dantas para governar o Acre.

Wandeley Dantas empreendeu no Sudeste e Sul do Brasil uma ostensiva campanha de atração de investidores para aquisição das terras acreanas. O mote propagandístico foi o de que o Acre era um “ Nordeste sem seca e um Paraná sem geadas “. Havia também referências da proximidade geográfica do Acre com o Oceano Pacífico e daí a viabilidade para os mercados asiáticos. Com efeito, o sucesso da campanha foi inegável. Em curtíssimo período de tempo uma vaga de compradores de terras, pecuaristas, especuladores, grileiros e outras personagens que acompanham as frentes de expansão pioneiras mudaram a face da propriedade das terras acreanas.

Diferentemente da maior parte da Amazônia, o essencial das terras acreanas restava ocupado desde o final do século XIX, com a corrida da borracha, ocupação essa renovada durante a Segunda Guerra Mundial, através dos Soldados da Borracha.

A criação do novo mercado de terras – com vistas à utilização de terras nuas para a pecuária – exigiu a remoção dos ocupantes tradicionais das áreas transacionadas. Parte dessa remoção foi feita legalmente mediante negociações e indenizações e outra parte foi efetuada criminosamente com o uso da coação e da violência privada. Os conflitos agrários – incomuns nos empreendimentos seringalistas, com hordas de pessoas tangidas de seus “ habitats “ – se multiplicaram.

Aqui impõe-se uma questão de entendimento: correntes de pensamento ideologizadas aos extremos levaram a um impasse cognitivo desses fatos. Os de extrema esquerda militante satanizam Wanderley Dantas como ente malvado e pervertido, responsável pelo êxodo dos seringueiros, enquanto os de extrema direita, do Instituto Liberal do Acre, por exemplo, o santificam como ícone moderno do liberalismo, interrompido pela nefasta ação da esquerda católica. O fato é o excessivo calor das narrativas ideológicas obstruindo a visão de que a expulsão de posseiros por ação de grileiros, de que as famigeradas “ limpezas de áreas “ mediante o uso da violência foi um fato concreto e objetivo; de que não há como negar-lhes a existência; de que tenha sido consequência indesejada e imprevista decorrente da incapacidade de previsão das ações desencadeadas pelo Governo Dantas, no objetivo de modernizar a economia acreana.

O período foi curto, mas muito intenso, e marca uma das principais diferenças com o ocorrido na vizinha Rondônia. Aqui a apropriação de terras foi altamente concentradora passando-se vastas áreas de seringais para novas mãos e novos usos, mas mantendo-se um perfil distributivo altamente regressivo enquanto lá a apropriação de terras foi bem democrática, distribuindo-se terras devolutas atendendo a um expressivo fluxo imigratório do Sudeste e Sul do Brasil para o então território. Não é descabido dizer-se que em Rondônia foi praticado o mais bem sucedido processo de reforma agrária da Ditadura Militar, seguindo seu principal código, criado para o caso, o Estatuto da Terra. Mas essas são outras questões, citadas aqui “en passant“.

Voltando-se ao Acre, impende reconhecer que o período Dantas chega a ser bem escrutinado. Dentre tantos estudiosos, cabe recomendar os textos das dissertações de mestrado do Professor Adalberto Ferreira da Silva: Ocupação Recente da Terras do Acre (Transferência de capitais e luta pela terra) e de Luís Antônio Pinto de Oliveira: O Sertanejo, o Brabo e o Posseiro (Os cem anos de andanças da população acreana). Também é bastante útil para conhecimento sobre a socioeconomia acreana, no período mencionado, o relatório elaborado pelo CEDEPLAR, órgão vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais.

Traçado em linhas genéricas o esboço das determinantes que repousam na espetacular ação do Governo Wanderley Dantas, serão abordadas no próximo artigo a reação e a confrontação da sociedade acreana aos resultados alcançados e expostos.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas. 

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João Correia

De seringueiros a colonos

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Foi dito no artigo anterior que o Governo de Geraldo Mesquita, sucessor imediato de Wanderley Dantas, significou uma inflexão no apoio das autoridades locais aos “paulistas” e que essa decisão, apesar de bem importante, não impediu a expansão da pecuária de corte no Estado.

É lógico que o ritmo expansivo diminuiu, mas o conjunto do empreendimento pecuário foi se impondo paulatinamente em áreas importantes e nobres da zona rural acreana. Foi visto, também, que procedimentos de intervenção estatal estaduais foram criados na esfera do poder local (imprimindo forte escopo estatizante) e replicadas ações federais que objetivavam a proteção dos deserdados da terra.

Efetuava-se, assim, uma interessante aliança branca e contraditória entre segmentos da Sociedade Política (agências estatais) e da
Sociedade Civil (Igreja Católica do Alto Acre e sindicatos ligados à CONTAG, em todo Acre) no sentido de redução dos danos sociais à vista de todos. Essa junção, é possível, diga-se, “em passant”, talvez colabore na explicação do surgimento de um movimento um tanto nativista nominado de “ acreanismo “ que terá ulteriores implicações políticas e sociais.

Das instituições federais, duas delas merecem realce: o INCRA e a SUDHEVEA. O INCRA foi criado em julho de 1970 absorvendo as atividades do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, criado pelo Estatuto da Terra, de novembro de 1964) e do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) juntando numa só autarquia as condições de Colonização, Desenvolvimento e Reforma Agrária.

Os militares respondiam com essa evolução institucional (IBRA + INDA = INCRA) das ações de Reforma Agrária a uma das mais radicalizadas e principais reivindicações das Reformas de Base, postas pelo Governo de João Goulart, antes do Golpe Militar de 1964, que foi a Reforma Agrária. Ficou mundialmente conhecido o refrão disruptivo brandido por Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, de: “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”.

A hipótese aqui acolhida é a de que o Acre moldado por Wanderley Dantas não seria objeto substantivo, nem mesmo adjetivo, de ações de Reforma Agrária; se elas ocorressem, seriam laterais. Os militares aplicavam-nas já, com êxito exemplar, no Território Federal de Rondônia, e o Acre trilhara o caminho grandiloquente de desenvolvimento empresarial agroexportador.

Diga-se de modo ligeiro de que essa talvez seja a explicação essencial das diferenças ancestrais postas entre Acre e Rondônia: a diferente forma de apropriação das terras. Enquanto aqui fez-se uma apropriação concentradora e latifundiária, lá fez-se uma apropriação democrática, plural, mitigada, uma espécie de “farmerização” das glebas.

Os efeitos para o desenvolvimento do capitalismo entre uma apropriação concentradora e uma apropriação democrática de terras por contingentes diferentes de produtores apresentam resultados profundamente dissemelhantes. As resultantes de uma apropriação democrática das terras possuem efeitos multiplicadores poderosos para a germinação de mercados e de investimentos.

Assim sendo, o Acre recebeu dois projetos de colonização do INCRA, na segunda metade dos anos 70 do século passado, no intuito de conter, de amortecer, de controlar, os conflitos fundiários recém instalados. Criaram-se, com efeito, dois PADs (Projetos de Assentamento Dirigido) o PAD Pedro Peixoto, ocupando áreas dos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, o segundo maior do país, com 500 mil hectares, e o PAD Boa Esperança, no Município de Sena Madureira. A confluência dos interesses do Governo Mesquita e Governo Geisel possibilitaram essa mudança. Nomes como o do General Moreno Maia e, posteriormente, da Procuradora Otilia Melo tornaram-se emblemáticos na direção da SR14 do INCRA local.

A SUDHEVEA, Superintendencia da Borracha, por seu turno, foi estruturada pelo Presidente Geisel em abril de 1976. Razões de natureza estratégica moldaram a decisão do Governo Federal em buscar a autossuficiência na oferta da matéria prima básica para a indústria de elastômeros.

Em verdade, a administração de Geisel exibiu forte conteúdo nacionalista, com a operação de um formidável processo de substituição de importações, especialmente da indústria de metais não ferrosos e da petroquímica.

O aumento da oferta de borracha natural inscreveu-se nesse objetivo, já que, desde os anos 50, com a expansão industrial interna, a produção brasileira de borracha natural estava longe de ter suprida sua crescente demanda. A SUDHEVEA foi o organismo institucional utilizado para revitalizar a produção de borracha vegetal nativa e, principalmente, para implantar a borracha de cultivo, através de um Programa denominado de PROBOR (Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal).

Pelo fato do Acre continuar como o principal polo gumífero do Brasil, o Governador Geraldo Mesquita, cioso do poder em suas mãos, foi bastante influente na SUDHEVEA. Canalizou para o Acre varias ações que intentaram recuperar o custeio do seringal nativo tradicional, revitalizando suas ações produtivas. Através do Banco da Amazônia S/A – BASA – e do então BANACRE foram ofertados financiamentos de custeio a seringalistas e a heveicultores, com taxas de juros reais negativas. Criou o Proborzinho para pequenos heveicultores. Dada a quadra inflacionária da época, em médio prazo, significou, na prática, uma verdadeira doação de capital aos tomadores desses empréstimos.

O Governo Mesquita agiu, ainda, no sentido de qualificar tecnologicamente a heveicultura regional trazendo para a Universidade Federal do Acre o curso superior de Heveicultura, inédito na Academia Brasileira.

Lastimavelmente para o Acre e o país, o conjunto das ações da SUDHEVEA não obtiveram êxito na Amazônia. Faltou ciência e tecnologia para controlar economicamente um minúsculo ente da riquíssima biodiversidade regional. O patógeno Microcyclus ulei, um fungo causador do mal das folhas ou queima das folhas da seringueira arrasou com a viabilidade dos seringais de cultivo na hiléia amazônica. O essencial desmoronou em ruínas, melancólicas ruínas.

É certo, não obstante o insucesso referido acima, que a heveicultura instalou-se com êxito no Sudeste do Brasil. Não foi a primeira vez que o calor e a umidade da Amazônia e a biodiversidade de seus microscópicos habitantes não se deixaram decifrar pela ciência e a tecnologia. No final dos anos 20, do século passado, nada mais nada menos de que a potestade máxima da modernidade capitalista mundial da época, Henry Ford, fracassou drasticamente em seus empreendimentos de Fordlândia e Belterra, no Rio Tapajós, no âmago da Amazônia. Tentou o mesmo que o PROBOR, uma geração adiante, com idêntica frustração.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

Mesquita e a Classe Média Rural

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FOTO: Fundação Getúlio Vargas - Internet

O Governo do professor Geraldo Mesquita não tem recebido o reconhecimento de sua importância para a configuração do Acre atual. Muitos estudiosos acadêmicos (talvez por razões ideológicas) privilegiam os movimentos da Sociedade Civil (papel da Igreja Católica e dos Sindicatos), importantíssimos, diga-se, opondo-se aos “paulistas“, mas minimizam, quando pouco abordam, o papel do Governo Mesquita nessa quadra.

E o Governo Mesquita teve importância semelhante à do Governo Dantas, com o sinal trocado. Foi um antípoda seu, revelou-se-lhe um antagonista. Em verdade, o Governo Mesquita foi o Governo Dantas, ao revés, quando tratou-se de emprestar apoio aos agentes do mercado de terras.

É equivocada, todavia, a impressão de que os “paulistas “ foram indexados e expurgados do Acre pelo Governo Mesquita. Longe disso. Os procedimentos de abertura, consolidação e mesmo expansão das fazendas de gado de corte continuaram, mas debaixo de um olhar governamental um tanto indiferente, menos amistoso e acumpliciado de que o anterior. E os deserdados da terra (produtos do intenso comércio de áreas) passaram a ser objeto de preocupações, também, de políticas governamentais estaduais e federais.

Na Gestão Mesquita, a oferta de carne bovina de Rio Branco, por exemplo, foi suprida através de gado boliviano. A oferta interna ainda era incipiente.

O Governo Mesquita (1975-79) deu-se numa conjuntura de crise aguda da economia brasileira. Em 1973 foi posto em operação o poderoso cartel dos países exportadores de petróleo – OPEP – e alvejou o Milagre Brasileiro (crescimento acima de 11% a.a, de 1968/73 da economia brasileira) em pleno voo. Em outubro daquele ano, os países da OPEP elevaram de 2,9 para 11,65 dólares o barril do petróleo, mediante redução programada da produção. Os preços do petróleo subiram abruptamente em mais de 400%. O Brasil estava longe da autossuficiência e a conta petróleo transformou-se numa hemorragia caudalosa para as contas nacionais.

É sabido que quaisquer dificuldades na economia brasileira refletem imediatamente no Acre haja vista a grande dependência dos tributos formadores do Fundo de Participação dos Estados -FPE-, principal fonte de receita do Governo acreano.

No que diz respeito ao poder politico, saliente-se, havia a continuidade da ditadura militar e a negação de eleições livres para os municípios e para os Estados do país. Nesse contexto, Geraldo Gurgel de Mesquita foi indicado ao Governo do Acre pelo General Ernesto Geisel, que tinha como Chefe da Casa Civil da Presidência da República o General Golbery do Couto e Silva, um dos principais formuladores da Doutrina de Segurança Nacional e criador do Serviço Nacional de Informações.

Não é apropriado, por agora, adentrar a abordagem de se a reação de descontinuidade radical que se deu com o Governo Geraldo Mesquita em relação ao de seu antecessor, Wanderley Dantas, decorreu da iniciativa do próprio Governador Mesquita, se foi construída pelo Governo Federal ou se foi fruto de uma junção politicamente conveniente de ambos os atores.

O fato concreto, repise-se, é de que o Governo Mesquita passou a negar peremptoriamente quaisquer facilidades à expansão do mercado de transferência de terras e reduziu drasticamente o peso político que poderiam ter os “ paulistas” como eram conhecidas as pessoas envolvidas nas lides agrárias. É certo que Geraldo Mesquita possuía índole autoritária, maltratava os adversários políticos e fora, em longínquo passado, simpatizante do Partido Comunista. Mas havia muito seguia o partido da ordem e defendia com distinção a escuderia da ARENA. Já o Governo Federal, com o General Ernesto Geisel, possuía um conhecido perfil estatizante e encontrava-se enredado em manter ou expandir a performance da economia brasileira sem aprofundar os problemas sociais e as desigualdades latentes gestadas no período do Milagre Brasileiro, ou seja, a política geral de Geisel tentou promover um ajustamento da economia brasileira aos choques externos dos preços do petróleo, sem aprofundar os mecanismos recessivos. Tal escolha está na raiz dos graves e crônicos problemas vivenciados com o endividamento externo (abundância de petrodólares) matriz principal do estrangulamento externo subsequente da economia do Brasil.

Saliente-se ainda, por oportuno, no Governo Geisel, a existência de bolsões de grupos extremistas de esquerda praticando a luta armada. A Guerrilha do Araguaia – vencida, desbaratada e extinta pelas forças armadas, apenas em 1974 – irradiava lembranças muito nítidas e incômodas especialmente para a linha mais dura dos militares. Seus ecos ainda eram ouvidos em quaisquer posições de confrontos agrários.

Não é descabida, portanto, a presunção de que interessava aos militares ao máximo a pacificação de quaisquer conflitos existentes, por um lado, bem como evitar o surgimento de novos, por outro.

O Governo Mesquita agiu em duas frentes principais: a) em relação ao Governo Federal, direcionou duas importantes autarquias para sua política interna: INCRA e SUDHEVEA (serão tratadas no próximo artigo) e b) no âmbito interno, estruturou a intervenção de políticas públicas sobre colônias nas circunvizinhanças de algumas cidades acreanas, às quais nominou de NARIs- Núcleos de Apoio Rural Integrados (ações de assistência técnica, armazenamento, abastecimento de insumos, saúde, educação etc). No caso de Rio Branco, os NARIs funcionaram, dentre outras, nas unidades do Calafate, Barro Vermelho, Panorama, Achyles Peret etc. O objetivo era a constituição de uma classe média rural que pudesse acumular ativos e prosperando colocar-se como alternativa viável ao seringal autônomo e à grande propriedade territorial de pecuária de corte.

O Governo Mesquita também deu provimento pioneiro a uma encorpada infraestrutura produtiva que serviria aos colonos de seu Governo e os dos subsequentes, sob a forma de empreendimentos públicos, tais como: a) a CAGEACRE (implantação de uma rede de armazéns e financiamento de permanência de produtos armazenados por produtores rurais); b) a COLONACRE (projetos de colonização estadual e venda de insumos agrícolas a colonos e de atendimento aos seringais); c) CILA (laticínio e bacia leiteira); d) Estação de Piscicultura (implantação de estrutura de produção local de alevinos e venda aos criadores de peixe): e) ampliação do espectro da EMATER; f) criação da CODISACRE (implantação do distrito industrial) etc.

O corifeu do coro dos diversos gestores governamentais foi, no Governo Mesquita, o engenheiro agrônomo José Fernandes Rego.


João Correia escreve às quintas-feiras no ac24horas. 

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