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Desembargador suspende decisão de juíza que autorizava distribuição de cigarros para detentos da FOC

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Samoel Evangelista, cassou monocraticamente na manhã desta quarta-feira, 12, a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, que determinava que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) fornecesse cigarros para os detentos do Pavilhão “O” do presídio Drº Francisco D’Oliveira Conde.

Os advogados do Iapen ingressaram com um Mandado de Segurança contra a decisão da magistrada alegando que não restava dúvidas “que tal decisão é absurda não podendo subsistir, amparada por writ, que desde já se requer que venha recebido e provido”.

Em sua justificativa, o Iapen alegou que é responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre e diante do notório conflito entre facções criminosas Bonde dos 13 e Comando Vermelho, vem adotando medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade. Por decorrência disso, a população carcerária tem aumentado, chegando a quase 7.800 até o momento.

A determinação de Luana Campos afirmava que “seja fornecido cigarro

àqueles que possuem o vício, observadas as normas de segurança” e que em cinco dias o Iapen seria obrigado a apresentar um cronograma de execução do fornecimento de cigarros, sob pena dos responsáveis responderem pela prática dos crimes de desobediência e prevaricação, bem como por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público, por meio do promotor Tales Fonseca Tranin, já havia se manifestado contra o fornecimento de cigarros e apontou afronta à lei, caso a permissão fosse dada.

“Na análise ligeira aqui permitida, observa-se que o não fornecimento de cigarros a presos por parte do Estado do Acre, não contém, em princípio, nenhuma ilegalidade, a justificar o controle pelo Poder Judiciário. Analisando o pedido de liminar, vislumbro a existência dos pressupostos indispensáveis à sua concessão, quais sejam a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Do exame da argumentação feita pelo impetrante, convenci-me da ineficácia da medida, caso ela venha a ser

concedida somente na Decisão de mérito, pois envolve a segurança pública e o risco da responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa de gestores das Unidades Prisionais”, argumenta o desembargador Samoel em sua decisão.

Além de conceder liminar favorável ao Iapen para suspender de imediato a decisão da de Luana Campos até julgamento do mérito deste Mandado de Segurança. o desembargador notificou a magistrada para cumprimento da liminar e na mesma oportunidade, requisitou as informações entendidas como necessárias no prazo de 10 dias.

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Cotidiano

Mais de 15,3 mil estudantes fazem o Encceja hoje no Acre

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Hoje tem prova do  Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) em quatro cidades do Acre. Mais de 15,3 mil pessoas se inscreveram e devem realizar o exame em Rio Branco, Feijó, Cruzeiro do  Sul,  e Brasileia. Locais e horários estão indicados no cartão do candidato.

Criado em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada, o Encceja é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos certificadores (certificado e declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que firmaram Termo de Adesão ao Encceja. Para tentar a certificação de conclusão do ensino fundamental, é necessário ter 15 anos completos até a data de aplicação do exame e, para o ensino médio, 18 anos.

 

 

 

 

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Destaque 5

Incêndios ambientais na área urbana de Rio Branco aumentaram 167% em agosto deste ano

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No Acre, os números que contabilizam a incidência de queimadas na zona rural e urbana continuam alarmantes. Até às 6 horas desse sábado, 24, o Corpo de Bombeiros já havia registrado 2.149 incêndios ambientais urbanos na capital, Rio Branco.  Em todo o estado, foram verificados até sexta-feira, dia 23, ao menos 2.545 focos de calor. Este último trata-se de incêndios em grandes áreas rurais ocorridos no período de estiagem. A situação pode ser constada por meio das imagens registradas pelo fotojornalista Sérgio Vale.

Há poucos dias, a população de Rio Branco vê uma densa cortina de fumaça pairar sobre a cidade. E ela continua presente, afetando vias respiratórias, os olhos e até a rotina das famílias. “Agora estamos mantendo a casa fechada por mais tempo para evitar que a fumaça entre muito nos cômodos”, diz a vendedora Raquel Pereira, de 27 anos, mães de duas crianças – de 2 e 6 anos, moradora do bairro Alto Alegre.

Segundo o Major dos Bombeiros no Acre, Cláudio Falcão, neste último mês de agosto, em Rio Branco, houve um aumento de 167%¨nos incêndios urbanos ambientais. Em 24 horas, a corporação recebeu 88 chamados para atendimento  de incêndios na capital acreana, entre 6 horas de sexta-feira, 23, e 6 horas de sábado (24).

O Acre figura na 8ª posição entre estados da Amazônia legal que mais tem queimado florestas e Rio Branco é a 5ª cidade com mais focos de queimadas acumuladas neste mês de agosto, ficando atrás de Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.

Apoio das Forças Armadas – O governo decretou recentemente estado de emergência devido ao período de estiagem no estado e ao grande número de queimadas. Com isso, foi possível pedir apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios no Acre, que deve começar a ocorrer a partir desta semana.

Contrapartida  – Segundo Major Falcão, a corporação tem combatido diariamente os incêndios e instruindo a população. “Estamos atuando em diversos lugares da cidade 24 horas por dia”, afirma.  As guarnições têm sido reforçadas neste período. “Nosso poder operacional está totalmente empenhado nessa situação”, declara.

Além dos trabalhos voltados ao combate de queimadas, as equipes continuam atendendo situações diversas. “Mas continuamos nossas missões, fazendo o combate direto e efetivo para minimizar os danos no meio ambiente, na saúde humana e nos animais também”, garante o Major.

Para dar conta da demanda, o Corpo de Bombeiros suspendeu as férias e folgas de todo o efetivo do estado, tendo em vista a situação crítica de incêndios ambientais.

 

 

 

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