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Desembargador suspende decisão de juíza que autorizava distribuição de cigarros para detentos da FOC

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Samoel Evangelista, cassou monocraticamente na manhã desta quarta-feira, 12, a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, que determinava que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) fornecesse cigarros para os detentos do Pavilhão “O” do presídio Drº Francisco D’Oliveira Conde.

Os advogados do Iapen ingressaram com um Mandado de Segurança contra a decisão da magistrada alegando que não restava dúvidas “que tal decisão é absurda não podendo subsistir, amparada por writ, que desde já se requer que venha recebido e provido”.

Em sua justificativa, o Iapen alegou que é responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre e diante do notório conflito entre facções criminosas Bonde dos 13 e Comando Vermelho, vem adotando medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade. Por decorrência disso, a população carcerária tem aumentado, chegando a quase 7.800 até o momento.

A determinação de Luana Campos afirmava que “seja fornecido cigarro

àqueles que possuem o vício, observadas as normas de segurança” e que em cinco dias o Iapen seria obrigado a apresentar um cronograma de execução do fornecimento de cigarros, sob pena dos responsáveis responderem pela prática dos crimes de desobediência e prevaricação, bem como por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público, por meio do promotor Tales Fonseca Tranin, já havia se manifestado contra o fornecimento de cigarros e apontou afronta à lei, caso a permissão fosse dada.

“Na análise ligeira aqui permitida, observa-se que o não fornecimento de cigarros a presos por parte do Estado do Acre, não contém, em princípio, nenhuma ilegalidade, a justificar o controle pelo Poder Judiciário. Analisando o pedido de liminar, vislumbro a existência dos pressupostos indispensáveis à sua concessão, quais sejam a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Do exame da argumentação feita pelo impetrante, convenci-me da ineficácia da medida, caso ela venha a ser

concedida somente na Decisão de mérito, pois envolve a segurança pública e o risco da responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa de gestores das Unidades Prisionais”, argumenta o desembargador Samoel em sua decisão.

Além de conceder liminar favorável ao Iapen para suspender de imediato a decisão da de Luana Campos até julgamento do mérito deste Mandado de Segurança. o desembargador notificou a magistrada para cumprimento da liminar e na mesma oportunidade, requisitou as informações entendidas como necessárias no prazo de 10 dias.

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Cotidiano

Criminosos passam atirando contra bar e homem é atingido com um tiro na perna

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Agnel Matos de Almeida, de 40 anos, foi baleado com um tiro na perna na noite deste sábado (15), em um bar na Vila Manoel Marques, na Estrada Transacreana, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Agnel estava no bar, quando homens não identificados, armados, passaram em uma motocicleta e efetuaram vários disparos em direção do estabelecimento. Matos foi atingindo com um projétil na perna. Na hora da ação dos criminosos havia no bar aproximadamente 30 pessoas.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e após prestar os primeiros atendimentos, conduziu a vítima ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local e depois que colheram as características da moto e dos acusados, fizeram várias rondas na região, mas os autores do crime não foram encontrados. Populares informaram a polícia que uma outra pessoa também foi ferida com os disparos e foi socorrido por terceiros.

Agentes da Delegacia de Homicídios e proteção à Pessoa (DHPP) investigarão o caso.

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Cidades

Mega-Sena, concurso 2.160: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 125 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.160 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (15) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 19 – 46 – 47 – 49 – 53.

A quina teve 116 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 49.024,59. Outros 9.486 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 856,42.

O próximo concurso (2.161) será na quarta-feira (19). O prêmio está acumulado em R$ 125 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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