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Candidatura de Jéssica ao senado é lançada pelo pai

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Com o anúncio do governador Gladson Cameli de que disputará a reeleição, a porteira da briga pela vaga do Senado, a acontecer em 2022, foi aberta nos partidos aliados do governo. E já surgiu a primeira candidata à vaga de senadora, a deputada federal Jéssica Sales (MDB). A confirmação foi feita ontem pelo seu pai, o ex-prefeito Vagner Sales, que informou também, que espera apenas o governador Gladson retornar do Peru para entregar o cargo. Mais política no Blog do Crica

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Destaque 2

Gladson publica decreto que tira R$ 6 milhões do Detran e servidores se revoltam

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Foi publicado na edição desta sexta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 4.748 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a desvinculação de receitas do fundo do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran, no exercício 2019. Na prática, o documento revela que o governo vai retirar R$ 6 milhões da arrecadação da autarquia para que o recurso integre a fonte 100, ou seja, que passe a ser recurso próprio que poderá ser gasto com qualquer demanda do executivo.

De acordo com a publicação, decreto posterior disporá sobre a desvinculação das receitas dos fundos estaduais para os exercícios financeiros de 2020/2023, em observância ao art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. Art. 4º.

Contrários a medida do governo, os servidores do Detran que lutam por melhores salários e condições de trabalho afirmam que vão se mobilizar a partir da semana que vem para protestar. “Vamos mobilizar a categoria e fazer uma assembleia, sobre decisão absurda que saiu no decreto de hoje”, diz Fran Carvalho, presidente da Sindicato dos Servidores do Detran.

Fran denúncia que “enquanto os servidores pedem esmola”, os usuários “não tem o mínimo que é um estacionamento e nem ao menos copos para tomar água”, disse a sindicalista afirmando que o dinheiro será usado para manter as regalias do Estado.

Em fevereiro deste ano, no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) informou que em 2018 o Detran arrecadou mais de R$ 70 milhões, mas teve despesas de R$ 74 milhões, ou deseja um déficit de R$ 4 milhões.

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Destaque 2

Deputados podem ter recesso cancelado caso TJ suspenda efeitos da LDO

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FOTO: SÉRGIO VALE

Regimentalmente marcado para o dia 13 de dezembro, o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa poderá ser suspenso caso os desembargadores do Tribunal de Justiça decidam no próximo dia 18 suspender os efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LDO é a norma base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi aprovada pelos deputados na última terça-feira, 3, na Aleac.

O pleno do Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira, 5, por meio do desembargador-relator, Roberto Barros, resolveu retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PT e PCdoB, alegando que um fato novo, a aprovação da LOA, requer uma maior análise do pleito e por isso o julgamento do mérito foi marcado para o dia 18, última sessão do pleno do TJ em 2019.

Deputados divergem em relação a suspensão do recesso parlamentar para votar novamente LDO e LOA em caráter de urgência. Edvaldo Magalhães (PCdoB), por exemplo, avalia que o parlamento não é obrigado a votar as leis no recesso. “Obrigatoriamente não. Haverá polêmica sobre. Poderá haver alterações no orçamento aprovado posteriormente. Essa seria uma linha de raciocínio. Outro caminho, sim. Teria que rever aspectos do orçamento para adequação. Há espaços para essa dupla interpretação”, argumentou o deputado. Já Roberto Duarte (MDB) entende que a suspensão do recesso, caso ocorra uma decisão contraria aos interesses do Estado, poderá ocorrer sim.

Procurado, o presidente da Aleac, Nicolau Junior (Progressistas), afirmou ao ac24horas que que acredita em um acordo entre governo, assembleia e os demais poderes constituídos. “A assembleia legislativa respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes, aguardará a decisão do Tribunal de Justiça para qualquer manifestação. Assim, como TJ, entraremos em recesso e aguardaremos a decisão da sentença do TJ”, disse.

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