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Anvisa fará consultas públicas sobre regulamentar a Cannabis medicinal

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (11) a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Uma das consultas vai tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra abordará os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação “seja clara, transparente e feita com ampla participação social”, diz em nota.

Novas regras

O atual processo regulatório para estabelecer os requisitos técnicos para o plantio controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017, quando foi criado um grupo técnico para discutir o assunto. O tema, segundo a Anvisa, é uma das prioridades da agência.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. “A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos”, diz a Anvisa.

As normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Histórico

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides para uso pessoal é permitida pela Anvisa desde 2015. A regulação vigente define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Em 2017, a Anvisa também concedeu o registro ao medicamento específico Mevatyl, primeiro registrado no país à base de Cannabis sativa.

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Cidades

Mega-Sena, concurso 2.160: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 125 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.160 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (15) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 19 – 46 – 47 – 49 – 53.

A quina teve 116 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 49.024,59. Outros 9.486 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 856,42.

O próximo concurso (2.161) será na quarta-feira (19). O prêmio está acumulado em R$ 125 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Cidades

Acidente com ônibus na BR-364 deixa várias pessoas feridas

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Um ônibus capotou na BR-364 na madrugada de sábado, 15. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do ônibus da empresa Eucatur perdeu o controle e capotou com o veículo, caindo em uma ribanceira.

O ônibus trefegava entre os municípios de Cacoal (RO) e Presidente Médici (RO).

A Polícia Rodoviária Federal precisou interditar a estrada para que fosse prestado socorro às vítimas. Pelo menos treze feridos foram levados em ambulâncias para o hospital, alguns estavam em estado de saúde gravíssimo.

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