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Trabalhar é crime?

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No site da BBC Brasil tem uma notícia interessante sobre produtores brasileiros de queijos que ganharam 59 medalhas (12 de ouro) num concurso na França. O inusitado foi que precisaram “contrabandear” o produto até lá para conseguirem participar do evento.

A burocracia nacional, na prática, impede o produtor artesanal de se profissionalizar. Fazer um queijinho ou um pão caseiro de fundo de quintal, até pode. O problema é dar algum passo na direção do CNPJ para oficializar o negócio.

A crise econômica tem feito muita gente empreender, principalmente no ramo dos serviços e da alimentação. Coisa que dá para reforçar o orçamento e, às vezes, até para arrumar trabalho para mais gente. Pães, pizzas, bolos, bombons e brigadeiros são comercializados pelas esquinas da cidade, nas repartições públicas e pelos corredores das universidades. Também ocupam um espaço importante nos grupos das redes sociais.

Tenho um amigo que trabalha com fundição de alumínio. Compra a matéria prima de catadores ou em ferrovelhos e transforma em panelas, artefatos de cozinha e churrasqueiras. Outro dia me disse que gostaria de profissionalizar sua oficina para deixar algo mais sólido para o filho. Só me ocorreram os custos que isso vai gerar: no mínimo precisará de um engenheiro metalúrgico que se responsabilize pela fabriqueta. Terá também que adequar o local às normas ambientais, sanitárias, de segurança do trabalho e conseguir uma porção de licenças e alvarás.

Passar de uma atividade que permite tirar dois ou três mil reais por mês, informalmente, para algo profissional, exige um investimento não apenas financeiro, mas em burocracia também. Algumas vezes, como no caso do meu amigo forjador, a conta mensal não fica por menos dos dez mil reais em custos fixos e o investimento mínimo na casa dos cem mil. Nem com botas de sete léguas dá para ir tão longe.

Só o fato de ter uma oficininha de marcenaria ou mecânica, ou ainda um ponto para o comércio de artesanatos, já expõe o sujeito a toda sorte de fiscalização. Até para a placa de propaganda da fachada tem taxa. E é impossível vender para fora sem emitir notas para a postagem nos Correios.

E não faltam incentivos para fomentar o empreendedorismo. Estão aí o Sebrae, Secretaria de Pequenos Negócios, créditos diversos, incentivos na participação de licitações públicas e programas das diversas esferas governamentais. Corre até uma Medida Provisória no Congresso tratando sobre a Liberdade Econômica (MPV 881) com o intuito de simplificar a questão. Abrir uma pequena empresa é até fácil. Difícil é colocá-la para funcionar, com tantas normas, regras e exigências que o próprio empreendedor não consegue entender.

Quando dá sorte e tem sucesso na transição, os desafios não necessariamente ficam menores. Os limites de faturamento para continuar no regime de tributação simplificada são muito baixos. Ao passar de pequeno a médio, aumenta mais ainda a burocracia e os impostos. Não raramente, os que se mantiveram na informalidade são agora fortes concorrentes. As grandes empresas, que diluem melhor seu custo fixo, pressionam na outra ponta.

O certo é que ou se tem capital para começar grande, ou as chances de sobrevivência são mínimas.

O olhar das agências de regulação precisa ser revisto em relação ao empreendedorismo, ao custo de um dos mais importantes vetores de recuperação da economia brasileira continuar sendo motivo de tanta frustração. Não é o caso de flexibilização da segurança ou da qualidade dos produtos, mas de otimização e celeridade dos procedimentos.

Não basta apenas assessoria técnica e crédito barato. A transição do amadorismo para a formalidade precisa ser um processo e não um salto olímpico. O papel dos licenciadores vai muito além de verificar se todos os passos do checklist foram cumpridos para liberarem o alvará.

Só assim nossos queijos, bolos, cervejas, churrasqueiras, cosméticos, sandálias de látex e tantos outros produtos poderão ser vendidos para o mundo todo e ganhar prêmios no exterior sem terem que sair do país como contrabando.


Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas.

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Acre 01

Crianças de creche no Jarbas Passarinho, em Rio Branco, protestam pelo direito de respirar

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Se o apelo dos adultos não funciona, quem sabe a doçura de estudantes de 2 e 3 anos de idade sensibilizem os que teimam em continuar praticando queimadas urbanas e rurais que estão deixando o acreano sem condições de respirar de tanta fumaça.

Com a ausência diárias de crianças que não vão à creche por causa de doenças respiratórias, a creche Olindina Bezerra da Costa, localizada no Conjunto Jarbas Passarinho, resolveu fazer um protesto para protestar contras as queimadas.

“Estamos trabalhando com a temática do folclore brasileiro com as crianças, mas resolvemos explorar esse assunto, já que temos muitos casos de nossos pequenos que estão com problemas respiratórios, ocasionados pelas queimadas”, afirma a assistente Samara Aparecida.

A creche Olindina da Costa atende cerca de 220 crianças em dois turnos.

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Cotidiano

Câmara Municipal de Brasiléia debaterá segurança na fronteira nesta sexta-feira

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Com o tema “Segurança Pública na Fronteira”, a Câmara de Vereadores de Brasiléia realizará nesta sexta-feira, 23, audiência pública para discutir a situação de insegurança causada pelo crescimento da criminalidade na região. 

O evento ocorrerá no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 9 horas da manhã, e pretende contar com a participação de autoridades representativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, representantes civis, militares e eclesiásticos, e outros órgãos ligados ao tema nas esferas estadual e federal.

De acordo com o assessor de comunicação da Câmara, Fernando Oliveira, estão confirmadas as presenças do Tribunal de Justiça do Acre, Exército Brasileiro, Polícia Federal e Assembleia Legislativa. Também confirmaram presença os prefeitos de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, assim como as respectivas Câmaras de Vereadores desses municípios. Até o fechamento desta reportagem não havia ocorrido ainda a confirmação da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O assessor afirmou que existe a possibilidade de o vice-governador Major Rocha representar o Palácio Rio Branco no evento.

O presidente da Câmara de Brasiléia, Rogério Pontes de Souza (MDB), justificou a convocação da audiência pública nos recentes casos de violência ocorridos na região de fronteira, como assaltos, roubos de veículos, tráfico de drogas e latrocínios. 

“As dificuldades de combate à criminalidade na região fronteiriça entre Brasil, Bolívia e Peru têm deixado a população em pânico devido a falta de segurança”, diz um trecho do convite oficial do evento, assinado pelo vereador.

A audiência pública na fronteira nasceu de um requerimento apresentado pelo vereador Mário Jorge Fiescal, também do MDB. O pedido foi motivado por reivindicações da população em face do crescimento da violência na região de fronteira nos últimos meses, com a ocorrência de diversos crimes, entre os quais alguns roubos seguidos de morte nas zonas rurais de Brasiléia e Epitaciolândia.

No dia 14 de julho passado, o colono Raimundo Nonato Pessoa, de 55 anos, o Mundico, foi vítima de latrocínio dentro de sua propriedade, localizada na BR-317, sentido a Assis Brasil. Na mesma data, a polícia registrou o desaparecimento do mototaxista boliviano com naturalidade brasileira, Pablo Costa Progênio, de 35 anos, cujo corpo em decomposição foi encontrado dias depois na zona rural de Epitaciolândia. Segundo foi apurado pela polícia, ele foi morto por um caseiro após atender ao chamado de uma corrida para a propriedade onde o acusado trabalhava.

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