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Tem dúvidas sobre registro de paternidade? O TJAC responde

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Quer obter melhores informações sobre registro de paternidade? O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza agora uma ferramenta que agiliza e tira dúvidas rapidamente: o aplicativo de mensagens WhatsApp. Cadastre o numero: (68) 99971-9371 e peças as informações que precisar sobre o registro da paternidade através do Programa Pai Presente.

Outra forma de contato, lembra o TJ, é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade de Rio Branco. Não é preciso fazer ligação, os interessados em saber mais sobre os procedimentos para o reconhecimento de paternidade podem enviar mensagem pelo WhatsApp. Esse número também é utilizado pela unidade judiciária para as intimações.

Crianças e adultos que não possuem o registro de paternidade podem incluí-lo posteriormente em seu documento com o programa Pai Presente. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Outras formas de contato é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade ou ligar para o telefone: (68) 3211-5444. Há ainda um perfil no Twitter com mais esclarecimentos sobre o programa: https://twitter.com/pai_ac.

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Sebrae vai auxiliar em licitação de empresa que vai administrar Aquiri Shopping

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (SAFRA), reuniu nesta sexta-feira, 07, com a superintendência do Sebrae/Ac, para organizar a mobilização da classe empresarial, associação, federação e outros setores organizados para o processo de licitação e posterior contração de uma empresa para fazer a gestão administrativa do Aquiri Shopping, empreendimento que vai abrigar 502 lojistas.

Conforme Paulo Sérgio Braña, secretário da SAFRA, a ideia é fazer uma ampla mobilização junto às empresas do Acre, visto que também participarão da licitação empresas de fora do Estado, através do certame eletrônico. “Viemos aqui no Sebrae pedir apoio para a gente fazer um momento no espaço do Aquiri Shopping com a presença da prefeita Socorro Neri e de outras autoridades, organizar uma detalhada apresentação do projeto e explicar com critérios quais os resultados socioeconômicos que o Município almeja com essa ação”, explicou.

Nos dias 3,4 e 5 (segunda, terça e quarta-feira) a SAFRA realizou na quadra do Colégio Acreano um encontro com lojistas para tratar da assinatura do termo de adesão, onde vai constar um acordo em que eles estão indo para o Shopping, sob novo regramento. Agora, em 2020, com a aprovação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei Complementar N° 14/2020 que instituiu o Aquiri Shopping, será publicado novo decreto contendo todos os nomes dos comerciantes.

“O Trabalho que realizamos no início da semana podemos dizer que foi um sucesso. Os lojistas colaboraram conosco de forma plena e demonstraram possuir um sindicato muito organizado, nos deram toda a colaboração necessária e com comparecimento de 100%. Nós fizemos um agendamento por hora para evitar aglomeração e eles respeitaram”, esclareceu Alice Balado, gerente de projetos da SAFRA.

Marcos Antônio Carneiro Lameira, presidente do SEBRAE, disse que o órgão tem sido parceiro da Prefeitura de Rio Branco desde o início da ideia de construção do agora denominado Aquiri Shopping.

“A Prefeitura de Rio Branco procurou o SEBRAE para que nós possamos divulgar nos outros estados e também convidar as entidades de classe, associações comerciais e os empresários para que eles tenham a possibilidade de conhecer e fazer parte desse processo de credenciamento de licitação. A ideia é que estas se sintam na condição de vencer o certame e serem contratadas para fazer, com qualidade, a gestão do Shopping”, ponderou Lameira.

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Empresas do Simples Nacional já podem quitar dívidas tributárias com desconto

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As micro e pequenas empresas terão acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União, inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial. A lei que permite a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (6). Os descontos só poderão incidir sobre multas, juros de mora e encargos legais.

A determinação consta na Lei Complementar 174/20, que permite a esses empreendimentos enquadrados na Lei do Simples Nacional realizar a negociação de débitos com a União segundo as regras da Lei do Contribuinte Legal. A nova norma também estende o prazo para adesão ao Simples Nacional dos pequenos negócios com início de atividade em 2020.

A Lei do Contribuinte Legal estabelece que a Fazenda Pública e o contribuinte possam negociar um acordo sobre dívida tributária, de modo a extinguir a cobrança. A lei permite que todo tipo de empresa faça a transação. No entanto, no caso de micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional havia a necessidade de uma lei específica autorizativa, situação que é resolvida agora.

O Acre tem cerca de 15 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), aproximadamente 10 mil micro empresas e mais de 1,3 mil empresas de pequeno porte.

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Mega-Sena pode pagar R$ 6,5 milhões neste sábado

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A Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 6,5 milhões neste sábado (8), para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.287. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA também podem registrar jogos na Mega-Sena usando seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, encerrando às 19h e retornando às 21h, já para o concurso seguinte. O valor de uma aposta simples da modalidade é de R$ 4,50.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 8 mil em rendimentos mensais. Se o ganhador optar por investir em artigos de luxo, o prêmio é suficiente para comprar 18 veículos de alto padrão, no valor de R$ 344 mil cada.

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Brasil chega este fim de semana às 100 mil mortes

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Tocar a vida. Após as quase 100 mil mortes, que possivelmente o Brasil baterá nos próximos três dias, foi o que disse o presidente brasileiro. “A gente lamenta todas as mortes, está chegando a 100 mil, vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”, afirmou o mandatário em transmissão ao vivo no Facebook.

Mais cedo, ao assinar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para viabilizar compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, Bolsonaro disse que está com a consciência tranquila. “Junto com os meios que nós temos, temos como realmente dizer que fizemos o possível e o impossível para salvar vidas, ao contrário daqueles que teimam em continuar na oposição, desde 2018”, disse o presidente. O recurso será destinado à Fundação Oswaldo Cruz, que negocia acordo para incorporar a tecnologia e produzir a vacina do laboratório AstraZeneca e da Universidade de Oxford.

Mas é a vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, que firmou parceria com o Butantan, que avançou mais um passo. O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou ser possível ter uma vacina contra a Covid-19 em produção em outubro. A indústria chinesa terá a patente do coronavírus atenuado e o Butantan terá a integralidade do estudo clínico. Segundo Monica Bergamo, uma equipe de ponta do Instituto Butantan se prepara para viajar à China para visitar os pesquisadores. Vale lembrar que ainda não existe vacina aprovada.

O que levou à uma ponderada do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Armando Medeiros. Ele afirmou que o compromisso da pasta “é com a saúde pública brasileira”. Ele acrescentou que o governo está “disposto a conversar, avançar e adquirir as vacinas que chegarem primeiro”.

O país registrou 1.226 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 98.644 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.038 óbitos, uma variação de -2% em relação aos dados registrados em 14 dias. Em casos confirmados, já são 2.917.562 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 54.801 desses confirmados no último dia.

FONTE: meio/assinantes

 

 

 

 

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