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Erick Venâncio – Quando a sujeição às regras do jogo democrático é deixada de lado

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“Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”
(Malaquias 3:18)

 

Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade brasileira a face mais obscura e imoral de significativa parcela da classe política e empresarial brasileira.

O trabalho desenvolvido pelos agentes do estado, que corajosamente partiram do postulado de que todos devem ser iguais perante a lei, jamais será apagado como instrumento que elevou nosso patamar de civilidade e cidadania.

Infelizmente, como a perfeição não faz parte da natureza humana, fatos foram lançados à opinião pública demonstrando uma promíscua relação paraprocessual entre alguns membros do MP e entre estes e um juiz, que teve sua parcialidade questionada.

Esses acontecimentos têm revelado que o envolvimento dos cidadãos com o trabalho realizado pelos agentes públicos fez aflorar uma face nebulosa e perigosa da nossa sociedade, dividindo pessoas e instituições, de forma maniqueísta, entre bons e maus.

De um lado, aqueles que acham que a operação “lava jato” é composta de lobos em pele de cordeiros, que tudo fazem para “perseguir” aqueles que “elegem” como seus alvos.

De outro, os seus “defensores”, que entendem que tudo vale no combate à corrupção, num verdadeiro clima maquiavélico de “the ends justify the means” (os fins justificam os meios), de um estranho lawfare do bem.

A história nos ensinou (ou deveria ter ensinado) que o extremismo nunca foi resposta para nada. De Stalin a Hitler, de Mussolini a Fidel, o radicalismo político só nos trouxe retrocesso, divisão social e violência. Não é uma análise, mas uma constatação irrefutável.

Tragicamente, mesmo com todos esses exemplos à nossa soleira, a sociedade brasileira insiste em perquirir radicalismos, elegendo heróis e vilões, numa sanha persecutória que legou àqueles que defendem postulados democráticos fundamentais, não se situando nos extremos, a incômoda posição de “defensores da corrupção”, “golpistas”, “cúmplices do colarinho branco”, “assassinos da democracia” e inúmeros outros epítetos produzidos a ritmo “instagraniano”.

De parte a parte há os que tudo podem e nada devem. Uns que, ironicamente, são os legítimos defensores da lei e, por sê-lo, estão imunes a ela, pois o papel que cumprem lhes autorizaria uma certa impermeabilização legal, inalcançável a outros atores menos importantes.

Nessa toada, vamos deixando de lado elementos fundamentais a uma civilização.

Tolerância, respeito, direito de crítica, sujeição às regras do jogo democrático são deixados de lado ao mesmo passo em que se acirram os ânimos e se aprofunda a divisão da sociedade.

Nessa guerra digital fratricida, sequer cérebro é necessário, pois que suficiente replicar o “pensamento” dos falsos heróis. Basta um dedo e um smartphone para, inconsequentemente, a seita digital (de direita ou de esquerda) disparar xingamentos, expor vidas e destruir reputações.

Já passou da hora de entendermos que uma sociedade é composta de pessoas, intrinsecamente, por natureza, imperfeitas. Que amam, mas também odeiam. Que erram, mas também acertam. Que praticam o bem, mas também o mal. Que podem ser heróis, mas também vilões. Por vezes justos, por outras ímpios.


Erick Venâncio Lima do Nascimento é presidente da OAB-AC, conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público e mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa

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Destaque 4

Companhias aéreas reduzem os preços das passagens do Acre; bilhetes de ida e volta para Cruzeiro do Sul por R$ 234

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As companhias que operam no Acre reduziram os preços dos bilhetes aéreas nos voos para os principais destinos nacionais. As passagens de ida e volta nos voos diretos e operados durante o dia de Rio Branco para Cruzeiro do Sul estão sendo vendidas neste final de semana por apenas R$ 234.02. Quem está em Cruzeiro do Sul pode comprar os bilhetes de ida e volta para a capital do estado pelo mesmo valor. (Veja na imagem abaixo).

Nos voos da Gol de Rio Branco para Manaus encontramos em nossas pesquisas passagens de ida e volta por R$ 569,70. As promoções para Manaus e Cruzeiro do Sul só estão disponíveis no site da MaxMilhas, empresa que vende passagens aéreas com até 50% de desconto. Os valores podem ser parcelados em três vezes sem juros. No site da Gol os valores são bem maiores. Todos os valores estão com as taxas de embarques incluídas.

Os outros destaques são as passagens de ida e volta de Rio Branco para a cidade do Rio de Janeiro vendidas neste final de semana por apenas R$ 762. Nos voo diretos da LATAM da capital acreana para Guarulhos as passagens de ida e volta custam apenas R$ 769. Na sexta-feira, antes desta promoção, essas passagens custam mais de R$ 1 mil.

De Rio Branco para Brasília, também em voo direto da LATAM, as passagens de ida e volta custam R$ 835, também com as taxas incluídas. Os menores preços são para viagens nos meses de agosto, setembro e outubro deste deste ano, exceto nos feriados deste período.

As promoções de passagens aéreas baratas não incluem o despacho das bagagens. Você pode levar de graça dentro do avião uma com até 10 quilos. A compra das passagens poderá ser feita até às 8 horas de segunda-feira (17/06),. mas a dica é garantir logo as suas passagens, São poucos assentos promocionais. Neste final de semana você pode fazer a reserva de hotel com até 40% de desconto.

Passagens de ida volta com taxas inclusas nos voos do Acre

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FONTE: TUDO VIAGEM

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Destaque 4

Márcio Bittar defende venda de apartamento para investir no Minha Casa, Minha Vida

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O senador Marcio Bittar apresentou projeto de lei que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei 3.408/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi apresentado em conjunto com Eduardo Girão, do Podemos do Ceará.

No texto, os autores argumentam que os imóveis de propriedade do Legislativo exigem elevados gastos anuais com manutenção, reforma, modernização e compra de eletrodomésticos, entre outras despesas cotidianas. Além disso, a quantidade de moradias existentes não atende totalmente aos 594 (513 deputados e 81 senadores) membros do Poder Legislativo federal, o que gera problemas para alcançar um “delicado equilíbrio entre os parlamentares”. Atualmente, o Congresso Nacional gasta pelo menos R$ 21 milhões por ano para manter os 504 apartamentos funcionais de seus membros.

Os autores lembram que o valor apurado com as vendas será convertido em renda para a União, irá para os cofres do Tesouro, com aplicação obrigatória em programas habitacionais de caráter social, como o Minha Casa, Minha Vida.

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