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Erick Venâncio – Quando a sujeição às regras do jogo democrático é deixada de lado

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“Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”
(Malaquias 3:18)

 

Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade brasileira a face mais obscura e imoral de significativa parcela da classe política e empresarial brasileira.

O trabalho desenvolvido pelos agentes do estado, que corajosamente partiram do postulado de que todos devem ser iguais perante a lei, jamais será apagado como instrumento que elevou nosso patamar de civilidade e cidadania.

Infelizmente, como a perfeição não faz parte da natureza humana, fatos foram lançados à opinião pública demonstrando uma promíscua relação paraprocessual entre alguns membros do MP e entre estes e um juiz, que teve sua parcialidade questionada.

Esses acontecimentos têm revelado que o envolvimento dos cidadãos com o trabalho realizado pelos agentes públicos fez aflorar uma face nebulosa e perigosa da nossa sociedade, dividindo pessoas e instituições, de forma maniqueísta, entre bons e maus.

De um lado, aqueles que acham que a operação “lava jato” é composta de lobos em pele de cordeiros, que tudo fazem para “perseguir” aqueles que “elegem” como seus alvos.

De outro, os seus “defensores”, que entendem que tudo vale no combate à corrupção, num verdadeiro clima maquiavélico de “the ends justify the means” (os fins justificam os meios), de um estranho lawfare do bem.

A história nos ensinou (ou deveria ter ensinado) que o extremismo nunca foi resposta para nada. De Stalin a Hitler, de Mussolini a Fidel, o radicalismo político só nos trouxe retrocesso, divisão social e violência. Não é uma análise, mas uma constatação irrefutável.

Tragicamente, mesmo com todos esses exemplos à nossa soleira, a sociedade brasileira insiste em perquirir radicalismos, elegendo heróis e vilões, numa sanha persecutória que legou àqueles que defendem postulados democráticos fundamentais, não se situando nos extremos, a incômoda posição de “defensores da corrupção”, “golpistas”, “cúmplices do colarinho branco”, “assassinos da democracia” e inúmeros outros epítetos produzidos a ritmo “instagraniano”.

De parte a parte há os que tudo podem e nada devem. Uns que, ironicamente, são os legítimos defensores da lei e, por sê-lo, estão imunes a ela, pois o papel que cumprem lhes autorizaria uma certa impermeabilização legal, inalcançável a outros atores menos importantes.

Nessa toada, vamos deixando de lado elementos fundamentais a uma civilização.

Tolerância, respeito, direito de crítica, sujeição às regras do jogo democrático são deixados de lado ao mesmo passo em que se acirram os ânimos e se aprofunda a divisão da sociedade.

Nessa guerra digital fratricida, sequer cérebro é necessário, pois que suficiente replicar o “pensamento” dos falsos heróis. Basta um dedo e um smartphone para, inconsequentemente, a seita digital (de direita ou de esquerda) disparar xingamentos, expor vidas e destruir reputações.

Já passou da hora de entendermos que uma sociedade é composta de pessoas, intrinsecamente, por natureza, imperfeitas. Que amam, mas também odeiam. Que erram, mas também acertam. Que praticam o bem, mas também o mal. Que podem ser heróis, mas também vilões. Por vezes justos, por outras ímpios.


Erick Venâncio Lima do Nascimento é presidente da OAB-AC, conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público e mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa

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Produtor rural é executado a tiros em Manoel Urbano por supostos grileiros de Rondônia

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Um irmão e um sobrinho da vítima estão desaparecidos

O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, de 27 anos, foi brutalmente assassinado por volta das 6 horas dessa sexta-feira, 14, em sua propriedade situada no Ramal do Purus, no km 17 do município de Manoel Urbano. Nonato era natural de Tarauacá e, segundo informações repassadas ao ac24horas, o produtor foi executado com um tiro nas costas e um tiro de espingarda grosso calibre no pescoço.

Os disparos foram realizados dentro da propriedade da vítima. De acordo com testemunhas, há fortes indícios de que a morte tenha envolvimento com grileiros e pistoleiros vindos de Rondônia.

Até o momento, um de seus irmãos, identificado como Pedro, de 35 anos e o seu sobrinho Pedrinho de 12 anos, que trabalhavam com a vítima na propriedade, estão desaparecidos.

Segundo informações, o suposto mandante do assassinato fugiu em um carro por volta das 7 da manhã, sentido Jaci-Paraná, com cinco pessoas dentro do carro. Ele estaria nas imediações da propriedade de Nonato acompanhado por cinco homens. O mandante, que não teve o seu nome revelado pelas testemunhas, teria tido um desentendimento com a vítima, e por isso tornou-se o principal suspeito no crime.

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Xapuri fecha semana mais difícil da pandemia com 122 novos casos e 4 mortes por Covid-19

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A equipe da Unidade de Referência para a Covid-19 em Xapuri, o Centro de Saúde Dr. Félix Bestene Neto, encerrou a semana de trabalho nesta sexta-feira, 14, pedindo dias mais calmos a partir da próxima segunda-feira, 17 – nos fins de semana o atendimento fica a cargo do hospital Dr. Epaminondas Jácome.

“Vence-se a sexta e a semana mais pesada e difícil de todas desde o início. A saúde, municipal e estadual, sofreu muito esses dias, quem se isolou e quem permaneceu na luta foram guerreiros. Que dias foram esses. Que o tempo venha com dias calmos”, postou o coordenador da unidade, o enfermeiro Francisco Andrade, em sua página no Facebook.

Foi o período de cinco dias mais difícil desde que a pandemia do novo coronavírus aportou no município, no dia 27 de abril passado. Apenas para se ter uma ideia da evolução da epidemia em Xapuri, naquela primeira semana foram registrados apenas nove casos e o número assustou a população.

A atualização do Boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) desta sexta trouxe 22 novos casos confirmados e o registro de mais 2 mortes. No total da semana mais complexa da pandemia em Xapuri foram 122 novos casos, perfazendo 679, e 4 óbitos, totalizando 11 vidas perdidas para a covid-19 na cidade.

Os óbitos registrados nesta sexta-feira foram:

J.I.S, 80 anos, sexo masculino, admitido no hospital Epaminondas Jácome no dia 10/08/2020. Testado positivo para covid-19, foi a óbito na quinta-feira dia 13/08/2020 – o paciente tinha comorbidades preexistentes;

E.B.O, 41 anos, sexo masculino, deu entrada na UBS Dr. Félix Bestene Neto no dia 05/08/2020, sendo testado positivo para covid-19 e encaminhado para o hospital Epaminondas Jácome devido suas condições clínicas. Posteriormente foi transferido para o Hospital Regional de Brasiléia e um dia depois para uma UTI do Into, em Rio Branco, e foi a óbito nesta sexta-feira, dia 14/08/2020.

Coronavírus em Xapuri

Com os números atualizados, Xapuri chegou a 679 casos positivos de covid-19, com 645 pessoas monitoradas pelo serviço de saúde, 30 casos em análise, 445 altas médicas, 10 internações e 11 óbitos. 214 pacientes seguem com o vírus ativo, em isolamento e tratamento domiciliar. A média móvel de novos casos nos últimos 7 dias foi de 14 confirmações diárias.

Coronavírus no seringal

A relativa dificuldade de acesso à maioria dos seringais acreanos não está sendo obstáculo para a disseminação do novo coronavírus. Em Xapuri, os casos de covid-19 já chegaram a 30 localidades rurais, inclusive algumas das mais distantes da sede do município, como o seringal Espalha. O número de contaminações na zona rural do município soma 119, o que corresponde a 17% do total de 679 casos positivos.

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Vagner Sales poderá recorrer de decisão do TRE para convocar eleição em Cruzeiro do Sul

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O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, afirmou que está avaliando se vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), que determinou a posse na prefeitura de Cruzeiro do Sul do então presidente da Câmara Municipal, Clodoaldo Rodrigues. Sales poderá requerer eleição indireta, com os vereadores elegendo o novo prefeito. “Posso entrar na justiça sim, vai depender do Clodoaldo”, garantiu.

Depois que o pleno do TRE cassou o mandato de Ilderlei, a juíza relatora do caso, Mirla Regina, determinou a posse de Clodoaldo, que já afirmou que vai assumir a gestão municipal pelos próximos 4 meses. Vagner esperava que depois da cassação, o rito fosse da eleição indireta entre os vereadores. Como a bancada do MDB tem 7 dos 14 vereadores e o mais velho da Câmara, Vagner achou que o partido voltaria a dar as cartas no município. Ele comentou que o TRE “atropelou a lei”.

“O Tribunal Regional Eleitoral atropelou a lei. De acordo com a legislação eleitoral, se o mandato for cassado em definitivo a menos de 6 meses do término, a Câmara Municipal elege indiretamente o novo prefeito”, destacou Sales.

Quanto à possibilidade de trocar a candidatura a prefeito de Cruzeiro do Sul do filho Fagner, pela da filha, a deputada federal Jessica Sales, o Leão do Juruá nega essa possibilidade. “O MDB já tem candidato que é Fagner Sales, que está como primeiríssimo lugar, sem pesquisar a área rural. Mas o bom é que na minha família tem vários nomes pra concorrer nessa eleição e posso escolher um deles pra ser prefeito”, citou ele, que é casado com a deputada estadual Antônia Sales.

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Promotor diz que quem ajudou Ícaro a fugir e se esconder também vai responder por crime

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O promotor de Justiça Efrain Mendonza Filho, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que concordou com o pedido de prisão preventiva do fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, acusado de dirigir a BMW que matou uma mulher a caminho do trabalho, contou ao ac24horas que “não só aquele que colidiu com a motocicleta tem que responder pelo crime de homicídio, como também o outro condutor”.

A fala do promotor é em relação a suspeita de que o acidente teria sido provocado por um racha, supostamente praticado por Ícaro e o estudante Alan Araújo de Lima, o motorista que passou pela Avenida Antônio da Rocha Viana ao lado da BMW que matou Jonhliane Paiva, de 30 anos. Segundo o promotor, “os dois vão responder por homicídio doloso contra a vítima porque estavam fazendo racha e são autores do crime”.

Para Efrain, ambos os condutores cometeram o mesmo crime. “A diferença que há é que o carro que passou por cima de vítima e a jogou no ar foi do Ícaro. Não foi um acidente, mas sim um homicídio doloso, não se importaram com quem estavam na frente deles”, afirma.

O promotor conclui dizendo que “todos aqueles que ajudaram eles a fugir do local e a se esconder vão responder pelo crime de favorecimento pessoal”. Os dois condutores receberam pedido de prisão preventiva. Alan já compareceu à delegacia. O advogado de Ícaro, Sanderson Moura, diz que ele está vindo de Fortaleza para se entregar em Rio Branco.

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