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Erick Venâncio – Quando a sujeição às regras do jogo democrático é deixada de lado

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“Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”
(Malaquias 3:18)

 

Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade brasileira a face mais obscura e imoral de significativa parcela da classe política e empresarial brasileira.

O trabalho desenvolvido pelos agentes do estado, que corajosamente partiram do postulado de que todos devem ser iguais perante a lei, jamais será apagado como instrumento que elevou nosso patamar de civilidade e cidadania.

Infelizmente, como a perfeição não faz parte da natureza humana, fatos foram lançados à opinião pública demonstrando uma promíscua relação paraprocessual entre alguns membros do MP e entre estes e um juiz, que teve sua parcialidade questionada.

Esses acontecimentos têm revelado que o envolvimento dos cidadãos com o trabalho realizado pelos agentes públicos fez aflorar uma face nebulosa e perigosa da nossa sociedade, dividindo pessoas e instituições, de forma maniqueísta, entre bons e maus.

De um lado, aqueles que acham que a operação “lava jato” é composta de lobos em pele de cordeiros, que tudo fazem para “perseguir” aqueles que “elegem” como seus alvos.

De outro, os seus “defensores”, que entendem que tudo vale no combate à corrupção, num verdadeiro clima maquiavélico de “the ends justify the means” (os fins justificam os meios), de um estranho lawfare do bem.

A história nos ensinou (ou deveria ter ensinado) que o extremismo nunca foi resposta para nada. De Stalin a Hitler, de Mussolini a Fidel, o radicalismo político só nos trouxe retrocesso, divisão social e violência. Não é uma análise, mas uma constatação irrefutável.

Tragicamente, mesmo com todos esses exemplos à nossa soleira, a sociedade brasileira insiste em perquirir radicalismos, elegendo heróis e vilões, numa sanha persecutória que legou àqueles que defendem postulados democráticos fundamentais, não se situando nos extremos, a incômoda posição de “defensores da corrupção”, “golpistas”, “cúmplices do colarinho branco”, “assassinos da democracia” e inúmeros outros epítetos produzidos a ritmo “instagraniano”.

De parte a parte há os que tudo podem e nada devem. Uns que, ironicamente, são os legítimos defensores da lei e, por sê-lo, estão imunes a ela, pois o papel que cumprem lhes autorizaria uma certa impermeabilização legal, inalcançável a outros atores menos importantes.

Nessa toada, vamos deixando de lado elementos fundamentais a uma civilização.

Tolerância, respeito, direito de crítica, sujeição às regras do jogo democrático são deixados de lado ao mesmo passo em que se acirram os ânimos e se aprofunda a divisão da sociedade.

Nessa guerra digital fratricida, sequer cérebro é necessário, pois que suficiente replicar o “pensamento” dos falsos heróis. Basta um dedo e um smartphone para, inconsequentemente, a seita digital (de direita ou de esquerda) disparar xingamentos, expor vidas e destruir reputações.

Já passou da hora de entendermos que uma sociedade é composta de pessoas, intrinsecamente, por natureza, imperfeitas. Que amam, mas também odeiam. Que erram, mas também acertam. Que praticam o bem, mas também o mal. Que podem ser heróis, mas também vilões. Por vezes justos, por outras ímpios.


Erick Venâncio Lima do Nascimento é presidente da OAB-AC, conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público e mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa

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Destaque 4

Crianças de creche no Jarbas Passarinho, em Rio Branco, protestam pelo direito de respirar

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Se o apelo dos adultos não funciona, quem sabe a doçura de estudantes de 2 e 3 anos de idade sensibilizem os que teimam em continuar praticando queimadas urbanas e rurais que estão deixando o acreano sem condições de respirar de tanta fumaça.

Com a ausência diárias de crianças que não vão à creche por causa de doenças respiratórias, a creche Olindina Bezerra da Costa, localizada no Conjunto Jarbas Passarinho, resolveu fazer um protesto para protestar contras as queimadas.

“Estamos trabalhando com a temática do folclore brasileiro com as crianças, mas resolvemos explorar esse assunto, já que temos muitos casos de nossos pequenos que estão com problemas respiratórios, ocasionados pelas queimadas”, afirma a assistente Samara Aparecida.

A creche Olindina da Costa atende cerca de 220 crianças em dois turnos.

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Destaque 4

Prefeito e comissionados são investigados por possíveis irregularidades em licitações

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O atual Prefeito de Porto Walter, Jóse Estephan Barbary, foi alvo de denúncias recorrentes sobre possíveis irregularidades por falta de editais nas licitações.

A relatora Naluh Gouveia cita também José Costa de Carvalho, assessor responsável pela condução das Tomadas de Preço, e também Cleomarcio Francisco da Silva Pregoeiro, e o membro da CPL Emerson Rodrigo Simião de Souza. O processo, de nº 132.037, foi publicado na edição do Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (21).

Barbary também foi alvo de outro processo de nº 132.491, esse trata sobre apurar o descumprimento do art. 22, Inciso IV, que trata sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao nomear cargos comissionados na administração publica quando o município já se encontrava acima do limite prudencial pela permitido por lei Nº101/2000.

A conselheira deu o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do seu recebimento, para o gestor apresentar defesa, documentos e/ou quaisquer outros esclarecimentos que julgar pertinente no que diz respeito às irregularidades/falhas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica.

Naluh adverte que “não sendo oferecida defesa” o gestor estará sujeito a responder o processo por revelia.

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