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Erick Venâncio – Quando a sujeição às regras do jogo democrático é deixada de lado

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“Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”
(Malaquias 3:18)

 

Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade brasileira a face mais obscura e imoral de significativa parcela da classe política e empresarial brasileira.

O trabalho desenvolvido pelos agentes do estado, que corajosamente partiram do postulado de que todos devem ser iguais perante a lei, jamais será apagado como instrumento que elevou nosso patamar de civilidade e cidadania.

Infelizmente, como a perfeição não faz parte da natureza humana, fatos foram lançados à opinião pública demonstrando uma promíscua relação paraprocessual entre alguns membros do MP e entre estes e um juiz, que teve sua parcialidade questionada.

Esses acontecimentos têm revelado que o envolvimento dos cidadãos com o trabalho realizado pelos agentes públicos fez aflorar uma face nebulosa e perigosa da nossa sociedade, dividindo pessoas e instituições, de forma maniqueísta, entre bons e maus.

De um lado, aqueles que acham que a operação “lava jato” é composta de lobos em pele de cordeiros, que tudo fazem para “perseguir” aqueles que “elegem” como seus alvos.

De outro, os seus “defensores”, que entendem que tudo vale no combate à corrupção, num verdadeiro clima maquiavélico de “the ends justify the means” (os fins justificam os meios), de um estranho lawfare do bem.

A história nos ensinou (ou deveria ter ensinado) que o extremismo nunca foi resposta para nada. De Stalin a Hitler, de Mussolini a Fidel, o radicalismo político só nos trouxe retrocesso, divisão social e violência. Não é uma análise, mas uma constatação irrefutável.

Tragicamente, mesmo com todos esses exemplos à nossa soleira, a sociedade brasileira insiste em perquirir radicalismos, elegendo heróis e vilões, numa sanha persecutória que legou àqueles que defendem postulados democráticos fundamentais, não se situando nos extremos, a incômoda posição de “defensores da corrupção”, “golpistas”, “cúmplices do colarinho branco”, “assassinos da democracia” e inúmeros outros epítetos produzidos a ritmo “instagraniano”.

De parte a parte há os que tudo podem e nada devem. Uns que, ironicamente, são os legítimos defensores da lei e, por sê-lo, estão imunes a ela, pois o papel que cumprem lhes autorizaria uma certa impermeabilização legal, inalcançável a outros atores menos importantes.

Nessa toada, vamos deixando de lado elementos fundamentais a uma civilização.

Tolerância, respeito, direito de crítica, sujeição às regras do jogo democrático são deixados de lado ao mesmo passo em que se acirram os ânimos e se aprofunda a divisão da sociedade.

Nessa guerra digital fratricida, sequer cérebro é necessário, pois que suficiente replicar o “pensamento” dos falsos heróis. Basta um dedo e um smartphone para, inconsequentemente, a seita digital (de direita ou de esquerda) disparar xingamentos, expor vidas e destruir reputações.

Já passou da hora de entendermos que uma sociedade é composta de pessoas, intrinsecamente, por natureza, imperfeitas. Que amam, mas também odeiam. Que erram, mas também acertam. Que praticam o bem, mas também o mal. Que podem ser heróis, mas também vilões. Por vezes justos, por outras ímpios.


Erick Venâncio Lima do Nascimento é presidente da OAB-AC, conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público e mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa

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Destaque 4

IDAF dá os últimos passos para a retirada da vacina contra febre aftosa no Acre

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O momento é um dos mais esperados dos últimos 20 anos para o setor produtivo do estado. A retirada da vacina contra a febre aftosa representa a passagem do Acre para o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que representará a elevação da pecuária acreana a um novo patamar no mercado de exportação de carnes. Atualmente, o estado produz 100 mil toneladas de carnes por ano, sendo que desse total apenas 30% fica no mercado acreano.

Nesta semana, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/Ac) está recebendo a visita de representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A vinda dos fiscais agropecuários do estado vizinho ao Acre tem por objetivo contribuir com as ações do órgão acreano para o recebimento da auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), programada para ocorrer no mês de março.

A auditoria do Ministério da Agricultura é uma das últimas e fundamentais etapas para o Acre sem tornar zona livre de febre aftosa sem vacinação. A visita da agência defesa rondoniense é resultado de um pedido de apoio do governador Gladson Cameli ao governo do estado vizinho, que foi recém-auditado pelo Mapa. A respeito dessa agenda, o presidente do Idaf, Rogério Melo, recebeu, na última terça-feira, 18, o vice-governador, Major Rocha, o deputado Neném Almeida, o secretário de Produção e Agronegócios, Edivan Maciel e o presidente da Idaron, Júlio Peres.

O encontro teve o intuito de alinhar as ações técnicas de defesa agropecuária entre os dois estados, tendo como foco a retirada da vacina contra a febre aftosa e a importância do fortalecimento do Idaf como órgão protagonista do processo de retirada da vacinação. Além disso, de acordo com o presidente Rogério Melo, a visita do presidente da Idaron representa a disposição do governo do estado de Rondônia em contribuir com a transição do status acreano.

“Precisamos passar a segurança para o Mapa, assim como para o setor produtivo, deixando claro que o Idaf é protagonista nesse processo. Apesar de ser o órgão que faz o trabalho de fiscalizar, o que muitas vezes insatisfaz as pessoas, o Instituto de Defesa Agropecuária do Acre é o guardião do agronegócio. Nós precisamos conscientizar os produtores do Acre que sem o trabalho eficiente e dentro das normas legais que o Idaf faz toda a cadeia que forma o setor produtivo se torna inviável”, comentou o presidente do Idaf, Rogério Melo.

Os fiscais agropecuários Adeildes Gomes, Flávia Ward e Rafael Oliveira são os médicos veterinários do Serviço Veterinário Estadual em unidades de Rondônia que estão no Acre fazendo as orientações que antecedem a vistoria do MAPA. O trabalho busca a uniformização de todos os procedimentos realizados nos escritórios de atendimento do Idaf, de diretrizes no reporte de suspeitas de doenças à organização física dos arquivos e equipamentos.

A fiscal destacada para Xapuri é a médica veterinária Flávia Ward, do município rondoniense de Presidente Médici. De acordo com ela, a visita da Idaron ao Acre, a convite do governador Gladson Cameli, tem uma importância muito grande para o processo por que passa o Idaf em razão de Rondônia já ter superado esta etapa e estar apto a contribuir com orientações essenciais para os profissionais das unidades de defesa acreanas.

“Temos o maior prazer em poder contribuir com a preparação do Idaf para a vistoria do MAPA, uma vez que fazemos parte do mesmo bloco e o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação será, sem dúvidas, uma conquista muito importante para a nossa região que consiste no interesse comum dos dois estados”, afirmou a fiscal agropecuária de Rondônia.

A médica veterinária Ane Gabrielle Cardoso Lima, chefe da unidade do Idaf em Xapuri, considerou ser de extrema importância o trabalho que vem sendo realizado com a visita dos fiscais agropecuários de Rondônia em uma troca de experiências sobre a preparação para a auditoria do Mapa.

“A nossa expectativa para a semana de auditoria é muito boa, de grande responsabilidade, porém é apenas o momento de comprovar o quanto trabalhamos para alcançar esse status tão almejado. E como a doutora Flávia citou, nós somos um bloco, então unidos seremos mais fortes em vários aspectos”.

Ane Gabrielle afirmou ainda que a cooperação entre os estados vizinhos vai criar mais vínculos para que as experiências positivas na defesa agropecuária continuem a ser compartilhadas, podendo até ser ampliadas para parcerias socioeconômicas.

Zona Livre sem vacinação

Há 14 anos, o Acre é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como zona livre de aftosa com vacinação. Com a retirada da vacina nos países vizinhos, Peru há 5 anos e Bolívia há 2, o estado ficou sob risco de fechamento de mercados e de barreira sanitária para animais vivos.

O estágio em que o estado se encontra atualmente é resultado de políticas exitosas de defesa e inspeção animal, como, por exemplo, a realização de duas campanhas anuais nos últimos 20 anos. O próximo passo, a retirada da vacinação, colocará o Acre em um outro patamar no mercado exportador de carnes.

Para que isso ocorra até o mês de maio de 2020, governo tem tomado uma série de medidas para cumprir com todas exigências impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que o estado se torne zona livre sem vacinação.

Entre as principais ações estão a realização de um novo concurso público para cadastro de reserva do IDAF, para a contratação de engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, médicos veterinários e técnicos em defesa agropecuária e florestal, além da reforma da estrutura física e modernização das unidades de defesa agropecuária em todo o estado.

Entre os dias 9 e 16 de março, o Mapa realizará a auditoria nas unidades de defesa agropecuária do estado para certificar o Acre como zona livre de febre aftosa. Os auditores irão avaliar quatro componentes críticos, considerados como fundamentais pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que são: recursos humanos, físicos e financeiros; autoridade e competência técnica; interação com as partes interessadas e capacidade de acesso a mercados, além da conformidade com as normas existentes.

Reforma das Unidades de Defesa Agropecuária

As reformas das unidades do IDAF no interior do estado já começaram a ficar prontas. A ação do governo do estado junto com o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre (Fundepec) faz parte do conjunto de medidas de reestruturação do órgão para a retirada da vacina contra a febre aftosa no Acre.

As obras de restauração de todas as unidades do IDAF no estado fazem parte do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA – que tem o objetivo de garantir ao Brasil o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres da doença sem vacinação.

O PNEFA

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado, cabendo a cada um as responsabilidades específicas.

Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução do PNEFA no âmbito estadual.

*Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Rocha cobra prioridades para combate à violência na secretaria nacional da Segurança Pública

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Durante audiência na tarde desta quarta-feira, 19, o vice-governador do Acre, Major Rocha, apresentou uma série de reivindicações para combate à violência e criminalidade no Estado ao secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theófilo. Um dos principais pontos da reunião foi a implementação no Acre do programa “Em Frente Brasil”.

Rocha pediu que o secretário agilizasse um programa piloto em Rio Branco. O projeto tem como foco os crimes violentos, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos, por exemplo. Baseados no diagnóstico e nos índices de criminalidade, as cidades serão atendidas por meio da atuação transversal e multidisciplinar de iniciativas nas áreas da educação, saúde, habitação, emprego, cultura, esporte e programas sociais do governo.

Rocha ainda pediu ao general Theófilo que interceda junto ao comando maior do Exército para que sejam feitas operações regulares na fronteira com a Bolívia e Peru, principal porta de entrada de drogas e armas. “Nós não podemos tirar o nosso pessoal da Polícia Militar para fazer um trabalho que é das forças federais”, disse o vice-governador, que completou: “precisamos de um reforço do Exército ou da Força Nacional para que operações regulares sejam feitas. Com certeza absoluta teremos resultados satisfatórios”, salientou.

No documento entregue ao secretário nacional de segurança pelo vice-governador, ainda constam como itens essenciais para o Estado do Acre: robustecer o quantitativo de doações para o Acre de equipamentos de segurança pública, como pistolas, fuzis, munições, viaturas, coletes; implementar uma Força Tarefa de Perícia (redução no backlog de perfis genéticos); inteligência em Segurança Pública: implantar um Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública (SEOPI); implantar o “ePol – Sistema de Gestão da Atividade e Polícia Judiciária”; aquisições de equipamentos para os Bombeiros Militares (CGISP); aquisição de equipamentos e treinamentos para Aviação de Segurança Pública (CGISP + DEP) e realizar edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias- PFPJ (DEP), entre outros.

Segurança Privada

Guilherme Theófilo assegurou que vai fortalecer a ideia da criação do Fusion Center em Rio Branco, bem como entrará em contato com o comando do Exército para viabilizar a ideia das operações na fronteira. O secretário sugeriu ao vice-governador que crie um projeto piloto em Rio Branco, unindo os esforços dos seguranças particulares dos comércios com a Polícia Militar. O Estado, segundo Theófilo, não arcará com despesa alguma.

O programa consiste em treinar os seguranças do comércio para que, em situações de risco, tenham um contato direto com os policiais através de um aplicativo, auxiliando no controle de qualquer situação. Esses agentes atuariam somente na fiscalização e observação dos prováveis eventos criminosos e não teriam poder de polícia.

“Será um canal de ligação direta dos interessados (seguranças do comércio) com a força policial, proporcionando um adianto no tempo de ação. E os custos com a implantação dos aplicativos e aperfeiçoamento do projeto ficará a cargo da Fenavist – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, que tem interesse no assunto”, explicou o general.

Rocha ficou de levar a proposta para apreciação do governador Gladson Cameli e possíveis estudos de viabilidade do projeto com os setores envolvidos.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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