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Projeto propõe que documentos no Acre sejam confeccionados também com leitura em braile

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Foi apresentado na sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito a obtenção das certidões de registro civil, carteira de identidade e certificados escolares, confeccionados em sistema de leitura braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre.

De acordo com a proposta, os efeitos se estenderão também as certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios deverão divulgar, permanentemente, por meio próprios e adequados, a disponibilidade do serviço.

O deputado enfatiza que fica proibido o acréscimo do valor cobrado pelos cartórios de registro civil para a emissão das certidões referidas na lei.

A proposta será analisada pelas Comissões da Aleac e deverá ir a plenário na próxima semana.

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Destaque 3

Internautas comparam Gladson e Witzel após sucesso na operação contra sequestrador no Rio

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Qual perfil ideal de um governador, aquele que as massas clamam diariamente quando em suas agonias? A eliminação sumária -ou “CPF cancelado com sucesso” – do jovem sequestrador do ônibus na Ponte Rio-Niterói mostra, segundo ecoam as redes sociais, que o perfil do carioca, que mostra alto poder de fogo de posse do indefectível fuzil, é mais aclamado que o do acreano, visto invariavelmente tomando cafezinho e comendo bananinha frita em suas horas de folga.

O case carioca abriu caminho – de brincadeirinha, claro – para a memetização do combate ao crime: “o governador que queremos e o governador que temos” mostra os Chefes do Executivo dos Estados do Rio de Janeiro e do Acre em situação adversa apesar de serem os dois signatários de potencias da criminalidade nacional.

As redes sociais não perdoam.

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Destaque 3

Após decreto de alerta, governo avalia decretar emergência ou calamidade ambiental

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FOTO: JUNIOR AGUIAR

Pouco mais de uma semana depois que o governador Gladson Cameli decretou estado de alerta ambiental por causa das queimadas, já se fala, no próprio governo, de um novo decreto: emergência ou calamidade ambiental.

A possibilidade foi anunciada pelo secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, em entrevista ao jornal O Globo. “Na quinta-feira, retorno ao Acre e vou me reunir com o pessoal do Corpo de Bombeiros. Vamos discutir que medidas tomar. Entre as que podemos tomar, está a possibilidade de decretarmos estado de emergência ou de calamidade pública”, disse o secretário ao jornal carioca.

Milani disse ao O Globo que o Corpo de Bombeiros vem relatando dificuldades para atender a todos as chamadas de incêndio. “Nosso Corpo de Bombeiros não está mais conseguindo atender tudo. Conversei com outros secretários de Meio Ambiente da Amazônia e eles estão relatando a mesma situação”, disse o acreano.

A pesquisadora acreana Vera Reis confirmou a tendência: “Isso é possível (decretar emergência ou calamidade) não só na visão de Israel, mas de outros gestores”, disse ela ao ac24horas na noite desta terça-feira (20).

Com informações de O GLOBO

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