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Mara anuncia a inclusão do pescado no Plano Safra 2019/2020

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Logo após a aprovação do PLN nº 4/2019, que garante ao Governo Federal crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, a Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, recebeu a informação de que, pela primeira vez o setor de aquicultura e pesca será contemplado no Plano Agrícola e Pecuário (PAP). A garantia foi dada pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Segundo a parlamentar tucana, o anúncio oficial do Plano Safra, para o ciclo agrícola 2019/2020, será feito nos próximos dias, e só dependia da aprovação do PLN 4. “O Plano Safra, que define as condições de financiamento para custeio e investimentos na produção agropecuária brasileira, terá como grande novidade a inclusão da atividade pesqueira, o que dará um enorme incremento ao setor”, afirmou Mara Rocha.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2019 permite ao governo descumprir a chamada “regra de ouro” e contrair crédito suplementar para despesas de diversas finalidades, como programas sociais e a equalização de juros no crédito para o agronegócio.

A expectativa do governo era anunciar o Plano Safra na quarta-feira (12/6). Mas o Congresso só conseguiu aprovar o PLN 4/2019 na noite desta terça-feira e necessitará de ajustes nas agendas das autoridades para ter o seu lançamento oficial.

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Acre

Coronel assume subcomando geral do Corpo de Bombeiros no Acre

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O Coronel Charles da Silva Santos assume oficialmente nesta quarta-feira, 21, como subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar no Acre. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. De acordo com o órgão, Santos estava há oito meses como Coordenador Estadual do Fundo de Segurança Pública e Coordenador Operacional do CIOSP da Secretaria de Estado e da Segurança Pública. Ele já foi Comandante Operacional de Rio Branco e do interior e chefiou o gabinete do Comandante-geral.

O novo subcomandante é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em administração pública e Segurança pública. Agora, irá conduzir a corporação ao lado do comandante-geral, Coronel Carlos Batista.

Coronel Charles garante que está preparado para a nova missão. “Darei irrestrito apoio as demandas do Comandante-geral e consequentemente da corporação. Junto com os Oficiais, praças e funcionários civis, faremos uma administração boa para todos, visando nosso público mais importante que é a comunidade acreana”, disse o novo Subcomandante.

Com informações da Assessoria

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Acre

Gladson Cameli torna sem efeito promoções de PM’s e Bombeiros

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Após a reportagem do ac24horas, na qual o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendava a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre pelo cometimento de ato improbidade administrativa, o governador Gladson Cameli (Progressistas) acatou a recomendação do Ministério Público e tornou sem efeito o Decreto nº 3.161, na manhã desta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

RELEMBRE O CASO – Em suma, o MPAC pedia a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre e advertia ainda da necessidade de readequação dos gastos com pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MPAC havia estipulado um prazo de 15 dias para manifestação do governador.

Tal decisão, infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desconsiderou o que prevê o Artigo 12 do Decreto nº 114/1975, no qual determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”. Gladson descumpriu e ignorou tal determinação.

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