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Juíza questiona o motivo dos detentos tomarem banho de sol apenas três vezes por semana

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A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, quer saber o motivo dos detentos do presídio Drº Francisco D’Oliveira Conde, o maior do Estado, tomam banho de sol apenas três vezes por semana, sendo que o benefício deveria ser diário. O questionamento consta numa decisão da magistrada que no mês de maio realizou uma vistoria na unidade penitenciária.

Além desse questionamento, Luana cobra uma série de responsabilidades dos gestores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) que vão desde a distribuição de kits de limpeza para os presos até a construção de uma cobertura na área aonde os apenados do pavilhão “J” tomam banho de sol. Ela também determina uma dedetização geral no presídio devido a grande quantidade de baratas, ratos e outro bichos que circulam na unidade e dá prazo de 15 dias para que isso seja feito.

A magistrada determina ainda num prazo de 10 dias as implantações de turmas de estudo e de atividades de trabalho e que a resolução desse problema seja relatado em juízo,sob pena de crime de desobediência por parte dos gestores da Unidade. Outro ponto levantado é que a água fornecida caia em quantidade suficiente às pessoas que moram na cela, “visto que cai apenas 2 vezes por dia e chega fraca, bem como às vezes não vem pra todas as celas, não enche nem o tanque”. Luana informa que às vezes é preciso puxar com a mangueira para as celas do fundo e que que isso seja informado a Vara de Execuções em 48 horas.

A Vara de Execuções quer que o Iapen apresente, em 15 dias, uma logística para retirada do preso para atendimento médico, visto que é precária e não atende a necessidade de todos e que esclareça porque os agentes penitenciários levam os presos para as UPAS, mas não esperam o resultados dos exames para retorno com o médico.

Outro ponto que chama atenção é o pedido de esclarecimentos da magistrada se são liberados televisores e rádios em todos os pavilhões, nominado-os, bem como o cigarro, assim como se em todos os pavilhões existe freezer para por água para beber, nominado-os, no prazo de cinco dias.

Os questionamentos e determinações de Luana Campos atingem também a Unidade de Regime Fechado 02 que fica localizado ao lado da FOC. A magistrada pede que o Iapen informe, em 48 horas, se o 13 apenados que estão em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) possuem decisão judicial e se estão dentro do prazo estabelecido, assim como preste os mesmos esclarecimentos nos tocante aos 73 que estão em segurança máxima, inclusive salientando os prazos.

O diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes ressaltou ao ac24horas que as as decisões judiciais são para serem cumpridas. “Contudo, estranha a quantidade de itens descritivos da decisão e o prazo estabelecido pela magistrada (alguns num prazo de 48h). De todo modo, cumpriremos as decisões, mas estamos entrando com recursos”, informou.

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Acre

Coronel assume subcomando geral do Corpo de Bombeiros no Acre

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O Coronel Charles da Silva Santos assume oficialmente nesta quarta-feira, 21, como subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar no Acre. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. De acordo com o órgão, Santos estava há oito meses como Coordenador Estadual do Fundo de Segurança Pública e Coordenador Operacional do CIOSP da Secretaria de Estado e da Segurança Pública. Ele já foi Comandante Operacional de Rio Branco e do interior e chefiou o gabinete do Comandante-geral.

O novo subcomandante é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em administração pública e Segurança pública. Agora, irá conduzir a corporação ao lado do comandante-geral, Coronel Carlos Batista.

Coronel Charles garante que está preparado para a nova missão. “Darei irrestrito apoio as demandas do Comandante-geral e consequentemente da corporação. Junto com os Oficiais, praças e funcionários civis, faremos uma administração boa para todos, visando nosso público mais importante que é a comunidade acreana”, disse o novo Subcomandante.

Com informações da Assessoria

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Acre

Gladson Cameli torna sem efeito promoções de PM’s e Bombeiros

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Após a reportagem do ac24horas, na qual o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendava a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre pelo cometimento de ato improbidade administrativa, o governador Gladson Cameli (Progressistas) acatou a recomendação do Ministério Público e tornou sem efeito o Decreto nº 3.161, na manhã desta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

RELEMBRE O CASO – Em suma, o MPAC pedia a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre e advertia ainda da necessidade de readequação dos gastos com pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MPAC havia estipulado um prazo de 15 dias para manifestação do governador.

Tal decisão, infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desconsiderou o que prevê o Artigo 12 do Decreto nº 114/1975, no qual determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”. Gladson descumpriu e ignorou tal determinação.

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