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Pastor Manuel Marcos e Dra. Juliana são cassados, mas não afastados dos mandantos

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Os seis juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), decidiram por unanimidade cassar os mandatos do deputado federal Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Oliveira, ambos do PRB. O julgamento iniciou na manhã desta segunda-feira, 10, e durou mais de 10 horas, se estendendo até o início da tarde com sustentação oral de advogados de defesas, dos procuradores do Ministério Público Eleitoral e dos votos dos julgadores.

Apesar da decisão, a relatora da ação, juíza Olívia Ribeiro, seguindo o entendimento anteriores, decidiu que os dois parlamentares recorram da decisão em seus respectivos cargos. A corte decidiu também por unanimidade que os votos nominais e da legendas sejam anulados.

Todas as nulidades ingressadas pela defesa de Manuel e Juliana foram rejeitadas pelos juízes.

Manuel Marcos e Juliana Rodrigues agora terão que recorrer da decisão do mérito analisado pela Justiça do Acre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inteligibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.

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Pareceria com o Estado viabiliza inserção de reeducandos na construção da ExpoJuruá

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Com intuito de aproveitar a mão de obra ociosa, promover inclusão, por meio da geração de emprego e renda, o Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul firmaram uma parceria para viabilizar a participação dos reeducandos na construção da estrutura da ExpoAcre Juruá.

A ideia é que eles e elas, tendo em vista que as mulheres em situação de reclusão também participam da ação, auxiliem ainda nos demais trabalhos do município. “Essa é uma oportunidade de eles poderem reduzir as suas penas e ainda adquirirem uma profissão. Já falei, inclusive, com o governador sobre a possibilidade de ofertamos cursos profissionalizantes, para que eles possam voltar ao seio social de uma maneira bem melhor que saíram”, endossou o prefeito Ilderlei Cordeiro.

É por meio da educação e do trabalho que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) promove a ressocialização dos apenados. “São duas frentes que valorizam eles e ainda contribuem com a economia”, observou a gerente de Trabalho do Iapen, Dalvanir Azevedo.

Segundo a secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, a iniciativa rompe barreiras e preconceito. “Infelizmente, muitas pessoas que passam pela prisão, ao sair, encontram dificuldade em conseguir um emprego devido o preconceito. A partir do momento em que o próprio poder público promove essa oportunidade, damos a chance deles trilharem um novo destino”.

Em Cruzeiro do Sul, o trabalho de limpeza dos reeducandos será coordenado pela ONG CBCN, instituição responsável pelo trabalho de coleta de resíduos sólidos do município. “Vamos identificar as habilidades de cada um para que possam contribuir nas suas áreas de afinidades”, frisou o coordenador de Limpeza da CBCN, Joel Queiroz.

Ressocialização e valorização

A iniciativa do Estado e Prefeitura de Cruzeiro do Sul de utilizar a mão de obra dos apenados foi bem recebida por todos eles. A ação, além de gerar um retorno à sociedade, promove cidadania aos participantes.

“Quando as pessoas nos veem com as tornozeleiras, simplesmente fecham as portas na nossa cara. Com esse apoio do Governo e Prefeitura, isso muda a nossa realidade. Estou cumprindo pena há 10 anos e essa é a primeira vez que tenho essa oportunidade. Estou muito feliz pela chance de me reintegrar à sociedade”, afirmou Altair Félix.

Emocionado, Moisés Santos agradeceu o incentivo. “A gente errou muito na vida, mas, só precisamos de uma oportunidade para mostrar que mudamos. Todos queremos cumprir nossa pena e depois sair para cuidar de nossas famílias. Agradeço de coração ao prefeito e o governo por terem nos estendido a mão”.

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Cesário afirma que aumento nas queimadas é resultado da conivência do governo

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Depois que a fumaça tomou conta da paisagem acreana e o aumento nas queimadas e no desmatamento passaram a se tornar um assunto mundial, que a política ambiental é tema de análises, discussões e acusações de quem é a culpa pelo atual cenário.

O assunto ganhou as redes sociais. Defensores do atual governo afirmam que o problema sempre existiu, já quem hoje é oposição diz que esse aumento é provocado pela conivência dos governos estadual e federal.

A mais nova apontada de dedo para o rumo de Gladson Cameli e do presidente Jair Bolsonaro vem do presidente estadual do PT, Cesário Braga.

Em artigo publicado na redes sociais, o petista afirma que o Decreto de Estado de Emergência é um remédio tardio, aplicado pelo governador para um problema que ele e o presidente ajudaram a criar em meio a declarações desastrosas.

Cesário afirma ainda que o desmatamento no Acre que cresceu 300% em 2019, além dos focos de incêndios que se multiplicam na floresta são provocados por Gladson que teria incentivado o crime ambiental no campo.

Leia:

DECRETO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO ACRE

Um pedaço de papel para tentar limpar as sujeiras

Por Cesário Campelo Braga

Na noite de quinta feira, 22, o governador do Acre decretou Estado de Emergência Ambiental em decorrência do grande volume de queimadas na região e, consequente, ampliação da área desmatada, segundo o mesmo, o decreto acompanha a politica nacional do presidente, que também irá instituir situação de emergência ambiental no Brasil. A medida apesar de necessária é um remédio tardio, aplicado pelo governador para um problema que ele e o presidente ajudaram a criar em meio a declarações desastrosas.

No caso do governador, durante sua campanha o discurso era de que havia uma perseguição ao homem do campo, que não podia produzir em decorrência da fiscalização exacerbada dos órgãos de controle ambiental. Discurso que o governador levou a cabo quando assumiu ao ponto de incentivar que ninguém pague as multas ambientais e de convocar os produtores a vigiarem a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental para impedi-los de cumprir o seu dever.

Em determinadas situações é até plausível o discurso da perseguição ao produtor, já conversei com pequenos produtores que sofreram autuações que superam com folga o valor de suas propriedades e compreendo também que não conseguimos modernizar a produção em todo o Acre, de tal forma a mecanização ser a principal estratégia de preparo da terra para o plantio superando a utilização do fogo.

Porém o discurso e prática do governador, que incentivou o crime ambiental no campo, têm consequências graves. Com a garantia de impunidade dada pelo chefe de Estado, o desmatamento no Acre cresceu 300% em 2019, além dos focos de incêndios que se multiplicarão por toda a floresta. Para justificar, muitos políticos alegam que sempre houve queimadas no Acre. Concordo, sempre houve, porém em menor escala, os pequenos agricultores que brocavam 01 ha para o seu roçado passavam quase que despercebido e com a fiscalização os grandes infratores eram responsabilizados, o que coibia as queimadas e o desmatamento no volume que temos hoje.

Contudo, a partir da conivência declarada do Estado com os crimes ambientais, não foram os pequenos produtores que a margem da lei queimaram áreas maiores do que o seus roçados, mas os donos de grandes propriedades rurais, que utilizam essa “oportunidade” para ampliar suas as áreas abertas, lastreados pelo discurso do crescimento econômico, agronegócio, desenvolvimento, entre outros jargões utilizados para perpetuar as desigualdades sociais. Jogando fumaça e fuligem nas cidades, ampliando o aquecimento global, adoecendo nossa população e transformando em cinzas o futuro de nossa sociedade.

O decreto é importante, antes tarde do que nunca. Porém, a sociedade global espera mais do que um pedaço de papel com intuito de limpar a sujeira que já foi feita, espera-se do presidente, e nós esperamos do governador, uma atitude que dialogue com desafios da humanidade, preocupado com o planeta, com as gerações presentes e futuras. Não pode haver impunidade para quem coloca em risco a sobrevivência da espécie humana e isso vale para o governador e para o presidente.

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