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Pastor Manuel Marcos e Dra. Juliana são cassados, mas não afastados dos mandantos

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Os seis juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), decidiram por unanimidade cassar os mandatos do deputado federal Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Oliveira, ambos do PRB. O julgamento iniciou na manhã desta segunda-feira, 10, e durou mais de 10 horas, se estendendo até o início da tarde com sustentação oral de advogados de defesas, dos procuradores do Ministério Público Eleitoral e dos votos dos julgadores.

Apesar da decisão, a relatora da ação, juíza Olívia Ribeiro, seguindo o entendimento anteriores, decidiu que os dois parlamentares recorram da decisão em seus respectivos cargos. A corte decidiu também por unanimidade que os votos nominais e da legendas sejam anulados.

Todas as nulidades ingressadas pela defesa de Manuel e Juliana foram rejeitadas pelos juízes.

Manuel Marcos e Juliana Rodrigues agora terão que recorrer da decisão do mérito analisado pela Justiça do Acre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inteligibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.




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Companhias aéreas reduzem os preços das passagens do Acre; bilhetes de ida e volta para Cruzeiro do Sul por R$ 234

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As companhias que operam no Acre reduziram os preços dos bilhetes aéreas nos voos para os principais destinos nacionais. As passagens de ida e volta nos voos diretos e operados durante o dia de Rio Branco para Cruzeiro do Sul estão sendo vendidas neste final de semana por apenas R$ 234.02. Quem está em Cruzeiro do Sul pode comprar os bilhetes de ida e volta para a capital do estado pelo mesmo valor. (Veja na imagem abaixo).

Nos voos da Gol de Rio Branco para Manaus encontramos em nossas pesquisas passagens de ida e volta por R$ 569,70. As promoções para Manaus e Cruzeiro do Sul só estão disponíveis no site da MaxMilhas, empresa que vende passagens aéreas com até 50% de desconto. Os valores podem ser parcelados em três vezes sem juros. No site da Gol os valores são bem maiores. Todos os valores estão com as taxas de embarques incluídas.

Os outros destaques são as passagens de ida e volta de Rio Branco para a cidade do Rio de Janeiro vendidas neste final de semana por apenas R$ 762. Nos voo diretos da LATAM da capital acreana para Guarulhos as passagens de ida e volta custam apenas R$ 769. Na sexta-feira, antes desta promoção, essas passagens custam mais de R$ 1 mil.

De Rio Branco para Brasília, também em voo direto da LATAM, as passagens de ida e volta custam R$ 835, também com as taxas incluídas. Os menores preços são para viagens nos meses de agosto, setembro e outubro deste deste ano, exceto nos feriados deste período.

As promoções de passagens aéreas baratas não incluem o despacho das bagagens. Você pode levar de graça dentro do avião uma com até 10 quilos. A compra das passagens poderá ser feita até às 8 horas de segunda-feira (17/06),. mas a dica é garantir logo as suas passagens, São poucos assentos promocionais. Neste final de semana você pode fazer a reserva de hotel com até 40% de desconto.

Passagens de ida volta com taxas inclusas nos voos do Acre

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Garanta aqui as passagens de Rio Branco para São Paulo por R$ 769

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Garanta aqui as passagens de Rio Branco para Brasília por R$ 835

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FONTE: TUDO VIAGEM




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Márcio Bittar defende venda de apartamento para investir no Minha Casa, Minha Vida

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O senador Marcio Bittar apresentou projeto de lei que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei 3.408/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi apresentado em conjunto com Eduardo Girão, do Podemos do Ceará.

No texto, os autores argumentam que os imóveis de propriedade do Legislativo exigem elevados gastos anuais com manutenção, reforma, modernização e compra de eletrodomésticos, entre outras despesas cotidianas. Além disso, a quantidade de moradias existentes não atende totalmente aos 594 (513 deputados e 81 senadores) membros do Poder Legislativo federal, o que gera problemas para alcançar um “delicado equilíbrio entre os parlamentares”. Atualmente, o Congresso Nacional gasta pelo menos R$ 21 milhões por ano para manter os 504 apartamentos funcionais de seus membros.

Os autores lembram que o valor apurado com as vendas será convertido em renda para a União, irá para os cofres do Tesouro, com aplicação obrigatória em programas habitacionais de caráter social, como o Minha Casa, Minha Vida.




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