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Fagner Calegário é indiciado pela polícia

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O deputado Fagner Calegário (PV) e sua empresa CalegárioX Serviços e Corretagem de Seguro LTDA foram indiciados pela Polícia Civil pela prática de violação de direito autoral previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. A informação consta inquérito policial 214/2016 assinado pelo delegado Alexnaldo Batista e despachado para o Ministério Público e a Vara Criminal de Tarauacá para análise no último dia 23 de maio, dois anos após o concurso realizado no município de Tarauacá para a área de saúde que previa a ocupação de 150 vagas. Até o momento nem o MP e nem a justiça de manifestaram sobre o caso.

De acordo com o parecer, o hoje deputado e sua empresa, além da violação de direito autoral, também praticaram plágio de 99% das questões do cargo de enfermeiro, da prova original do concurso da Universidade Federal de Santa Catarina, no ano de 2006, comprometendo a lisura integral do certame referente ao Concurso Público do Município de Tarauacá datado de abril de 2016.

O relatório enfatiza que Calegário e sua empresa assumiram a responsabilidade pessoal e objetiva pela aplicação de questões semelhantes nos turnos da manhã e tarde, no tocante as questões da prova de Conhecimento Gerais, inclusive sobre a questão geográfica do município, acerca dos cargos de Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Análises Clinicas, Técnico de Enfermagem, Agente de Endemias, Auxiliar de Controle Interno e Fiscal Sanitário.

Ainda segundo a investigação, o então prefeito de Tarauacá na época, o médico Rodrigo Damasceno, relatou como os fatos aconteceram, especificando quais questões foram plagiadas, apresentando farta documentação comprobatória, que foram juntadas ao inquérito. Ainda segundo o relatório, durante interrogatório Fagner Calegário teria relatado sobre a contratação de sua empresa pela prefeitura.

“A autoria e a materialidade do crime de violação de direito autoral estão comprovadas, tornando fato público, notório e incontroverso”, enfatiza o documento.

Procurado para comentar sobre o caso e também sobre o fato de Calegário ser indiciado dois anos depois do certame, o delegado Alexnaldo informou que apenas elaborou o relatório, mas que as investigações teriam sido feitas por dois delegados que atuavam no município de Tarauacá na época. “ Agora cabe a justiça e o Ministério Público dar prosseguimento ao caso. O trabalho da polícia já foi feito”, disse.

Já o deputado Fagner Calegário afirmou ao ac24horas que ficou sabendo da situação apenas por meio da reportagem. “O que eu sei sobre esse assunto é que o Ministério Público abriu com base numa denúncia nossa um Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do promotor de justiça daquela comarca e que esse ano, se não estou enganado, saiu uma decisão do PAD, mas confesso para você que não sei qual é o conteúdo desse inquérito pois eu não fiquei mais cutucando, você me entende”, diz o parlamentar, enfatizando que ainda não foi citado oficialmente sobre a situação.

Calegário enfatizou que sua empresa, seguindo determinação judicial, realizou e finalizou o concurso que foi homologado e que a prefeitura de Tarauacá não pagou pelo serviço. “O prefeito da época não pagou. A nova prefeita do município, a Marilete, também não pagou, e o prejuízo ficou no meu nome e no nome da empresa”, revela o parlamentar, destacando que o município lhe deve mais de R$ 130 mil. “Inclusive nós já ajuizamos e já ganhamos a ação com relação a essa execução só que até hoje não pagaram. Vai virar aquele famoso precatório, que um dia recebe”,finalizou.

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Recursos liberados por solicitação de Vanda Milani vão atender setores produtivos do Acre

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Um total de R$ 1,7 milhão foi liberado através de emendas extras pelo Ministério da Agricultura atendendo a um pedido da deputada federal Vanda Milani (SD) e vai atender polos importantes do setor produtivo do estado com aquisição de equipamentos.

Para a região do Alto Acre que possui a maior cadeia produtiva de suínos e aves, onde estão as indústrias Dom Porquito e Acreaves, a deputada destinou R$ 1 milhão que será aplicado na compra de uma patrulha mecanizada. “Isso é fundamental para reforçar a parceria com o estado na manutenção dos ramais possibilitando o acesso para escoamento da forte produção na região” disse a deputada.

Outros polos com grande escala de produção foram beneficiados. Acrelândia, município maior produtor de café e banana, receberá R$ 300 mil para aquisição de um secador rotativo para o café. Xapuri, onde está localizada a Reserva Extrativista Chico Mendes, será beneficiado com R$ 250 mil para compra de máquinas e equipamentos agrícolas. Manoel Urbano também receberá R$ 250 mil com o mesmo objetivo de reforçar a cadeia produtiva com implementação agrícola.

A parlamentar lembrou que este apoio disponibilizado pela gestão tornará mais eficiente o trabalho do pequeno agricultor “melhorando substancialmente a vida de dezenas de famílias que vivem no campo”, acrescentou Vanda Milani.

Essa semana, a deputada do Solidariedade comemorou os resultados do Mutirão Ambiental na região do Alto Acre. Ao longo de cinco dias foram atendidas mais de 800 pessoas com orientação, educação ambiental, abertura de processos, vistorias, emissão de licenças e certidões de outorgas, além do trabalho de atendimento à regularização fundiária.

“Nós ajudamos a idealizar esse projeto que visa aproximar o estado do homem do campo, devolver ao trabalhador rural sua capacidade de competitividade em um mercado a cada dia mais exigente, com menos burocracia, esse é o lema do governador Gladson Cameli” concluiu.

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Mara Rocha comemora empenho de R$ 2 milhões para compra de máquinas e equipamentos

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Apesar de estar em seu primeiro mandato, a deputada federal Mara Rocha tem trabalhado com afinco na busca de recursos para municípios do Estado. Neste primeiro ano a parlamentar tucana não tinha direito a emendas parlamentares, mas mesmo assim, buscou apoio nos Ministérios e conseguiu a abertura de programas extraorçamentários.

No dia de ontem (04) Mara Rocha conseguiu garantir o empenho de recursos para Rio Branco, Plácido de Castro e Bujari, todos no Ministério da Agricultura e que se destinam à compra de máquinas e equipamentos.

Em Rio Branco, Mara Rocha garantiu o empenho de R$ 955.000,00 destinados à aquisição de Patrulha Mecanizada, para Plácido de Castro o empenho foi de R$ 830.850,00 e a cidade de Bujari foi contemplada com R$ 286.500,00.

“Minha intenção é, ao longo desses quatro anos, atender todos os municípios do Acre com recursos. Conheço a realidade do nosso Acre e sei das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para garantir o escoamento da produção agrícola, por isso busquei um programa ministerial que atendesse a essa demanda”, afirmou a parlamentar.

Mara Rocha garantiu que ainda busca outros empenhos e indicações. “Estou buscando atender a outras cidades, mas prefiro não me antecipar até ter a garantia dos empenhos. Tenho dialogado com os ministros, buscando sensibiliza-los para as dificuldades das nossas prefeituras. Os municípios que não forem atendidos com esses recursos extraorçamentários serão contemplados com minhas emendas individuais”, finalizou Mara Rocha.

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