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Pequenos negócios do Acre abriram mais de 370 empregos com carteira assinada em abril

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As microempresas do Acre geraram 371 novos empregos formais em abril, levando o Estado à 21ª posição no ranking criado pelo Sebrae para mostrar o desempenho das MPEs brasileiras na formalização do trabalho. São Paulo lidera essa ranking com 29.253 novos postos.

O ranking está baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Com isso, levando em conta que o Acre vem amargando más notícias na geração de emprego com carteira assinada, é possível dizer que o desempenho positivo das MPEs as levam ao patamar dos mais relevantes segmentos da economia local.

No País, no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, os pequenos negócios abriram quase 300 mil novos postos de trabalho. As médias e grandes corporações criaram apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de empregos gerados pelas micro e pequenas empresas nos primeiros quatro meses deste ano ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por eles no mesmo período do ano passado.

O desempenho do Acre em abril foi melhor que Alagoas e Tocantins, por exemplo -e muito melhor que o do Rio Grande do Sul, o último do ranking. Os gaúchos desempregaram ao invés de contratar.

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Destaque 5

Opinião: precisamos falar sobre a redução da pauta bovina

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José Adriano*

Sobre a redução da pauta bovina publicada nesta semana, que discute a cobrança do ICMS como um obstáculo ao crescimento do rebanho bovino e desenvolvimento da pecuária deste estado, cumpre-nos esclarecer: discordamos da abordagem e nos traz preocupação se tal discussão não se der com a participação dos atores, sobretudo com relação aos empregos gerados pelos frigoríficos e abatedouros que, juntos, respondem por mais de três mil contratações diretas e indiretas.

De início, é preciso destacar que no estado não existe demanda reprimida de gado bovino para abate gerada por falta de capacidade de absorção das indústrias frigoríficas locais, pois, agora, no mês de julho, a escala média de abate está em sete dias, o que não justifica a redução temporária do ICMS, tendo em vista esta capacidade de abate pelos nossos frigoríficos.

Atualmente, as indústrias frigoríficas em nível nacional vivenciam um momento conturbado pela queda do preço de subprodutos como o couro, item de grande relevância em suas receitas, e, não podemos esquecer, só em Rondônia atualmente há informações de sete plantas frigoríficas fechadas. No estado do Acre, conforme dados do IBGE, houve uma redução de quase 10 mil abates de bovinos no primeiro trimestre deste ano em relação a 2018.

Diante desse impacto provocado por esta redução significativa da matéria-prima, a título de alerta, neste semestre as indústrias locais foram obrigadas a reduzir o número de abates diários, o que resultou na perda de centenas de postos de trabalho. Importante ressaltar que atravessamos um momento de grave recessão na economia e o desemprego é componente principal de todas as mazelas sociais a que estamos sujeitos a enfrentar.

Não podemos nos dar o luxo, em nosso estado, de colocar em risco a perda destes postos de trabalhos nessa atividade que beneficia outras categorias e cadeias produtivas, como transporte, energia elétrica e outros consumos diversos.

A pauta existe em todos os estados do país e, no estado de Rondônia, a pauta fiscal do boi gordo para corte é fixada em R$ 1,9 mil e não se discute necessidade de redução. Já com relação à retirada de bovinos para outros estados, a cobrança fica em torno de R$ 228.

Os preços por arroba praticados no Acre, hoje, são compatíveis com os praticados no município de Porto Velho (RO), com diferença oscilando em torno de R$ 2. E, por ser uma matéria-prima, necessita de três anos em média para chegar ao ponto de abate. A redução da base de cálculo poderá ocasionar a saída de animais vivos para outro estado, quebrando o ciclo de produção de engorda e reduzindo de forma significativa a quantidade demandada pelas indústrias locais, o que resultaria no aumento do preço do produto nos supermercados e casas de carne.

Por fim, para que não paire dúvidas sobre nossa posição, vale lembrar que o vizinho estado de Rondônia se preparou há muito tempo para o aumento do seu rebanho, o que resultou em supressão de quase 60% de sua vegetação, enquanto nossa realidade é o inverso, sem entrar no mérito da política de desenvolvimento adotada por cada estado, nos últimos anos.

*Presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC)

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Destaque 5

Homem é condenado por apresentar CNH falsa em blitz

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou Edileudo Castro Sampaio por apresentar carteira de habilitação falsa, em blitz realizada na Gameleira. O crime está previsto no artigo 304, combinado com artigo 297, ambos do Código Penal.

O réu alegou, em sua defesa, que tentou tirar a carteira mais de 20 vezes e, como não conseguiu, confessou que dirigia com documento falso. A pena arbitrada foi substituída por prestação de serviço à comunidade, com jornada semanal de seis horas, mais prestação pecuniária de um salário mínimo.

O policial que realizou a abordagem afirmou que o Edileudo entregou o documento e desde o início desconfiou que fosse falso, porque o papel era diferente. “Ele chegou a declarar que era autêntico, então fizemos a pesquisa e constatamos que ele não tinha habilitação”, depôs. A abordagem foi registrada em gravação audiovisual (que foi anexada aos autos processuais), seguida de prisão em flagrante.

O juiz de Direito Raimundo Maia prolatou a condenação. “Conforme os elementos de prova apurados, o acusado fez uso de documento público falso. A confissão colhida confirmou os fatos e o modus operandi, bem como os motivos que o levaram a praticar o ato ilícito”, pontuou o magistrado.

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