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No Alto Acre, Governo garante recuperação de 2,6 mil quilômetros de ramais

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Região com forte potencial agrícola receberá R$ 1,3 milhão em investimentos

Um dia para entrar na história do Alto Acre. A região que compreende os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri recebeu o governador Gladson Cameli que, em parcerias com as prefeituras, anunciou R$ 1,3 milhão para a recuperação de ramais, por meio do programa Ramais do Acre, neste sábado, 1.

O agricultor Edimar Paulino Ferreira está entusiasmado com o futuro promissor que aguarda o Acre. Produtor de mel na região da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Brasileia, o ramal onde ele vive com a família será contemplado com manutenção que vai assegurar a trafegabilidade para o escoamento da produção.

“Para nós, a recuperação dos ramais é excelente e, por isso, estamos aqui apoiando e com muita fé neste Governo que, com certeza, está fazendo um bom trabalho. O produtor rural só tem sucesso se tiver ramal em boas condições para tirar a nossa produção e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, afirmou.

O início dos trabalhos está sendo aguardado com ansiedade por todos os produtores rurais. Segundo Edimar, a esperança por dias melhores está contagiando a população do campo.

“Está todo mundo muito satisfeito e acreditando nos trabalhos que estão iniciando. Isso dá mais ânimo porque o trabalhador sem ramal não desenvolve e tendo o ramal, o trabalhador tem tudo”, pontuou.

Governo assegura 260 mil litros de combustível para a recuperação de 2,6 mil quilômetros de ramais nos quatro municípios

Os municípios do Alto Acre concentram, proporcionalmente, uma das maiores populações rurais do Estado. A região aposta alto na agroindustrialização por meio da criação e processamento de aves e suínos.

Por conta desta vocação para o agronegócio, o Governo trata a recuperação de ramais como prioritária para viabilizar o transporte da produção.

Com a prefeitura de Brasileia, o Estado efetivou mais de meio milhão de reais para a aquisição de 80 mil litros de combustível. Graças ao esforço do poder público, 50 ramais do município serão contemplados, totalizando 720 quilômetros em melhorias para centenas de famílias que vivem no campo.

Para Xapuri, foram destinados recursos na ordem de R$ 310 mil que garantirão a recuperação de 500 quilômetros de estradas vicinais. Para esse montante, serão adquiridos 70 mil litros de combustível.

Em Assis Brasil, o convênio entre Governo e prefeitura atenderá 51 ramais, totalizando 496 quilômetros beneficiados com melhorias. São quase R$ 145 mil em investimentos para ajudar a vida do produtor rural.

O programa Ramais do Acre destinará 80 mil litros de óleo diesel ao município de Epitaciolândia. São R$ 386 mil direcionados para a manutenção de 900 quilômetros de estradas vicinais.

Além da compra de combustível, até 30% dos recursos poderão ser utilizados na recuperação de equipamentos, implantação de drenagem e recuperação de pontes.

Segundo o diretor do Deracre, Ítalo Medeiros, ramais utilizados como rota de transporte escolar têm prioridade e o gestor falou ainda que associações de produtores também tiveram a oportunidade de participar deste processo democrático.

“Nos últimos dois anos e meio, esta é a primeira vez que estou assinando convênio com o Governo para melhoria de ramais”, declarou a prefeita de Brasileia

Brasileia possui a terceira maior extensão de estradas vicinais do Acre. São quase 1,7 mil quilômetros de ramais que concentram 34% da população do município de 25,8 mil habitantes.

Durante sua fala, a prefeita de Brasileia,Fernanda Hassem, afirmou que esta é a primeira vez em sua gestão que firma convênio com o Governo do Estado para a melhoria de ramais. Mesmo em grupos políticos opostos, a gestora reconheceu a forma republicana que o governador Gladson Cameli dispensa as 22 prefeituras acreanas.

“Nos últimos dois anos e meio, esta é a primeira vez que estou assinando convênio com o Governo para melhoria de ramais. O povo está cheio de esperança para possamos dar as mãos, trabalhar juntos e este é o esforço que estamos fazendo”, ressaltou.

O prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, declarou que há muitos anos não via um Governo tão dedicado em fazer uma verdadeira revolução na zona rural. Zum, como também é conhecido, está otimista e disse que o momento é de trabalhar, arduamente, pelo progresso do Acre.

“Nós estamos esperançosos porque nasce uma luz no fim do túnel. Temos que fazer de tudo nos próximos quatro meses para recuperar os ramais e garantir o escoamento da produção desse povo trabalhador e que possamos fazer muitos outros convênios para ajudar ainda mais a população do interior do nosso Estado”, argumentou.

“Meu Governo não vai atrapalhar a vida do trabalhador rural”

Defensor do agronegócio como um dos novos pilares da economia, Gladson Cameli não tem dúvidas que um novo tempo de desenvolvimento está insurgindo da zona rural para a cidade.

O governador acredita nas potencialidades agrícolas do Acre e não tem medido esforços para que o poder público faça de tudo para ajudar quem realmente que produzir e gerar emprego e renda.

Em seu discurso, Cameli foi enfático ao afirmar que o seu Governo não atrapalhará, de maneira alguma, a vida do trabalhador rural.

“Essa é a demonstração de como eu governarei o Acre. O produtor rural pode ter a certeza que acabou a perseguição e quem quiser produzir, chegou a hora. Determinei aos meus secretários que o nosso Governo foi eleito para ajudar o povo e não atrapalhar a vida de nem um trabalhador”, esclareceu.

O programa Ramais do Acre contemplará a recuperação de milhares de quilômetros de ramais em 20 municípios. No total, o Governo está investindo R$ 10 milhões na compra de combustível e, em contrapartida, as prefeituras disponibilizam os maquinários. Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o trabalho será feito, exclusivamente, pela gestão estadual.

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Sindicato acusa empresa da família de Gladson Cameli de descumprir direitos trabalhistas

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Uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre (STICCEA) nas redes sociais chamou a atenção.

A entidade convoca, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, a CZS Construtora para uma reunião que seria de interesse dos trabalhadores.

O ac24horas indagou o presidente da entidade sobre os motivos da convocação. Dema de Assis, presidente do sindicato, faz sérias críticas à empresa, inclusive com acusações de que a construtora obriga os operários a fazer hora extra. “Essa empresa só porque os donos são poderosos e parentes de governador não obedecem o dissídio coletivo, obrigam os tralhadores a cumprirem excesso de jornada de trabalho e obrigam os trabalhadores a fazerem hora extra. São muitas irregularidades, não só dessa empresa. Por isso, estamos chamando cada uma para defender os trabalhadores. Eles acham que por causa da reforma trabalhista podem colocar os operários para trabalhar qualquer hora, sem respeitar os direitos dos operários da construção civil”, afirma Dema.

Outro acordo não respeitado pela empresa, segundo o sindicalista, é em relação ao sábado. O que acontece é que há um acordo para que os operários trabalhem durante os dias de semana uma hora a mais todos os dias. Somando de segunda à sexta, seriam 5 horas a mais de serviço que compensaria a jornada de trabalho de sábado para que os profissionais não tenham que trabalhar no sábado. O que acontece, segundo o sindicalista, é que no dia que um feriado cai no sábado, e que portanto o descanso já é garantido por lei, a empresa obriga o operário a trabalhar uma hora a mais durante a semana. “Eu, como sindicalista, com 33 anos na construção civil, classifico isso como roubo. E não é só a CZS não, quase todas as empresas tem feito isso”, explica.

A empresa CZS Construtora tem como proprietário o empresário Orleilson Cameli, filho do ex-governador Orleir Cameli e primo do atual governador Gladson Cameli.

O ac24horas entrou em contato com a empresa, mas a gerente administrativa da CZS Construtora, Cláudia Pereira, afirmou que a empresa não pretende se manifestar até conhecer o real motivo da convocação da reunião pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil marcada para a próxima segunda-feira, dia 18.

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Governo e sindicatos divergem em pelo menos oito pontos que tramitam na Assembleia

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Sindicalistas em protesto na Aleac - Foto: Sérgio Vale

Pelo menos três projetos de iniciativa do poder executivo e que estão tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa desde a semana passada estão sendo o fio condutor de uma crise entre governo e servidores públicos que gera um desgaste sem precedentes. De um lado, a atual gestão de Gladson Cameli busca modificar o sistema de previdência social dos trabalhadores por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por meio de dois Projetos de Lei Complementar tenta alterar a lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social e também o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas.

O Palácio Rio Branco usa como justificativa o rombo mensal do Acreprevidência, órgão responsável por gerir aposentadoria e pensão de mais 12 mil beneficiários, que gera uma despesa extra de quase R$ 50 milhões por mês ao Tesouro, ou seja, para manter o pagamento dos inativos em dia, todos os meses o Estado precisa utilizar recursos próprios que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança pública. Até dezembro, período em que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado prejuízo de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões. Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

Por outro lado, pelo menos 15 sindicatos estão em pé de guerra e externam que as mudanças que o atual governo quer adotar tiram direitos e prejudicam os que ganham menos. De acordo com sindicalistas consultados por ac24horas, a PEC da previdência aumenta a idade mínima de 60 para 62 anos nas mulheres e de 65 anos para os homens. Outro ponto é no aumento do tempo de contribuição dos professores, que antes se aposentavam somente pelo tempo de serviço (30 anos para Homens/25 anos para mulheres), deverão cumprir também a idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Nesse ponto, especialistas ouvidos pelo ac24horas esclarecem que a PEC 6/2019 só admite distinção de regimes para carreiras policiais, servidores com deficiência e servidores que trabalham em condições insalubres. Para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a PEC nacional garante apenas a redução da idade mínima em cinco anos em relação aos demais servidores.

Sindicalistas aceitam acordo com o governo na Aleac – Foto: Sérgio Vale

Para os sindicalistas as propostas que tramitam na Aleac também piora o cenário para o servidor público. Eles alegam uma mudança para pior no cálculo da aposentadoria, que vai reduzir o valor da aposentadoria, uma vez que deixa de usar a média dos maiores salários em 80% do tempo, para a usar a média simples dos salários em 100% do tempo. Além disso, a integralidade somente com 40 (quarenta) anos de contribuição o servidor fará jus a integralidade (100%) do valor calculado da aposentadoria, mesmo que já tenha cumprido idade e tempo. Outro ponto espinhoso, é a redução de 100% para 50% do valor de Pensão por Morte, podendo gradativamente chegar a 100% do valor da pensão caso o servidor tenha pelo menos 5 filhos.

Outro ponto que causa divergência pesada entre sindicalistas e governo são as extinções do auxílio-funeral e da licença-prêmio. Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente, isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio. Já o auxílio funeral ainda está vigente, mesmo com reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional.

As entidades de classe também reclamam da retirada da sexta-parte da Constituição estadual, um benefício que não existe no âmbito federal, mas apenas em alguns outros Estados e municípios. Trata-se de uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 25 anos de efetivo exercício. A vantagem representa o acréscimo de 1/6 (um sexto) do valor calculado sobre os vencimentos integrais do servidor e também está sendo alvo da nova reforma de Cameli.

As tratativas sobre eventuais mudanças no texto original do governo se restringem apenas às negociações entre sindicatos e deputados estaduais. Nada do que foi debatido na mesa ainda foi levado ao conhecimento do governo e nem mesmo existe uma sinalização de mudanças por parte do Palácio.

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