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No Alto Acre, Governo garante recuperação de 2,6 mil quilômetros de ramais

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Região com forte potencial agrícola receberá R$ 1,3 milhão em investimentos

Um dia para entrar na história do Alto Acre. A região que compreende os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri recebeu o governador Gladson Cameli que, em parcerias com as prefeituras, anunciou R$ 1,3 milhão para a recuperação de ramais, por meio do programa Ramais do Acre, neste sábado, 1.

O agricultor Edimar Paulino Ferreira está entusiasmado com o futuro promissor que aguarda o Acre. Produtor de mel na região da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Brasileia, o ramal onde ele vive com a família será contemplado com manutenção que vai assegurar a trafegabilidade para o escoamento da produção.

“Para nós, a recuperação dos ramais é excelente e, por isso, estamos aqui apoiando e com muita fé neste Governo que, com certeza, está fazendo um bom trabalho. O produtor rural só tem sucesso se tiver ramal em boas condições para tirar a nossa produção e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, afirmou.

O início dos trabalhos está sendo aguardado com ansiedade por todos os produtores rurais. Segundo Edimar, a esperança por dias melhores está contagiando a população do campo.

“Está todo mundo muito satisfeito e acreditando nos trabalhos que estão iniciando. Isso dá mais ânimo porque o trabalhador sem ramal não desenvolve e tendo o ramal, o trabalhador tem tudo”, pontuou.

Governo assegura 260 mil litros de combustível para a recuperação de 2,6 mil quilômetros de ramais nos quatro municípios

Os municípios do Alto Acre concentram, proporcionalmente, uma das maiores populações rurais do Estado. A região aposta alto na agroindustrialização por meio da criação e processamento de aves e suínos.

Por conta desta vocação para o agronegócio, o Governo trata a recuperação de ramais como prioritária para viabilizar o transporte da produção.

Com a prefeitura de Brasileia, o Estado efetivou mais de meio milhão de reais para a aquisição de 80 mil litros de combustível. Graças ao esforço do poder público, 50 ramais do município serão contemplados, totalizando 720 quilômetros em melhorias para centenas de famílias que vivem no campo.

Para Xapuri, foram destinados recursos na ordem de R$ 310 mil que garantirão a recuperação de 500 quilômetros de estradas vicinais. Para esse montante, serão adquiridos 70 mil litros de combustível.

Em Assis Brasil, o convênio entre Governo e prefeitura atenderá 51 ramais, totalizando 496 quilômetros beneficiados com melhorias. São quase R$ 145 mil em investimentos para ajudar a vida do produtor rural.

O programa Ramais do Acre destinará 80 mil litros de óleo diesel ao município de Epitaciolândia. São R$ 386 mil direcionados para a manutenção de 900 quilômetros de estradas vicinais.

Além da compra de combustível, até 30% dos recursos poderão ser utilizados na recuperação de equipamentos, implantação de drenagem e recuperação de pontes.

Segundo o diretor do Deracre, Ítalo Medeiros, ramais utilizados como rota de transporte escolar têm prioridade e o gestor falou ainda que associações de produtores também tiveram a oportunidade de participar deste processo democrático.

“Nos últimos dois anos e meio, esta é a primeira vez que estou assinando convênio com o Governo para melhoria de ramais”, declarou a prefeita de Brasileia

Brasileia possui a terceira maior extensão de estradas vicinais do Acre. São quase 1,7 mil quilômetros de ramais que concentram 34% da população do município de 25,8 mil habitantes.

Durante sua fala, a prefeita de Brasileia,Fernanda Hassem, afirmou que esta é a primeira vez em sua gestão que firma convênio com o Governo do Estado para a melhoria de ramais. Mesmo em grupos políticos opostos, a gestora reconheceu a forma republicana que o governador Gladson Cameli dispensa as 22 prefeituras acreanas.

“Nos últimos dois anos e meio, esta é a primeira vez que estou assinando convênio com o Governo para melhoria de ramais. O povo está cheio de esperança para possamos dar as mãos, trabalhar juntos e este é o esforço que estamos fazendo”, ressaltou.

O prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, declarou que há muitos anos não via um Governo tão dedicado em fazer uma verdadeira revolução na zona rural. Zum, como também é conhecido, está otimista e disse que o momento é de trabalhar, arduamente, pelo progresso do Acre.

“Nós estamos esperançosos porque nasce uma luz no fim do túnel. Temos que fazer de tudo nos próximos quatro meses para recuperar os ramais e garantir o escoamento da produção desse povo trabalhador e que possamos fazer muitos outros convênios para ajudar ainda mais a população do interior do nosso Estado”, argumentou.

“Meu Governo não vai atrapalhar a vida do trabalhador rural”

Defensor do agronegócio como um dos novos pilares da economia, Gladson Cameli não tem dúvidas que um novo tempo de desenvolvimento está insurgindo da zona rural para a cidade.

O governador acredita nas potencialidades agrícolas do Acre e não tem medido esforços para que o poder público faça de tudo para ajudar quem realmente que produzir e gerar emprego e renda.

Em seu discurso, Cameli foi enfático ao afirmar que o seu Governo não atrapalhará, de maneira alguma, a vida do trabalhador rural.

“Essa é a demonstração de como eu governarei o Acre. O produtor rural pode ter a certeza que acabou a perseguição e quem quiser produzir, chegou a hora. Determinei aos meus secretários que o nosso Governo foi eleito para ajudar o povo e não atrapalhar a vida de nem um trabalhador”, esclareceu.

O programa Ramais do Acre contemplará a recuperação de milhares de quilômetros de ramais em 20 municípios. No total, o Governo está investindo R$ 10 milhões na compra de combustível e, em contrapartida, as prefeituras disponibilizam os maquinários. Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o trabalho será feito, exclusivamente, pela gestão estadual.

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Justiça do Acre nega pedido da Protege para reduzir alíquota de ICMS sobre energia elétrica

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A 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos feitos pela empresa de transporte de valores Proteger, para reduzir a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre suas demandas de energia elétrica. Embora tenha a mercadoria energia elétrica caráter essencial, a finalidade lucrativa da empresa impediu a redução do imposto com base no princípio da seletividade.

De acordo com esse princípio do Direito tributário, os índices de ICMS são estipulados conforme a essencialidade do bem. Assim, quanto mais essencial algo menor será sua carga tributária.

No entendimento da juíza de Direito Zenair Bueno, embora tenha a mercadoria energia elétrica caráter essencial ao desenvolvimento da maioria das atividades humanas, a finalidade lucrativa da empresa impede a pretensão da autora em fazer incidir o ICMS com base na aplicação do princípio da seletividade.

O processo foi ajuizado contra o Estado do Acre, objetivando a fixação da alíquota genérica prevista para o referido imposto, correspondente a 18%, em detrimento da aplicação do imposto gradativo de acordo com a faixa de consumo do usuário de energia elétrica, fixado pela Lei nº 55/97, que instituiu o ICMS no estado.

A empresa argumentou que com o imposto gradativo pagaria mais pela energia e invocou o princípio da seletividade para fazer fundamentar o pedido.

Em sua defesa, o Estado argumentou que o princípio invocado pela autora como violado não pode ser absoluto por ser a atividade tributante pautada por outros relevantes princípios constitucionais, como a capacidade econômica do contribuinte, sendo que quanto maior o uso do recurso, maiores os custos para a sociedade e juntou ao processo estudo elaborado pelos auditores da receita estadual referente aos anos de 2010 a 2015, que apontou que cerca de 40% dos consumidores do Estado são isentos de ICMS sobre a energia elétrica, cerca de 15% pagam ICMS com alíquota de 17% e somente cerca de 40% pagam ICMS com alíquota de 25%.

No mesmo sentido já havia o Tribunal de Justiça do Acre decidido, no Acórdão nº 6.809, de relatoria do desembargador Samoel Evangelista.

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Polícia Civil faz devassa em residência de médico e encontra caixas de anabolizantes

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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) a Operação “No Pain No Gain”, que significa sem dor e sem ganho, e prendeu o Médico Geovanni Casseb, suspeito de envolvimento em rede de distribuição e comercialização de anabolizantes em todo estado do Acre.

A prisão aconteceu após a Polícia Civil dar cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do Médico no bairro Floresta Sul. A ação da Polícia foi um desdobramento da operação que prendeu no último dia 9 de julho, o garçom Whendel da Silva Rodrigues, 26 anos, e apreendeu um grande carregamento de anabolizantes, procedentes do Paraguai, Ucrânia, México e que seriam vendidos na capital.

Em entrevista concedida a Imprensa na tarde desta sexta-feira, na Divisão de Investigações Criminais no bairro Cadeia Velha, o delegado Pedro Resende, declarou que o Médico atuava como sócio do Garçom Whendel, que inclusive um remédio do mesmo lote que foi encontrado na casa de Whendel foi encontrado na casa de Casseb.

“Na semana passada conseguimos prender o Whendel que era um forte distribuidor de anabolizantes da capital e em todo estado e como desdobramento desta operação nós chegamos na pessoa do Dr. Giovanni, que é um médico associado do Whendel que auxiliava e ajudava nessa organização para venda de anabolizantes. Encontramos remédios de venda somente com receita médica, várias amostra grátis que o médico recebia da distribuidora de medicamentos, e através da investigação constatamos que o remédio encontrado na casa de Whendel do mesmo lote foi encontrado também na casa do Médico”, disse o Delegado.

Resende disse ainda que os medicamentos que eram comercializados ilegalmente por Whendel tinham nas receitas a assinatura do médico. “O Dr. Giovanni valendo-se da função de médico, de Professor universitário, tinha uma grande clientela, essa clientela fazia consulta com ele, os remédios que eram permitidos que eram legalmente receitados, eram receitados em blocos de receita com timbre e com o nome do Médico, ele também receitava outros remédios proibidos, esses não tinha timbre, não tinha assinatura, não tinha carimbo médico. Casseb indicava para os clientes dele a compra de anabolizantes com o Wendel. O que mais chama a atenção nessa operação é que diversas pessoas que foram ouvidas não sabiam que os remédios eram proibidos porque estavam se consultando com um médico.” Concluiu Pedro Resende.

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