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A ZPE/AC e o “sonho de Chico Mendes”

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Valterlucio B. Campelo

Tive acesso recentemente e li, confesso que sem a acuidade de um analista financeiro, o “Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira da Zona de Processamento de Exportação – PVEF/ZPE” elaborado recentemente. Em um documento de mais de 160 páginas, o coordenador da equipe de elaboração, o Engenheiro Florestal Mário Humberto Aravena Acuña, que entre outros títulos possui o de Doutor em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia, conclui e declara enfaticamente que dado o contexto atual em termos políticos, ambientais e administrativos “o investimento público realizado e por realizar na ZPE é viável econômica e financeiramente”.

Partindo de algumas premissas de ordem financeira e de seis grupos de potencialidades identificadas no que chama de DNA do Acre, ou seja, produtos para os quais nosso território está vocacionado, o PVEF faz uma série de simulações que, dependendo da intensidade e ritmo de implantação e operação das empresas sugerem alcançar uma “renda total líquida das empresas exportadoras a partir de 2019 com valor estimado para aumento anual de 10% da renda desejada, apresentando uma taxa interna de retorno (TIR) de 39% ao ano e um valor presente líquido (VPL) positivo de R$ 8,8 bilhões em um período de tempo de 53 anos contados desde o início do investimento público no ano de 2010”. O ponto de equilibro financeiro (PEF) foi estimado para o ano de 2021 e os efeitos correspondentes na geração de empregos diretos variam entre 235 e 7.705. É muita coisa.

A pergunta que se impõe imediatamente após a leitura do estudo é: Sendo assim, como se justifica que a ZPE não tenha avançado além dos bem sucedidos trâmites burocráticos? Se, como é fato, o governo estadual empregou no projeto ZPE esforços políticos, institucionais e financeiros de alta monta, que fatores determinaram sua paralisia? Cabe aí, como sinaliza o próprio Diretor-Presidente da AZPE/AC, Eng.º Sebastião Fonseca, um novo estudo.

Antecipemos algumas reflexões. É comum atribuir os fracassos na implantação de projetos desse tipo, a certas contingências políticas e econômicas, mas a maioria dos planos de investimento são abandonados basicamente porque se frustraram ou se alteraram fortemente as expectativas de mercado, a oferta de insumos ou a política monetária. Fora disso, é erro de concepção, de planejamento e de gestão.

Tentei ver entre as fraquezas e ameaças identificadas pela equipe em sua análise tipo SWOT, sinais que fizessem vislumbrar as causas da interrupção/abandono da ZPE por governos que, afinal, são seus autores e, portanto, grandes interessados em seu êxito. Não encontrei. A lista de fraquezas (baixa qualificação da força de trabalho, efeito negativo(!?) do Plano Estadual de Desenvolvimento, distorção no fomento à cadeia produtiva, logística deficiente) e de ameaças (nível de tradição produtiva, conflito de interesses políticos, nível de conhecimento no mercado, baixa produtividade dos processos produtivos) apresentada no estudo não parecem constituir impeditivo absoluto, do contrário, não se avalizaria tecnicamente o empreendimento. São, portanto, administráveis. É como dizer que este projeto, especificamente, tem tudo pra dar certo. Então, por que não deu?

Voltemos ao geral. Mudou o mercado? Não se pode crer. Dados os produtos tecnicamente viáveis, não há fator que tenha, por efeito substituição ou excesso de oferta, diminuído o preço a ponto de inviabilizá-los. Faltaram os insumos? É difícil dizer sem conhecer com exatidão em que medida estavam estimados, mas, de todo modo, a economia do Estado do Acre mantém-se praticamente inalterada em quase todos seus itens, o que desautoriza essa conjectura. E a política monetária? Essa mudou sim, mas a favor, pois no período houve sensível apreciação do dólar.

Vejamos, então, os erros clássicos de concepção, de planejamento e de gestão. De consulta ao noticiário eletrônico da época, vemos algumas declarações bem interessantes. “O presidente Lula ficou muito feliz em ver o sonho de Chico Mendes realizado”, exaltou o governador da época no dia em que o próprio Presidente da República assinou a criação da ZPE. Não aposto que Chico Mendes soubesse o que é ou sonhasse com uma ZPE, mas fica assinalado que ela se inseria, em sua concepção, na perspectiva de sustentabilidade ambiental. Teriam, seus criadores, imaginado uma ZPE “verde”. Temos então, na raiz, um problema real. O DNA do Acre apurado no PVEF em referência não endossa essa perspectiva radicalmente verde.

E o Planejamento? Se compreendermos o planejamento como o exercício mental de organização a priori de recursos e meios no tempo e no espaço para o alcance de determinados objetivos, assentamos desde logo a necessidade de consistência entre ambos (recursos, meios e objetivos). No presente caso, é perguntar: Os recursos (base florestal) disponíveis são capazes de, com os meios possíveis (ações de governo e de empresas), determinar o alcance dos nossos objetivos (desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável)? Alguém acreditou que sim, mas seguramente houve, no mínimo, descompasso entre o ritmo, diversidade e extensão da oferta de insumos/manufatura e a demanda efetiva.

E a gestão? Em termos bem simples, gestão é o fazimento das coisas. É operar o planejamento, é alcançar os objetivos traçados a partir dos meios disponíveis tendo como guia o plano. Com uma má concepção e objetivos inalcançáveis, não há gestão que funcione. Governo e empresas repensam, desanimam e paralisam.

A essa altura, o leitor pode estar pensando que o PVEF da ZPE-AC só pode ir adiante se for não for o “sonho de Chico Mendes”. Depende. Se tal sonho, propagado pos mortem milhões de vezes em discursos que vão da seringueira no Acre ao canudo de plástico na Champs-Élysées, foi conter o desenvolvimento do Acre na exploração exclusiva de bens florestais, parece certo que a ZPE não tem chance. Se, porém, o sonho de Chico Mendes foi a potencialização econômica da região, com mitigação das suas externalidades (sempre existirão) sobre o meio ambiente e inclusão das populações tradicionais em níveis mais elevados de renda, emprego e bem estar, há possibilidades de, com muito trabalho e ousadia, a ZPE se tornar um projeto viável.

Valterlucio B. Campelo é Eng.º Agrônomo, Mestre em Economia Rural.

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Cotidiano

Gado apreendido na Resex Chico Mendes será doado ao Hospital de Amor

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As apreensões de gado determinadas pela Justiça Federal nas áreas protegidas no estado poderão ter uma destinação beneficente.

A Procuradoria Geral da República no Acre tem a intenção de fazer a doação de 44 cabeças de gado apreendidas na última sexta-feira, 11, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasiléia, ao Hospital de Amor.

O rebanho foi apreendido depois que o proprietário foi notificado a retirar os animais da área de reserva em um prazo de 10 dias.

Ao retornar à localidade os fiscais constataram que o criador havia retirado apenas parte do gado. O que ainda restava na propriedade foi apreendido por agentes fiscalizadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Procurador da República no Acre, Joel Bogo, consultou a direção do Hospital de Amor sobre a possibilidade da doação.

A direção do Hospital de Amor em Rio Branco confirmou o contato do procurador da República, mas não quis comentar o assunto.

A apreensão de gado ilegal e medidas relacionadas a ocupações irregulares na reserva fazem parte de uma série de recomendações que o ICMBio recebeu do MPF ainda em 2017.

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Destaque 5

Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada na Cidade do Povo

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O deputado federal Alan Rick (DEM) participou na manhã desta segunda-feira, 14, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Francisco Djalma e do Governador Gladson Cameli, da solenidade de inauguração da Casa de Justiça e Cidadania instalada no Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira, no bairro Cidade do Povo. A solenidade foi prestigiada pelas desembargadoras Eva Evangelista e Denise Bonfim, Procuradora-Geral de Justiça Kátia Rejane, presidente da OAB-Acre, Erick Venâncio, Defensora Pública Geral Roberta Caminha e Defensor Público Celso Rodrigues, secretária municipal de Assistência Social, Vanusa Messias, o presidente do IEPTEC, Francineudo Costa, juízes, procuradores de justiça e servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e IEPTEC.

A Casa de Justiça e Cidadania, que foi equipada graças a uma emenda parlamentar de Alan Rick no valor de R$ 300 mil, oferece ao cidadão residente na Cidade do Povo e bairros adjacentes, serviços gratuitos de assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. Além disso, também objetiva promover a inserção social e a prestação de informações sobre serviços públicos e cidadania, disseminando práticas institucionais voltadas à promoção de proteção de direitos fundamentais e acesso à justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma, fez questão de agradecer o apoio do deputado Alan Rick na liberação dos recursos que viabilizaram a implantação dos serviços de justiça e cidadania na Cidade do Povo e disse que este é mais uma ação da gestão para proporcionar acesso à justiça para todos. O governador Gladson Cameli também enalteceu o trabalho parlamentar de Alan Rick na liberação de recursos para o Estado do Acre.

Para o deputado, o projeto contempla uma das principais metas da justiça cidadã: a implementação de ações de conciliação, mediação e solidariedade social, capazes de atender à comunidade mais carente e desassistida.

Segundo ele, são meios que possibilitam a inserção social do cidadão com informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, assistência judiciária voluntária e mecanismos de solução de conflitos.

“Quero aqui agradecer o grande empenho das desembargadoras Eva Evangelista e Denise Bonfim na concretização deste sonho que é o pleno funcionamento da Casa de Justiça e Cidadania, um projeto que abracei ainda na gestão da saudosa desembargadora Cezarinete Angelim e que agora se torna realidade. Agradeço também o governador Gladson Cameli, através do presidente do IEPTEC, Francineudo Costa, que nos cederam as salas para a instalação dos equipamentos e do layout de atendimento ao público. Uma realidade que, não tenho dúvidas, mudará a vida de centenas de pessoas na Cidade do Povo”, disse Alan Rick.

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