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Mara Rocha apoia prorrogação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

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A deputada federal Mara Rocha se pronunciou nesta quarta-feira, 29, no Plenário da Câmara dos Deputados, em apoio a aprovação da Medida Provisória nº 867/2018, que amplia o prazo para que o produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA.

Segundo a parlamentar tucana, o voto a favor da Medida Provisória é um apoio aos pequenos produtores rurais, que são os principais interessados na prorrogação do prazo de adesão.

“A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural, causando prejuízos à milhares de famílias. Lembro que essa prorrogação de prazo se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para receber os dados dos produtores”, afirmou a parlamentar.

Outra inovação da MP 867/2018 é a determinação de que as multas aplicadas em razão de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a julho de 2008 sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para a regularização da propriedade ou posse rural. Segundo Mara Rocha essa conversão é um alento ao pequeno produtor, preso a multas astronômicas e impagáveis.

“Essa Medida Provisória não aumentará ou diminuirá o desmatamento, ela, na verdade, trará segurança jurídica, principalmente, aos pequenos produtores rurais, que necessitam de mais prazo para cumprimento de suas obrigações. Não podemos continuar criminalizando o agricultor, ele é o maior interessado na preservação ambiental mas, antes de tudo, ele precisa de tranquilidade para produzir e gerar emprego e renda para o Brasil”, finalizou a parlamentar tucana.

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Cidades

Brasileia sedia fase regional de futsal dos Jogos Escolares 2019

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Depois de sediar a fase municipal, Brasileia realizou na quinta-feira, 18, a abertura dos Jogos Escolares 2019, fase regional de futsal do Alto Acre, no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa. A cerimônia contou com a presença da Prefeita Fernanda Hassem, Gerente de Esportes Clebson Venâncio, professor Vladimilson Coordenador Geral dos Jogos Escolares, Coordenadoras dos Núcleos de Estado de Educação dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, Silvia Pacheco e Rosimari Ferreira e equipe.

A parceria entre governo do estado e prefeitura vem resgatando a autoestima dos estudantes-atletas e também de toda a comunidade local, realizando os jogos escolares desde a fase municipal à regional, onde os campeões irão representar a sua região em Rio Branco, durante a fase estadual.

A prefeita, Fernanda Hassem, destaca a importância dos jogos para o esporte do município.

“Quero parabenizar o Governo do Estado e equipe de Esporte, além das escolas estaduais. Brasileia está sediando e a prefeitura sempre será parceira das boas ações e iniciativas. Que o estado possa continuar investindo nas atividades esportivas escolares e que possamos estar incentivando ainda mais o esporte em nosso município, ” destaca a Fernanda.

O Coordenador Geral dos Jogos Escolares, professor Vladimir, também falou a respeito. “Os campeões da fase regional irão participar da fase estadual de futsal, que acontecerá em Cruzeiro do Sul e de handebol em Rio Branco. Estamos alegres com essa realização” destacou o coordenador.

A fase regional dos jogos acontecem simultaneamente em Brasileia com o futsal e em Epitaciolândia, handebol, durante três dias e conta com a participação de equipes dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, nas modalidades de 12 a 14, e 15 a 17 anos, masculino e feminino, com participação de mais de 190 atletas.

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Cidades

Quase 5 mil eleitores do Vale do Juruá têm títulos cancelados, informa justiça eleitoral

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A Justiça Eleitoral do Acre cancelou 4.700 títulos eleitorais em quatro municípios da região do Vale do Juruá. Isso porque o referido número de cidadãos não regularizaram a situação pendente junto ao órgão durante o recadastramento biométrico ocorrido este ano em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Portanto, todos estes que não fizeram regularizaram o documento, terão o título cancelado na região da 4ª Zona Eleitoral do estado. Apesar de ter alcançado mais de 80% do eleitorado nas quatro cidade durante o processo de atualização cadastral, quase 5 mil eleitores deixaram de comparecer ao órgão.

Como consequência do cancelamento do título, os mais de 4 mil eleitores não poderão votar nas eleições municipais do ano que vem, na escolha de prefeito e vereador. Além disso, ficam suspensos do recebimento de benefício social previdenciário, não poderão assumir cargo público, nem fazer empréstimo bancário.

No entanto, os eleitores com pendências podem procurar o cartório até maio do próximo ano para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral.

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