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Equipe econômica de Gladson foi surpreendida com dívida de 10,5 milhões de dólares ao BIRD

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A cada dia que passa uma surpresa no endividamento público. Sinal de uma transição faz de conta liderada por Ribamar Trindade e técnicos do Tribunal de Contas do Estado. É cada vez mais difícil informar a real saúde financeira do Acre.

A secretária de fazenda Semírames Dias e técnicos do tesouro estadual bem que tentaram explicar a situação durante reunião com a base de deputados da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (28), mas ao relatarem mais uma dívida de cifra milionária, desta vez com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), avaliada em U$S 10,5 milhões, cerca de R$ 40 milhões, ficou difícil de os deputados colocarem na ponta da língua qual o superávit ou o déficit encontrado na máquina pública.

Desde janeiro que a equipe de planejamento e a Casa Civil batem cabeça com os reais valores do endividamento. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou no grande expediente do parlamento desta terça-feira onde está o débito de R$ 800 milhões informado inicialmente pelo governador Gladson Cameli.

O que intriga a opinião pública é que na contramão do que é informado pela equipe liderada pelo chefe da Casa Civil, na contramão da suposta calamidade financeira, o governador Gladson Cameli anuncia a poupança de recursos do décimo terceiro dos servidores públicos deste ano, mais de R$ 200 milhões e até investimentos inéditos de recursos próprios em recuperação de ramais.

A situação é tão vexatória que nem mesmo o líder do governo revelou no parlamento a dívida surpreendente apresentada à Semírames Dias e Maria Alice pelo BIRD na agenda que as secretárias fizeram durante toda semana passada em Brasília. Além dos R$ 100 milhões que o governo precisa devolver ao BNDES – pelo menos isso foi amplamente publicado – o Estado vai desembolsar em duas parcelas, a última no mês de novembro, mais R$ 40 milhões, em tese mal aplicados pela gestão anterior, dinheiro dos empréstimos contraídos junto aos bancos.

A correria foi maior quando o ac24horas revelou com base em documentos oficiais que o “porquinho da SEFAZ” tinha R$ 1 bi no cofre. Como o ataque é a melhor defesa, através da agência de notícias estatal, o Palácio Rio Branco afirma inconsistência nas informações.

Pelo contrário, segundo Samírames informou a estatal de comunicação, o governo está no limite e do total de R$ 1 bilhão, pelo menos R$ 250 milhões são destinados aos poderes. Além disso, é dele que sai também o valor repassado diretamente ao Fundo da Educação Básica, o Fundeb. Mas não para por aí, pois há ainda a fatia do Sistema Único da Saúde, além do que os recursos para operações de crédito, convênios e fundo de competências previdenciários.

“No saldo do Tesouro Estadual ficará então R$ 250 milhões, justamente o que tinha em saldo até o dia 30 de abril. Mas ele ainda tem outras vinculações”, explica a secretária de Fazenda.

Palácio Rio Branco ainda não sabe como o ex-governador aplicou R$ 140 milhões

Pior de tudo é que até a altura do campeonato a equipe econômica não sabe ou prefere não revelar como a gestão anterior aplicou R$ 140 milhões cobrados pelo BNDES e o BIRD. Tamanho silêncio, na opinião do deputado Fagner Calegário (sem partido) é responsável pelo contingenciamento dos recursos, principalmente de operações de crédito.

E não precisa ser um especialista em finanças para perceber que existe um represamento dos recursos públicos. A reclamação é geral de empresários que afirmam ter dinheiro de convênios para receber, que existe saldo em conta, mas sem nenhuma sinalização de pagamento.

Segundo dados oficiais divulgados nesse final de tarde, são R$ 130 milhões de resto a pagar processados e não processados, sendo que o governo da gestão passada deixou, no dia 2 de janeiro, apenas R$ 8 milhões.

A estimativa de débitos que o estado não tem empenhados é de R$ 250 milhões. “Algumas dessas dívidas até foram empenhadas, mas canceladas ainda no exercício anterior”, explicou a secretária de Fazenda para a agência estatal de Notícias do Acre.

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Destaque 5

Jéssica Sales libera recursos individuais para áreas da saúde e mobilidade urbana do Juruá

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A deputada Jéssica Sales (MDB) anunciou nessa semana, o pagamentos de R$ 400 mil ao Hospital de Amor de Barretos, oriundos de emenda individual impositiva ao orçamento 2019. O montante do recurso se soma a arrecadação das demais fontes parceiras da rede hospitalar para custeio de despesas com a manutenção das unidades que atendem anualmente, centenas de pacientes acreanos no tratamento do câncer.

“Tenho esse compromisso com o Hospital de Amor. Admiro e respeito o trabalho e dedicação do Dr. Prata e toda a equipe de profissionais, pela forma com que os paciente são tratados e recuperados, indistintamente, nas Unidades. Como médica sei o quanto é importante termos as condições necessárias para que a população seja bem assistida, por isso, me sinto bem em honrar esse compromisso de parceria”, afirmou a parlamentar.

Outro recurso liberado foi para mais uma etapa da construção do novo terminal rodoviário de Cruzeiro do Sul. O pagamento de R$ 91 mil referente a quarta parcela, já está a disposição da prefeitura para dar continuidade a importante obra para os cruzeirenses. O valor pago até o momento soma mais de R$ 400 mil de um total de R$ 1 milhão de recursos extras de emenda assegurado por Jéssica Sales junto ao Ministério do Turismo em 2016. A liberação do recurso é por medição, ou seja, na medida que a obra for sendo executada é que as parcelas são pagas. “É um empreendimento de extrema importância para Cruzeiro do Sul e região, com instalações modernas e acomodações confortáveis, dignas aos usuários. Essa obra com certeza ficará marcada na história, muito me orgulha essa oportunidade que tive de ser autora do recurso para executá-la”, disse Jéssica.

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Destaque 5

Prefeitura e Câmara de Xapuri buscam recursos no OGU 2020

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), estão em Brasília desde a segunda-feira, 14, percorrendo os gabinetes da Bancada Federal e dos senadores acreanos em busca de recursos nas emendas para o Orçamento Geral da União do ano que vem. O prazo para o cadastro das emendas parlamentares vai até o próximo dia 24 de outubro.

O gestor e o parlamentar xapurienses já foram recebidos pelos senadores Mailza Gomes (Progressistas) e Márcio Bittar (MDB), além dos deputados federais Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB) e Manuel Marcos (PRB).

De acordo com o prefeito, todos eles se comprometeram a atender parte das demandas apresentadas pelo município e indicar emendas no Orçamento da União em benefício de Xapuri.

Segundo o prefeito, o deputado Manuel Marcos já garantiu emendas para as áreas de saúde, educação e esporte. Ubiracy afirmou que a peregrinação por Brasília com a companhia do presidente da câmara municipal vai trazer bons resultados para Xapuri.

“Graças a Deus até agora tudo bem, e o trabalho continuará amanhã e quinta-feira. Visitarei todos os parlamentares federais em prol de Xapuri com o reforço do vereador Ronaldo Ferraz e tenho certeza esse esforço renderá bons frutos para o nosso município”, disse o prefeito na tarde desta terça-feira, 15.

LOA

As diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/2019) foram aprovadas no último dia 8 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil.

A definição do montante gerou divergência na CMO. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) havia sugerido critérios para divisão dos recursos — com base na população ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. Os coordenadores acabaram decidindo por um valor igual para todas as bancadas. Conforme o parecer aprovado, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.

Relatorias setoriais

Foi aprovada ainda uma instrução normativa da CMO com a definição das 16 relatorias setoriais conforme as áreas administrativas do governo, em sintonia com as modificações nos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é necessária para o início da análise da proposta de Orçamento para 2020. Na segunda-feira (7), as consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota com detalhes da proposta. Conforme o texto, parte dos gastos previstos em educação e saúde dependerá de autorização do Congresso, por maioria absoluta de votos, para que o Executivo realize operações de crédito (emissão de títulos públicos).

Crédito adicional

A Comissão de Orçamento também aprovou proposta de crédito suplementar (PLN 23/2019) que destina R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras despesas. O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou aprovação da matéria na forma do texto apresentado pelo Poder Executivo. Foi apontada a inadmissibilidade das quatro emendas apresentadas. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).

*Com informações da Agência Senado.

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