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Deputado Alan Rick se reúne com Bolsonaro para tratar sobre o Revalida e programa Mais Médicos

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A revalidação de diplomas médicos e o Programa Mais Médicos foram assuntos de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira, 29, entre o deputado federal Alan Rick (DEM) e o presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar acreano buscou celeridade no processo de análise sobre o problema da revalidação de diplomas no Brasil.

Entre as pautas destacadas por Rick, estão: a permanência dos médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos (ou qualquer programa da Atenção Básica que venha a substitui-lo); a análise da proposta de um novo Revalida apresentado por Alan Rick; o adiantamento da primeira bolsa-formação do Mais Médicos para o início do módulo Acolhimento, em Brasília; e a reinserção diferenciada das cidades de perfil 1, 2 e 3 no Programa Mais Médicos.

O deputado afirma que firmou compromisso do Presidente e dos Ministros da Educação e da Saúde com relação às solicitações de celeridade e responsabilidade. “O Presidente reiterou sua intenção de resolver o grave problema da revalidação de diplomas no Brasil e se comprometeu em apresentar uma Medida Provisória em breve para apreciação no Congresso”, informou Alan Rick.

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Blog do Crica

Governo rejeita recuo e vai para o voto 

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FOTO: SECOM-AC

O BLOG DO CRICA recebeu a informação de que o governador Gladson Cameli rejeitou a proposta feita pelos dirigentes do SINTEAC, para que o governo retirasse de pauta o projeto da PEC da Previdência estadual para todos os seus pontos serem rediscutidos, com um objetivo meramente protelatório, sem uma data para a reapresentação. É uma cópia das propostas feitas pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Lopes (PSB), que de todas as formas têm procurado torpedear a matéria. O líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PROGRESSISTAS), garantiu ontem que não há a menor possibilidade de se deixar de votar o projeto no próximo dia 26, já acordado com a base governista, e com a certeza de que será aprovado. Até lá, diz o parlamentar, continuarão as conversas com os sindicatos. E acrescentou ao BLOG que, o que há é muita fake news espalhada pelos deputados da oposição de que a PEC está tirando direitos da classe trabalhadora. “Mentira,” destacou Gerlen Diniz.

QUEREM HOLOFOTES

A base governista parece que acordou da letargia e seus deputados passaram ontem a sair em defesa do governo. O deputado Marcos Cavalcante (PTB), num discurso ríspido na ALEAC, acusou a oposição de criar entraves ao projeto apenas para aparecer na mídia e nada mais.

DISCURSO CANSATIVO

É papel da oposição, fazer oposição. Mas os discursos dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Lopes (PSB) estão ficando cansativos, repetitivos, a mesmice, como a que demonstrar que estão perdendo terreno em evitar a votação do projeto como era a meta.

ROMPIDOS DEFINITIVAMENTE

Durante este primeiro ano do governo ninguém foi um crítico mais duro até aqui do que o deputado Roberto Duarte (MDB), em dobradinha com PT e PCdoB. Até então, normal na política. Mas ontem caiu para o lado pessoal ao chamar o governador de “mentiroso.”

CONVERSA NA ELEIÇÃO

Uma das figuras mais importantes do governo reagiu ontem com calma ao ataque recebido pelo governador Gladson Cameli. “A nossa conversa com o Roberto será na eleição do próximo ano, para prefeito. O ataque não é novidade para nós, vindo de um aliado do PT e PCdoB”.

COMO UM MAGISTRADO

Impressionante, a calma do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Junior (PROGRESSISTAS), agindo sempre como um magistrado na mediação do diálogo entre governo e os sindicatos.

ÚNICO PORTO SEGURO

O vice-presidente Hamilton Mourão é o porto seguro de equilíbrio dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro, longe de qualquer trapalhada. É justamente contra ele que Bolsonaro investe agora, dizendo ter se arrependido pela sua escolha de vice. Que loucura!

OPORTUNIDADE DO NOVO

A eleição para a prefeitura de Tarauacá será para se saber se mais uma vez as velhas caras da política local vão continuar se sucedendo no comando do município. Um nome que pode ser um diferencial para quebrar o ciclo de capitania hereditária é o da vereadora Janaína Furtado.

SEM ISSO NÃO DECOLA

Nenhum dos nomes lançados pelos PROGRESSISTAS para a prefeitura de Rio Branco possui densidade eleitoral. Se o governador Gladson Cameli quer de fato ter uma candidatura própria do partido em 2020, tem que começar a trabalhar o nome a partir de agora ou não decola.

JOGO PARA A PLATÉIA

Sem o envolvimento direto do governador em torno de um nome, não vejo campo para o PROGRESSISTAS ter uma candidatura própria para a prefeitura da capital no próximo ano.

OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sobre a presença do pré-candidato á PMRB, professor Minoru Kinpara, em visitas às salas de aulas, ele explicou ontem, que tem a honra de participar dos GIDEÕES, grupo internacional com 120 anos de existência, e que visa a distribuição gratuita da palavra de Deus (Bíblia) em locais públicos. Fica feito o devido registro do outro lado da notícia.

CAMINHAR ALIADO

O novo secretário de Agricultura, Edivan Maciel, teve ontem sua primeira agenda na secretaria do Meio Ambiente. O estreitamento das relações entre os órgãos, segundo o secretário Israel Milani, é necessário para buscarem o desenvolvimento econômico através do agronegócio.

NÃO PODE SER AVALIADO

O Coronel Ulisses Araújo não pode ser avaliado ainda no comando da PM, porque seria incoerência com quem assumiu agora. Mas, no devido tempo o seu trabalho será observado, e cobrado de todas as promessas de reduzir os índices da violência, principalmente, na capital.

APOIO NÃO ESTÁ FALTANDO

Os PMS não andam mais a paisana por falta de fardamento como no governo passado, ganharam novas armas, equipamentos de proteção, e estarão recebendo 120 novas viaturas. Não será por falta de condições que se deixará de dar uma maior proteção à população.

NÃO MENTIU

O deputado Daniel Zen (PT) não mentiu ao falar sobre os componentes que levaram a Previdência estadual ao vermelho, citando as dez mil contratações pela janela, a maioria no governo Nabor Júnior. A imprensa registrou à época que o então deputado Manoel Machado (MDB), costumava entrar na secretaria de Administração, com caixas cheias de documentos de afilhados para contratação. Foi um episódio que registrei na minha coluna no O RIO BRANCO.

FOI POLITICAGEM?

A saída do Coronel Ezequiel Bino do comando da PM foi politicagem? O vereador N. Lima, que é da reserva da PM, disse que sim ontem, na Câmara Municipal de Rio Branco. A posse do Coronel Ulisses Araújo no cargo foi criticada pela oposição e situação naquela casa. 

SOPA NO MEL

Até aqui quatro nomes já foram citados como possíveis candidatos de oposição ao prefeito Tião Flores, em Epitaciolândia. Num município pequeno; para um prefeito, quanto mais adversários da oposição tiver na eleição melhor, porque os votos pulverizam. É a sopa no mel.

FICOU SEM SAÍDA

Ou o governador Gladson Cameli vota logo este projeto da Previdência dia 26, sem recuo, ou então vai dar a orquestra para os deputados de oposição festejarem sua capitulação política.

PUXA A CANDIDATURA

Numa disputa pela prefeitura é essencial ao candidato ter de largada uma forte chapa de candidatos a vereadores, que são os que vão brigar pelos votos nos bairros. E neste quesito o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, está bem: tem chapa fortíssima a vereador. 

CUNHO SOCIAL

O projeto do deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) que beneficia doentes renais crônicos, aprovado na ALEAC, tem um cunho social louvável. Beneficia os doentes renais crônicos e transplantados, enquadrando-os como portadores de deficiência. Muito bem pensado.

MUDAR TODOS

O mais querido do Acre, Rio Branco Futebol Clube, vai escolher hoje os seus novos dirigentes. Quem ganhar vai pegar um clube falido, com dívidas, tendo que começar do zero. Para se pensar em soerguimento não pode deixar ninguém da direção passada em posto de comando.

O ENIGMÁTICO

O deputado Tchê (PDT) falou, falou, mas não revelou como votará no dia 26, quando estará na pauta da ALEAC o projeto da Previdência estadual. Sobre o assunto, foi enigmático: “vou votar de acordo com minha consciência e com a linha do partido”. Dica de quem votará contra.

A HISTÓRIA REGISTRA

A maioria das grandes chacinas da humanidade aconteceu tendo como componente principal o radicalismo religioso. Por isso, fico sempre com um pé atrás com os que radicalizam a fé. 

SEM NOME

A oposição ainda não definiu um nome para enfrentar a prefeita Fernanda Hassem (PT), no próximo ano. Para o emedebista Francisco Moreira, um nome que uniria toda a oposição seria o da ex-deputada Leila Galvão (PT), que já foi filiada ao PSDB. Acho improvável que ela aceite.

FESTA DA PICANHA

Os grandes pecuaristas estão em festa com a redução quase que total do imposto para a venda de boi para Rondônia. Pode ter como conseqüência, o aumento do preço da carne.

RAME-RAME

Enquanto o governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri não se posicionarem oficialmente no jogo sucessório, ficará este rame-rame. São os dois maiores eleitores da disputa pela prefeitura da capital em 2020. Quem é o candidato do Gladson? A Socorro disputará a reeleição? São perguntas que precisam ser respondidas para começar o jogo.

FRASE DO DIA

“Nada mais cretino e mais cretinizante do que a paixão política. É a única paixão sem grandeza, a única que é capaz de imbecilizar o homem”. Nelson Rodrigues, dramaturgo e jornalista.

 

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Extra Total

Governo e sindicatos divergem em pelo menos oito pontos de 3 propostas que tramitam na Aleac

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Sindicalistas em protesto na Aleac - Foto: Sérgio Vale

Pelo menos três projetos de iniciativa do poder executivo e que estão tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa desde a semana passada estão sendo o fio condutor de uma crise entre governo e servidores públicos que gera um desgaste sem precedentes. De um lado, a atual gestão de Gladson Cameli busca modificar o sistema de previdência social dos trabalhadores por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por meio de dois Projetos de Lei Complementar tenta alterar a lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social e também o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas.

O Palácio Rio Branco usa como justificativa o rombo mensal do Acreprevidência, órgão responsável por gerir aposentadoria e pensão de mais 12 mil beneficiários, que gera uma despesa extra de quase R$ 50 milhões por mês ao Tesouro, ou seja, para manter o pagamento dos inativos em dia, todos os meses o Estado precisa utilizar recursos próprios que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança pública. Até dezembro, período em que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado prejuízo de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões. Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

Por outro lado, pelo menos 15 sindicatos estão em pé de guerra e externam que as mudanças que o atual governo quer adotar tiram direitos e prejudicam os que ganham menos. De acordo com sindicalistas consultados por ac24horas, a PEC da previdência aumenta a idade mínima de 60 para 62 anos nas mulheres e de 65 anos para os homens. Outro ponto é no aumento do tempo de contribuição dos professores, que antes se aposentavam somente pelo tempo de serviço (30 anos para Homens/25 anos para mulheres), deverão cumprir também a idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Nesse ponto, especialistas ouvidos pelo ac24horas esclarecem que a PEC 6/2019 só admite distinção de regimes para carreiras policiais, servidores com deficiência e servidores que trabalham em condições insalubres. Para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a PEC nacional garante apenas a redução da idade mínima em cinco anos em relação aos demais servidores.

Sindicalistas aceitam acordo com o governo na Aleac – Foto: Sérgio Vale

Para os sindicalistas as propostas que tramitam na Aleac também piora o cenário para o servidor público. Eles alegam uma mudança para pior no cálculo da aposentadoria, que vai reduzir o valor da aposentadoria, uma vez que deixa de usar a média dos maiores salários em 80% do tempo, para a usar a média simples dos salários em 100% do tempo. Além disso, a integralidade somente com 40 (quarenta) anos de contribuição o servidor fará jus a integralidade (100%) do valor calculado da aposentadoria, mesmo que já tenha cumprido idade e tempo. Outro ponto espinhoso, é a redução de 100% para 50% do valor de Pensão por Morte, podendo gradativamente chegar a 100% do valor da pensão caso o servidor tenha pelo menos 5 filhos.

Outro ponto que causa divergência pesada entre sindicalistas e governo são as extinções do auxílio-funeral e da licença-prêmio. Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente, isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio. Já o auxílio funeral ainda está vigente, mesmo com reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional.

As entidades de classe também reclamam da retirada da sexta-parte da Constituição estadual, um benefício que não existe no âmbito federal, mas apenas em alguns outros Estados e municípios. Trata-se de uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 25 anos de efetivo exercício. A vantagem representa o acréscimo de 1/6 (um sexto) do valor calculado sobre os vencimentos integrais do servidor e também está sendo alvo da nova reforma de Cameli.

As tratativas sobre eventuais mudanças no texto original do governo se restringem apenas às negociações entre sindicatos e deputados estaduais. Nada do que foi debatido na mesa ainda foi levado ao conhecimento do governo e nem mesmo existe uma sinalização de mudanças por parte do Palácio.

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