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Ato “pela educação” vai cobrar posicionamento da bancada do AC

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A Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) já está preparada para a segunda manifestação em defesa da educação pública que irá ocorrer na maioria das capitais do país nesta quinta-feira, 30, incluindo Rio Branco e cidades do interior do Estado. A mobilização está marcada para durar todo o dia, a partir das 8 horas, na Praça da Revolução, centro da cidade.

Desta vez, os manifestantes irão cobrar da bancada federal do Acre um posicionamento claro com relação aos cortes de verbas sugerido pelo Ministério da Educação (MEC) e a proposta da reforma da Previdência. O professor do curso de História da Ufac, Sávio Maia, é o atual presidente da Associação de Docentes da instituição. Segundo ele, este protesto tem uma pauta única, de interesse tanto de centrais sindicais, como de organizações locais.

“Envolve uma série de sindicatos, não apenas ligados à educação. A pauta dessa segunda jornada é em defesa da educação pública e contra a reforma da previdência”, afirma. A ideia é também chamar a sociedade para participar do ato, não apenas a comunidade estudantil. “Vamos sair do campo do servidor público, dos estudantes, ampliar o manifesto e ganhar mais a sociedade”.

O encontro pretende expor a situação das instituições públicas de ensino caso seja efetivado o corte de 30% nas verbas destinas pelo MEC. “O corte de verbas pode afetar as atividades de pesquisa, ensino e extensão, na estrutura, limpeza, alimentação e segurança da Ufac”.

A reitoria da instituição, em Rio Branco, garantiu que não há condições de iniciar o segundo semestre do ano, em agosto, se houver os cortes. “Impacta muito. A sociedade acreana vai ser muito atingida se esse corte for mantido”, diz o professor. Nas manifestações do último dia 15 de maio, houve protestos de estudantes e servidores públicos de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Feijó.

Posicionamento

De acordo com os organizadores do ato, há uma preocupação com relação à posição dos deputados federais do Acre quanto ao corte de verbas. A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve em Brasília reunida com a bancada federal do Estado e, segundo os docentes, não teve boa receptividade. “Do mesmo jeito com o ministro, também não teve nenhuma reposta quanto à demanda feita pelas universidades”.

Segundo Maia: “de todos os deputados, apenas três declararam suas posições. Um a favor dos cortes e dois contra”. Para ele, é fundamental que os acreanos conheçam o posicionamento dos parlamentares que elegeram. “Qual o papel que eles vão desempenhar nessa perspectiva de fechamento da Universidade. O ato de amanhã também vai fazer uma pressão nos parlamentares por transparência”.

Ataque

Os organizadores do ato também querem amenizar os ataques feitos através de redes sociais na internet para com as universidades públicas. “É um momento delicado, queremos mostrar que a defesa da educação é feita pelos alunos, professores, mas também pela da sociedade”.

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Opinião: precisamos falar sobre a redução da pauta bovina

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José Adriano*

Sobre a redução da pauta bovina publicada nesta semana, que discute a cobrança do ICMS como um obstáculo ao crescimento do rebanho bovino e desenvolvimento da pecuária deste estado, cumpre-nos esclarecer: discordamos da abordagem e nos traz preocupação se tal discussão não se der com a participação dos atores, sobretudo com relação aos empregos gerados pelos frigoríficos e abatedouros que, juntos, respondem por mais de três mil contratações diretas e indiretas.

De início, é preciso destacar que no estado não existe demanda reprimida de gado bovino para abate gerada por falta de capacidade de absorção das indústrias frigoríficas locais, pois, agora, no mês de julho, a escala média de abate está em sete dias, o que não justifica a redução temporária do ICMS, tendo em vista esta capacidade de abate pelos nossos frigoríficos.

Atualmente, as indústrias frigoríficas em nível nacional vivenciam um momento conturbado pela queda do preço de subprodutos como o couro, item de grande relevância em suas receitas, e, não podemos esquecer, só em Rondônia atualmente há informações de sete plantas frigoríficas fechadas. No estado do Acre, conforme dados do IBGE, houve uma redução de quase 10 mil abates de bovinos no primeiro trimestre deste ano em relação a 2018.

Diante desse impacto provocado por esta redução significativa da matéria-prima, a título de alerta, neste semestre as indústrias locais foram obrigadas a reduzir o número de abates diários, o que resultou na perda de centenas de postos de trabalho. Importante ressaltar que atravessamos um momento de grave recessão na economia e o desemprego é componente principal de todas as mazelas sociais a que estamos sujeitos a enfrentar.

Não podemos nos dar o luxo, em nosso estado, de colocar em risco a perda destes postos de trabalhos nessa atividade que beneficia outras categorias e cadeias produtivas, como transporte, energia elétrica e outros consumos diversos.

A pauta existe em todos os estados do país e, no estado de Rondônia, a pauta fiscal do boi gordo para corte é fixada em R$ 1,9 mil e não se discute necessidade de redução. Já com relação à retirada de bovinos para outros estados, a cobrança fica em torno de R$ 228.

Os preços por arroba praticados no Acre, hoje, são compatíveis com os praticados no município de Porto Velho (RO), com diferença oscilando em torno de R$ 2. E, por ser uma matéria-prima, necessita de três anos em média para chegar ao ponto de abate. A redução da base de cálculo poderá ocasionar a saída de animais vivos para outro estado, quebrando o ciclo de produção de engorda e reduzindo de forma significativa a quantidade demandada pelas indústrias locais, o que resultaria no aumento do preço do produto nos supermercados e casas de carne.

Por fim, para que não paire dúvidas sobre nossa posição, vale lembrar que o vizinho estado de Rondônia se preparou há muito tempo para o aumento do seu rebanho, o que resultou em supressão de quase 60% de sua vegetação, enquanto nossa realidade é o inverso, sem entrar no mérito da política de desenvolvimento adotada por cada estado, nos últimos anos.

*Presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC)

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Homem é condenado por apresentar CNH falsa em blitz

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou Edileudo Castro Sampaio por apresentar carteira de habilitação falsa, em blitz realizada na Gameleira. O crime está previsto no artigo 304, combinado com artigo 297, ambos do Código Penal.

O réu alegou, em sua defesa, que tentou tirar a carteira mais de 20 vezes e, como não conseguiu, confessou que dirigia com documento falso. A pena arbitrada foi substituída por prestação de serviço à comunidade, com jornada semanal de seis horas, mais prestação pecuniária de um salário mínimo.

O policial que realizou a abordagem afirmou que o Edileudo entregou o documento e desde o início desconfiou que fosse falso, porque o papel era diferente. “Ele chegou a declarar que era autêntico, então fizemos a pesquisa e constatamos que ele não tinha habilitação”, depôs. A abordagem foi registrada em gravação audiovisual (que foi anexada aos autos processuais), seguida de prisão em flagrante.

O juiz de Direito Raimundo Maia prolatou a condenação. “Conforme os elementos de prova apurados, o acusado fez uso de documento público falso. A confissão colhida confirmou os fatos e o modus operandi, bem como os motivos que o levaram a praticar o ato ilícito”, pontuou o magistrado.

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