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Portaria destina cadastramento para recebimento de citações e intimações

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, nos próximos dias, intimações e citações por meio eletrônico. A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos entes públicos e privados perante o Tribunal de Justiça, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270.

“Nosso objetivo é trazer maior celeridade nos andamentos dos processos, pois dispensa-se o uso das citações tradicionais por mandados  cumpridos através de oficiais de justiça. A Coger fez levantamento das cem maiores empresas com maior número de processos, seja na condição passiva ou ativa, e essas empresas serão convidadas a se cadastrarem no SAJ para, a partir de agosto, receberem essas citações via eletrônica”, explicou o corregedor-geral.

Cronograma

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, será efetuado o agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho será o cadastramento. Na primeira etapa será o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

“A Coger também oferecerá um treinamento destinado aos prepostos e procuradores judiciais para orientação de como receber e formalizar esse novo serviço. No site do TJAC disponibilizaremos, brevemente, uma área destinada com todas as informações sobre essa medida”, ressaltou.

O corregedor-geral destaca ainda que a medida trará segurança, rapidez e evitará idas dos oficias às sedes das empresas. O judiciário, por exemplo, ganhará tempo na tramitação do processo e economia nas diligências a serem realizadas”, finalizou.

 Confira a Portaria Conjunta nº 03/2019-PRES-CGJ

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Cotidiano

Incêndio destrói casa e deixa família sem nada, em Porto Acre; polícia investiga o caso

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Um incêndio de grandes proporções destruiu completamente uma residência localizada no município de Porto Acre. O fogo se alastrou pela casa na madrugada deste sábado, 15, por volta das 03h40 da manhã.

A casa, situada na rua Ulisses Guimarães, no bairro Tancredo Neves, sofreu prejuízo total. Todo o imóvel foi perdido.

Segundo a guarnição do Corpo de Bombeiros que atendeu a ocorrência, a casa era feito de madeira. Os proprietários da residência não estavam no local no momento do incêndio, já que, segundo informações de vizinhos, eles moram em outra localidade.

Todas as paredes foram consumidas pelo fogo, restando apenas o banheiro, construído de alvenaria. No local, os Bombeiros debelaram as chamas e evitaram que o fogo propagasse para residências vizinhas.

A equipe ainda não sabe o que pode ter motivado o incêndio.

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Cotidiano

Morre em Belo Horizonte, a terceira vítima da explosão de barco em Cruzeiro do Sul

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Antônio José de Oliveira, de 33 anos, morreu hoje no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde estava internado desde que foi transferido de Cruzeiro do Sul.

É a terceira vítima fatal da explosão do barco no dia 7 de junho, que deixou 18 pessoas feridas. O estado de saúde dele era considerado gravíssimo e Antônio não resistiu. Agora a família vai trazer o corpo para o sepultamento em Cruzeiro do Sul.

O estado de saúde do dono do barco, Francisco Luna, que está no mesmo hospital mineiro também é gravíssimo.

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