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Portaria destina cadastramento para recebimento de citações e intimações

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, nos próximos dias, intimações e citações por meio eletrônico. A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos entes públicos e privados perante o Tribunal de Justiça, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270.

“Nosso objetivo é trazer maior celeridade nos andamentos dos processos, pois dispensa-se o uso das citações tradicionais por mandados  cumpridos através de oficiais de justiça. A Coger fez levantamento das cem maiores empresas com maior número de processos, seja na condição passiva ou ativa, e essas empresas serão convidadas a se cadastrarem no SAJ para, a partir de agosto, receberem essas citações via eletrônica”, explicou o corregedor-geral.

Cronograma

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, será efetuado o agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho será o cadastramento. Na primeira etapa será o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

“A Coger também oferecerá um treinamento destinado aos prepostos e procuradores judiciais para orientação de como receber e formalizar esse novo serviço. No site do TJAC disponibilizaremos, brevemente, uma área destinada com todas as informações sobre essa medida”, ressaltou.

O corregedor-geral destaca ainda que a medida trará segurança, rapidez e evitará idas dos oficias às sedes das empresas. O judiciário, por exemplo, ganhará tempo na tramitação do processo e economia nas diligências a serem realizadas”, finalizou.

 Confira a Portaria Conjunta nº 03/2019-PRES-CGJ

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Cotidiano

Em Sena Madureira, ponte é alvo de incêndio criminoso durante a madrugada

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Na estrada de Xiburema, em Sena Madureira, que fica à 143,7 km da Capital Rio Branco, uma ponte que cruza o Igarapé Salpico foi alvo de um incêndio na madrugada do sábado.Ao que tudo indica, o incêndio tem característica de vandalismo.

Moradores acreditam se tratar de um ato criminoso, com o intuito de causar transtornos à comunidade.

Os moradores vinham reivindicando do poder público uma reforma completa da ponte que cruza o igarapé, pois a mesma já se encontrava em situação precária antes do incêndio.

A comunidade espera que os gestores tomem uma providência o mais rápido possível.

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Cotidiano

“Estamos bebendo água de torneira”, diz servidor do Hospital de Saúde Mental do Acre

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Está marcada para a manhã desta segunda-feira, 19, uma manifestação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e servidores do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) cobrando melhores condições de trabalho no local.

A pauta de reclamações é extensa e mostra a falta de cuidado com a unidade de saúde ao longo dos últimos anos.

As reivindicações vão da permanência do geral geral da unidade, Marcos Araripe, a reconstrução do muro do hospital, mais profissionais em todos os setores e um carro, já que o Hosmac não possui nenhum veículo para atendes suas demandas.

Entre toda as reclamações, duas são ainda mais graves, como fala um servidor do Hosmac que prefere não ser identificado. “Existem medicamentos, como o carbonato de lítio, usado como um estabilizador do humor no tratamento psiquiátrico. Uma outra coisa é a falta de água. Não pagaram o fornecedor, obrigando, nós, funcionários e pacientes a beber água da torneira”, afirma.

A paralisação de advertência está prevista para iniciar às 7 horas da manhã.

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