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Apenas 0,61% das multas ambientais de até R$ 100 mil foram quitadas no Acre

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Do estoque de multas de valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil foi pago apenas 0,61% nos últimos dez anos no Acre. O valor é o menor no “Mapa da Impunidade” criado pelo jornal O Globo, que diz que a impunidade que predomina entre infratores ambientais tem uma característica: quanto mais grave é a infração e maior o valor da multa aplicada pelos fiscais do Ibama , menor é o índice de pagamento por parte dos autuados.

Segundo o jornal carioca, o índice de pagamento de multas ambientais é historicamente baixo. A impunidade ajuda a explicar a reincidência de crimes. O baixo retorno aos cofres públicos, a partir da punição por infração ambiental, já havia sido detectado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio Ibama, em seus relatórios de gestão. Do estoque acreano não constam valores acima dos citados, o que põe o Estado no último lugar do “Mapa da Impunidade”, ranking que é liderado pelo Mato Grosso, Estado que possui faixas de multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões -e onde os percentuais de pagamento são baixos.

 

Veja o “Mapa da Impunidade” e confira a reportagem na íntegra:

https://oglobo.globo.com/brasil/maiores-infratores-ambientais-sao-os-que-menos-pagam-ao-ibama-23680665

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Destaque 3

Confira a lista dos 340 comissionados exonerados por Gladson Cameli nesta quinta-feira

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Foi publicado na tarde desta quinta-feira, 19, uma edição extra do Diário Oficial onde o governador Gladson Cameli exonera mais de 340 cargos comissionados da Estrutura do Estado.

ACESSE A LISTA DOS COMISSIONADOS AQUI

Com as alterações realizadas na terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo alega que será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do Estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos.

Atualmente, o Estado extrapolou o limite máximo de gastos com pessoal que é de 49% e está com 55,17%. O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

A decisão governamental ocorre devido aos vetos dos deputados estaduais referentes à proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas, uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.

De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Destaque 3

Sinteac exige que polícia elucide assassinato de professor: “não pode ser mais uma estatística”

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Após o assassinato do professor José Augusto de Freitas, de 56 anos, ocorrido na madrugada dessa quarta-feira, 18, no ramal São José, do bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) exigiu por meio de uma nota pública os devidos esclarecimentos com relação à morte do professor.

O Sinteac pede que as autoridades policiais elucidem um suposto latrocínio cometido contra o homem que integrava a categoria. “Esperamos que as polícias esclareçam esse caso, para que os criminosos possam pagar pela atrocidade cometida contra um trabalhador da educação”, afirma.

De acordo com a diretoria do sindicato, o caso será acompanhado para que não haja impunidade a quem cometeu o crime. “Como aconteceu no ano passado com o caso do professor Antônio Carlos e o assassinato da professora Franciane Piva Peres”, ressalta a nota.

A diretoria do Sinteac pediu mais segurança na capital acreana. “(…) em menos de uma semana registramos o assassinato de sete pessoas no estado, sem que alguns autores tenham sido capturados pelas forças de segurança. Não podemos concordar que assassinato covarde de um trabalhador da educação se transforme em mais uma estatística”.

O sepultamento da vítima deve acontece na manhã dessa quinta-feira.

Entenda

O professor foi encontrado morto dentro de sua casa pelos vizinhos. A vítima estava sem roupa, com cortes profundo no pescoço. Os moradores chegaram a informar que viram o professor na companhia de um jovem e encontraram homens levando objetos da casa pela madrugada e colocando-os dentro de um carro.

Moradores afirmaram ainda que José morava sozinho, era homossexual e que desconfiaram quando ele não saiu de casa cedo para trabalhar. Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmam que já iniciaram as investigações.

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