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Sena Madureira: Ministério Público obtém condenação de homem por feminicídio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação, nesta segunda-feira (20), perante o Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira, de acusado por matar a namorada sem motivação conhecida. O crime ocorreu em 25 de julho de 2017.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, Antonio Zenilton Silva da Costa, após uma discussão, armou-se com um pedaço de madeira e atacou a companheira, Carla Ferreira da Silva, 18 anos, com vários golpes na cabeça. A vítima, mãe de dois filhos, foi ainda espancada e asfixiada.

Para o MPAC, o crime foi praticado por motivo fútil, já que o denunciado matou a vítima de forma brutal, sem revelar o motivo.

“Antônio Zenilton Silva da Costa, agindo com evidente vontade matar, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e contra vítima mulher, por razões da condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica e familiar”, sustenta a promotora na denúncia.

A pena foi fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Barbosa Hoff, que atuou no júri, o caso teve a resposta que a sociedade esperava.

“Trata-se de um feminicídio bárbaro, cruel e covarde, que felizmente teve a condenação merecida do acusado. Que sirva de exemplo para a população”, salientou a promotora.

Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Bolsonaro cria Conselho Consultivo do Fundo de Desenvolvimento Florestal

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O presidente Jair Bolsonaro criou nesta terça-feira (15) o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) que emitirá opinião sobre a distribuição de seus recursos e avaliar sua aplicação.

O Conselho Consultivo do FNDF será presidido pelo indicado do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outros seis representantes de órgãos federais e da Confederação Nacional dos Municípios também farão parte do Conselho.

A decisão está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

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Cotidiano

Mais de 5 mil contribuintes recebem restituição da Receita nesta terça

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A Receita Federal libera nesta terça-feira, 15, o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. No Acre, serão cerca de R$ 7 milhões pagos na conta de aproximadamente 5.269 contribuintes.

A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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