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O que Rondônia não tem: a crocante e deliciosa farinha de Cruzeiro do Sul

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Granulada, grossa, crocante, bem torrada e feita artesanalmente… Em 2009, o jornalista rondoniense Montezuma Cruz escreveu que Cruzeiro do Sul fabrica a melhora farinha do Brasil. Dez anos depois, é possível ver esse produto em praticamente todos os mercados das cidades ao longo da BR-364 no Estado de Rondônia.

As características citadas na abertura do texto são citações da Agência Brasil que alertou, tempos atrás, que estas se mantém as mesmas há mais de um século -ou seja: a técnica de processamento é passada de geração em geração sem se perder um milímetro da receita.

Tudo é muito detalhe. A cientista Joana Leite passou mais de uma década estudando essa atividade contabilizando 20 etapas até chegar ao ponto que dá água na boca. Mas não só são os acreanos que a estudam: a Universidade Federal da Bahia já se dedicou ao tema também, entre outras instituições.

Em Rondônia a saca de 50 quilos é vendida a R$ 100. À granel, o quilo sai por R$2,50. Rondonienses gostam da farinha de Cruzeiro do Sul que a negociam em portais especializados, como a OLX, e em aplicativos.

A legítima tem a Indicação Geográfica e pode ser confirmada com QR Code. E é preciso vir de comunidades específicas para ser considerada original. Estudos da Embrapa mostraram que as melhores farinhas são as produzidas na comunidade Alto Pentecostes e Ramal da Macaxeira, em Cruzeiro do Sul.

A farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul tem grande valor cultural e contribui para a garantia da segurança alimentar de centenas de famílias, além de ser o principal produto agrícola da regional Alto Juruá. Além do município de Cruzeiro do Sul, a região delimitada pelo selo de procedência também abrange os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

O agronegócio da farinha apresenta uso intensivo de mão-de-obra familiar no cultivo da mandioca no campo e no processamento que demanda cerca de 70% da mão-de-obra.

Em Porto Velho, a farinha de Cruzeiro do Sul está no Mercado do 1 e em bancas nas ruas. Só comparando para saber se é a verdadeira… É bom lembrar: a legítima farinha de Cruzeiro do Sul está patenteada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial para o coletivo de agricultores familiares de comunidades do Juruá.

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Destaque 4

Regulação: menos sanção, mais qualidade!

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Aníbal Diniz*

A proposta de Regulamento de Qualidade – RQUAL que apresentamos na última reunião do Conselho Diretor da Anatel foi concebida em sintonia com a minuta de Regulamento de Fiscalização Regulatória que foi à consulta pública e agora está na área técnica em fase de sistematização das contribuições. O novo momento regulatório vivido pela Agência Nacional de Telecomunicações é fruto de um planejamento estratégico e uma Análise de Impacto Regulatório – AIR que apontaram para práticas inovadoras mais sintonizadas com as reais necessidades dos usuários, que estão cada vez mais preparados e conscientes para exigir atendimento de excelência em todos os serviços. Nesses 20 anos de experiência, a Anatel já aprendeu que o modelo regulatório baseado em comando e controle revelou-se eficiente na aplicação de sanções bilionárias que transitam em julgado na esfera administrativa e vão para o Judiciário, mas pouco efetivo no que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Hoje, para cada serviço regulado, Telefonia Fixa (STFC), Telefonia Móvel (SMP), Banda Larga Fixa (SCM) e TV por Assinatura (TVA), há um regulamento da Anatel para aferir o cumprimento de indicadores de qualidade. A proposta que apresentamos prevê apenas um regulamento para todos esses serviços, e a redução dos indicadores a serem aferidos, que deixarão de ser indicadores técnicos e passarão a ser indicadores que dialogam diretamente com as reais necessidades dos consumidores de cada um dos quase 5.700 municípios espalhados por todo o País. Muitos regulamentos serão revogados e o Grupo Aferidor de Qualidade – GAQ, a ser criado 15 dias após a aprovação do regulamento, definirá o Manual Operacional e o Despacho de Valores de Referência – DVR, que serão construídos em colaboração com os administrados. Tudo isso porque entendemos que a teoria da responsividade aplicada à realidade pressupõe esforço permanente por parte dos regulados para que as boas práticas sejam regra e não exceção.

Toda essa discussão está em sintonia com a agenda que a própria Anatel adotou. Então vejamos. A Anatel, em seu Planejamento Estratégico, apontou para a necessidade de desenvolver projeto visando modernizar o processo de acompanhamento e controle previsto em seu Regimento Interno. Trata-se de um conjunto de medidas necessárias para o acompanhamento da prestação dos serviços de telecomunicações e para a prevenção e a correção de práticas em desacordo com as disposições legais. O projeto foi, então, inserido na Agenda Regulatória para o Biênio 2017-2018 da Anatel.

Por meio da Análise de Impacto Regulatório – AIR, a Anatel identificou pontos que merecem atenção para melhorias regulatórias: (1) Efetividade das atividades de Fiscalização Regulatória e (2) Integração e encadeamento das atividades de Fiscalização Regulatória.

Quanto ao primeiro ponto, as atividades de acompanhamento, fiscalização e controle, baseadas nas obrigações impostas nos Regulamentos, possuem um foco reativo, na conformidade com as regras e pouco direcionado aos resultados a serem alcançados. O sancionamento não alterou o comportamento dos regulados.

Em relação ao segundo tema analisado na AIR, foi constatado que, embora as atividades de acompanhamento, fiscalização e controle possuam interdependência direta, elas continuam sendo desenvolvidas de forma pouco coordenada e não estruturada. Não existe uma visão ampla e encadeada do processo, o que, consequentemente, prejudica o alcance de resultados mais efetivos.

Foi nesse sentido que apresentamos a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória ao Conselho Diretor da Anatel, submetida à consulta pública nº 53 e a várias audiências públicas, cujas contribuições já se encontram em análise na área técnica para posterior parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Anatel. Em minha proposta original, adotei os princípios teóricos da Regulação Responsiva, que segue um modelo dinâmico no qual o comportamento dos regulados é o que vai determinar a resposta a ser adotada pelos reguladores. O tema está sendo estudado a fundo por vários pesquisadores da UnB, como o professor Doutor Márcio Iório Aranha e a professora Ana Frazão, em parceria institucional firmada com a Anatel. O objetivo é iniciar sempre pela técnica regulatória localizada em sua base, com a assunção da virtude dos regulados, porque o sentido maior da regulação responsiva é incentivar os regulados a cumprirem as regras e ao mesmo tempo motivá-los a continuarem agindo da maneira correta. É um jogo no formato ganha-ganha, com economia de trabalho e dinheiro para o órgão regulador, economia em dinheiro e aborrecimento para os administrados e maior satisfação dos usuários, que serão atendidos com serviços de melhor qualidade.

É inegável afirmar que nesses 20 anos de privatização o setor de telecomunicações passou por profundas mudanças, tanto pelos investimentos realizados e pelas transformações tecnológicas ocorridas quanto pela atuação do Órgão Regulador na implementação das políticas públicas formuladas e no fomento à competição. Mesmo algumas das sanções aplicadas tiveram sua parcela de contribuição. Algumas obrigações inicialmente impostas faziam todo sentido quando da definição do marco regulatório. Mas, com o passar do tempo, muitos dos regulamentos adotados perderam atualidade e geraram um descompasso entre as regras vigentes e a realidade do mercado. Por isso se faz necessária e urgente uma reformulação do modelo de prestação, bem como dos seus instrumentos regulatórios.

Com o objetivo de obter os resultados almejados pelo setor de telecomunicações e pelos consumidores dos serviços, torna-se imprescindível o emprego de técnicas modernas e alternativas de regulação, que não pode ficar restrita à aplicação de sanções pelo descumprimento de regras. Foi nessa linha que construímos a proposta de Regulamento de Qualidade de Serviços de Telecomunicações – RQUAL. Aliás, é bom que se diga, é a primeira experiência da Anatel a ser construída adotando o modelo teórico responsivo previsto no Regulamento de Fiscalização que havíamos proposto anteriormente.

O aspecto fundamental do modelo proposto é a divulgação das informações e a classificação das prestadoras quanto à qualidade do serviço ofertado em cada um dos municípios brasileiros. Isso vai empoderar ainda mais os consumidores na hora de fazerem suas escolhas. É claro que a Anatel não vai abrir mão de seu papel sancionador e aplicar a penalidade regulamentar nos casos de descumprimento reiterado de suas determinações. Mas todos os esforços serão empreendidos no sentido de que haja mais qualidade e mais competição em busca da excelência no atendimento e maior satisfação dos usuários, conforme o espírito da regulação responsiva que defendi no Regulamento de Fiscalização Regulatória.

Sou um otimista por excelência. Alimento a crença de que é possível envolver todos os atores do setor de telecomunicações num esforço compartilhado em busca de qualidade nos serviços para todos os consumidores. A regulação responsiva nos parece um caminho natural a ser percorrido, uma vez que os operadores que não perseguirem permanentemente a excelência nos seus serviços estarão se expondo às ameaças dos concorrentes que se modernizam e se apresentam em número cada vez maior. Atender bem aos clientes, longe de ser uma obrigação imposta, tem que ser uma autodeterminação dos operadores, porque os usuários dos serviços de telecomunicações serão cada vez mais bem informados e certamente optarão por contratar ou fidelizar o prestador de serviço que melhor atenda às suas exigências.
A implementação de regulamentos responsivos, em linha com a liberdade econômica e menos intervenção do Estado no mercado, incentivará a competição, atrairá mais investimentos para o setor e brindará os consumidores com serviços de melhor qualidade.

* Aníbal Diniz, 56, graduado em História pela UFAC, com mandato de conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel até outubro de 2019. Atuou no jornalismo (1984 e 1992), foi secretário de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996) e do Governo do Estado do Acre (1999-2010), Senador da República (2011 e 2014).

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Destaque 4

Setembro amarelo: o amor à vida em 1º lugar

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Kátia Rejane de Araújo Rodrigues*

“Ninguém é feliz a não ser vivendo, e ninguém vive se não existir”, legou-nos essas bonitas palavras Santo Agostinho, um dos maiores filósofos medievais. Nossa existência está ligada à vida, e a felicidade é dos vivos. É o amor à vida a chave para a felicidade.

No nosso ordenamento jurídico, a Constituição coloca a dignidade humana como um dos pilares da República e a inviolabilidade da vida como um dos direitos fundamentais. O imperativo é que a vida deve ser preservada desde sua singela potencialidade aos graus mais complexos de realização humana, pois é dela que decorrem todos os outros direitos.

É por isso que precisamos olhar para uma problemática atual que vem matando mais do que guerras e desastres naturais — o suicídio. Segundo as autoridades de saúde, quase 1 milhão de pessoas cometeram suicídio em todo o mundo. No Brasil, as taxas de morte autoprovocada subiram em 7%. No Acre, Só no Pronto-Socorro da capital, em 2018, cerca de 400 tentativas de suicídio foram notificadas, a maioria envolvendo jovens.

Os números são preocupantes e exigem de todos nós o sentimento de solidariedade, materializado em uma rede de apoio social e atenção para interpretar muitos sinais desse tipo de comportamento autodestrutivo. O MP acreano se junta durante o mês de setembro a um conjunto de instituições preocupadas com esse grave problema de saúde para discutir e alertar sobre o suicídio, que por certo uma conversa atenciosa poderia evitar.

Estamos abrindo as portas para dar nossa contribuição com disseminação de informação, diálogo com especialistas e atuação direta dos membros para cobrar dos serviços públicos resposta e preparo diante de tais situações. Neste Setembro Amarelo, tomamos a iniciativa de produzir conteúdo educativo e chamar a atenção da sociedade nos nossos canais de comunicação, em especial redes sociais, e nas fachadas das unidades ministeriais.

Suicídio não pode ser considerado tabu, e o debate é uma forma de discutirmos formas de abolir preconceitos em torno do assunto e tirar do silêncio muitas pessoas que precisam de ajuda e acolhimento. Dessa forma, chamamos há poucos dias a comunidade, autoridades e especialistas para uma roda de conversa acerca da depressão, automutilação e suicídio, situações presentes em todas as classes sociais e com múltiplas causas.

A Secretaria de Saúde diz que as tentativas de suicídio no Acre aumentaram 314,74%. Diante disso, visando ampliar o diálogo intersetorial e definir fluxos de atendimento, sediamos um treinamento que capacitou profissionais da saúde, segurança pública e da assistência social para atuar em formas de intervenção em situações de crise suicida.

Desde 2014 temos consolidado o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), um órgão auxiliar que facilita o acesso do cidadão às políticas de saúde mental, sobretudo aqueles que vivem em dependência química. Em articulação com as instituições da área, fazemos encaminhamentos de demandas, produzimos estudos de casos, monitoramos a rede de atenção psicossocial e prestamos apoio técnico aos membros nesta matéria.

A discussão sobre o suicídio suscita também a necessidade de fortalecer a assistência em saúde mental. É o que temos feito através de nossas promotorias de Justiça com visitas, inspeções, recomendações e escuta dos usuários desses serviços. Ações civis públicas e acordos propostos pelo MP acreano foram fundamentais, por exemplo, para a entrega do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) e melhorias no Hospital de Saúde Mental.

Cumprindo nossa missão constitucional em priorizar a vida, queremos fomentar o debate sobre o suicídio sob uma abordagem intersetorial, visando assim sensibilizar a população e fortalecer as políticas públicas para a promoção da saúde mental do povo acreano, porque, a nosso ver, a vida é inviolável. Dizia Santo Agostinho que o amor deve ser nosso peso, não o peso no sentido de fardo, mas que ele deve nos acompanhar para onde formos — eis aí nossa essência. Somos o que amamos — eis aí a beleza da vida e a felicidade.

*Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre

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