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Senador de Roraima defende projeto de Márcio Bittar para acabar com reserva legal

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O senador Chico Rodrigues, do DEM de Roraima, mostrou-se favorável ao projeto dos senadores Márcio Bittar e Flavio Bolsonaro, que acaba com a reserva legal (área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustentável). O PL 2.362/2019 revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Chico Rodrigues argumentou que as restrições impostas pelo Código Florestal interferem em qualquer atividade econômica rural, do Acre até o Rio Grande do Sul.

“O projeto, na sua essência, vem corrigir uma grande injustiça cometida contra os proprietários de terra em área considerada como reserva legal em todo o território nacional, onde estão legalmente impedidos de qualquer investimento econômico, embora ocupem um espaço geográfico de maravilhosa potencialidade, quer seja nos perdidos confins da Região Amazônica ou nos campos verdejantes do Rio Grande do Sul”, disse. (Agência Senado)

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Acre registra queda no abastecimento de água

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Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 22, mostra que enquanto o fornecimento de água aumentou na maior parte do país, o Acre apresenta uma realizada bem diferente. Os dados são referentes ao ano de 2018 e constatam que o estado registrou redução no fornecimento regular diário de água encanada aos domicílios.

Com relação a frequência no fornecimento de água atualmente, apenas 39,7% dos acreanos aparecem com abastecimento de água diariamente. Do total populacional, 24,6% é abastecido de 4 a 6 vezes por semana e 35,7% recebe abastecimento de 1 a 3 vezes por semana.

Melhoria nesse serviço foi observada em 19 das 27 Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, mas no Acre, Pará, Amapá, Sergipe, Espírito Santo e Paraná foram identificadas quedas na quantidade de abastecimento.

Conforme os dados, o aumento mais expressivo foi registrado no Distrito Federal, onde 64,4% dos domicílios recebiam água diariamente através da rede. O pior estado no índice de abastecimento de água é o Amapá, segundo a pesquisa.

A pesquisadora ainda destacou que Pernambuco é o estado brasileiro com o menor percentual de domicílios com abastecimento frequente de água, onde apenas 38,6% dos domicílios o têm diariamente, percentual próximo ao do Acre, que ficou em 39,7%.

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CGE publica recomendação que suspende contratos com empresas acusadas de fraude em licitação

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, uma determinação para que sejam suspensos todos os contratos ativos e proibindo novas contratações com empresas acusadas de fraude em licitação e falsidade de documento público.

A determinação segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que se baseou em uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Acre no processo 010011-27.2019.8.01.0000 que orienta o estado a suspender os contratos vigentes e proíbe de realizar novas contratações com as empresas Biolar Import. e Export. Ltda, M. & R. Distribuidora Ltda e Moura & Cia. Ltda.

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