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A culpa é do Sebastião, diz governo sobre proibição de empréstimo

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O Governo do Acre divulgou uma nota de esclarecimento sobre o atual impedimento de tomar empréstimos com o aval do Governo Federal.

A gestão Gladson Cameli afirma no comunicado que o governo de Sebastião Viana não cumpriu com algumas garantias constitucionais, como por exemplo o percentual obrigatório de 25% dos recursos para a educação.

Segundo a nota, o bloqueio termina no próximo dia 15 de junho e diz que o governo está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada

Veja abaixo a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli.

O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento.

É o caso do Acre, cuja administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais. O maior empecilho foi por causa de atrasos no pagamento das operações de crédito, inclusive gerando juros e multas para o estado, à época. Na Educação, por exemplo, não foi cumprida a execução orçamentária obrigatória de acordo com o seu percentual legal.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz), pela legislação, o impedimento acabará no próximo dia 15 de junho deste ano, pois esta é data do fim do período do bloqueio, estabelecido no Artigo 13 da Portaria nº 501/2017.

Em 2018, o Estado do Acre deixou de cumprir o percentual obrigatório de 25% no uso desses recursos para a Educação. O percentual alcançou somente 24,77%, e por isso, não atingiu o seu limite obrigatório. Esta informação se confirma no anexo 8, nomeado Demonstrativo de Gasto com a Educação, constante nas páginas 19/25 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.495, publicado no dia 19 de fevereiro de 2019.

Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação.

Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos.

Governo do Estado do Acre
Rio Branco, 17 de maio de 2019

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Acre

Povo Huni Kuin cobra políticas públicas do governo Gladson

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FOTO: SÉRGIO VALE

Centenas de índios do Povo Huni Kuin tomaram as principais ruas do centro de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 22, e se concentraram em frente a Assembleia Legislativa do Acre com intuito de chamar atenção do governo do Estado sobre as políticas públicas para os povos indígenas.

O líder Ninawa Huni Kuin, presidente da Federação do Povo Huni Kuin do Estado do Acre, destacou que a mobilização também visa divulgar a 4ª Assembleia Geral do Etnia, que iniciou esta semana e vai até o próximo sábado, 25.

“Trazemos hoje para que a sociedade acreana e de Rio Branco conheça um pouco do trabalho que fazemos com o desenvolvimento do estado, apontado que os povos contribuem para isso”, pontuou.

Ninawa enfatizou que não existe relação com o governo Gladson Cameli, mas sim conversas paralelas. “No mês passado nos reunimos com o governador e ficou definido que um departamento seria criado na estrutura do Estado, mas nosso intuito não é esse. Nosso intuito não cargo, mas sim uma relação efetiva com o Estado”, frisou o líder.

FOTOS: SÉRGIO VALE 

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Acre

Novas regras ameaçam deixar Rio Branco fora do Mais Médicos

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Rio Branco pode estar fora do Programa Mais Médicos. Os critérios adotados pelo Ministério da Saúde para renovação dos convênios colocam Rio Branco no perfil 3 indicando o município como “capitais e regiões metropolitanas”. Além da capital, Senador Guiomard se enquadrou em outro perfil (4 – grupo 1 do Programa de Atenção Básica) mas segue com possibilidade de receber o programa. O atual edital oferta 2.035 vagas.

Todos os outros 20 municípios acreanos estão enquadrados no perfil ´extrema pobreza´ e, cumpridas as regras do edital, vão receber o programa. A secretária-adjunta de Saúde, Jesuíta Arruda, disse ao ac24horas no começo da noite desta terça-feira (21) que as capitais geralmente ficam de fora dos primeiros editais do programa. “Vamos esperar para ver se as capitais entram nos próximos editais”, disse Arruda.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está contestando os novos critérios. Sobre as localidades que não serão mais atendidas pelo Programa, segundo determinou o Ministério da Saúde, estão os municípios enquadrados nos perfis 1 a 3.

A atual proposta do ministério, conforme esclarece a Confederação, é levar médicos apenas para as áreas mais vulneráveis de acordo com regras e indicadores estabelecidos. Porém, a análise feita pela CNM diz que dos 3.609 Municípios considerados dos perfis 4 a 7, apenas 1.103 foram contemplados com essas novas vagas.

As vagas foram distribuídas entre 26 Estados da seguinte forma: Acre, três vagas; Alagoas, 43; Amazonas, 51; Amapá, 16; Bahia, 254; Ceará, 249; Espírito Santo, 23; Goiás, 116; Maranhão, 136; Minas Gerais, 148; Mato Grosso do Sul, 35; Mato Grosso, 41; Pará, 111; Paraíba, 59; Pernambuco, 223; Piauí, 61; Paraná, 104; Rio de Janeiro, 45; Rio Grande do Norte, 59; Rondônia, 47; Roraima, 13; Rio Grande do Sul, 70; Santa Catarina, seis; Sergipe, 53; São Paulo, 56; e Tocantins, 15. A lista dos Municípios contemplados nesta fase do Programa Mais Médicos pode ser conferida.

Ao todo, 1.429 deixam de ser contemplados nos próximos editais e os profissionais com contratos vigentes, quando encerrados, não terão mais a renovação. A maior parte deles está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do País.

“A CNM reitera que o Ministério da Saúde precisa rever sua decisão e os critérios estipulados, a fim de alcançar todas as cidades que necessitam da estratégia para contratar e fixar o profissional médico, tendo em vista as especificidades e as diferentes realidades sociais”, diz a Confederação, cuja meta, segundo seus diretores, é priorizar as regiões de extrema pobreza e as áreas de vulnerabilidade, independentemente de estarem localizadas nas capitais, nas regiões metropolitanas, nas periferias ou nas favelas. Essas comunidades, diz a CNM, não podem ficar desassistidas, em consequência aos critérios atuais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O ac24horas também buscou contato com outras autoridades de saúde e a presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Socorro Neri, mas não obteve resposta até às 22h desta terça.

Veja aqui o perfil dos municípios:

http://maismedicos.gov.br/images/PDF/Perfis-de-todos-os-municipios-15Maio2019.pdf

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