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Estadista?

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“Eu sempre gostei muito de dizer tudo o que me vem à boca “. (Erasmo de Roterdam, Elogio da Loucura ).

Dia 11 de maio próximo passado, o Governador Gladson Cameli prestou uma entrevista à jornalista Thais Farias, do site ac24horas, que parece ter sido exclusiva. A suposição de exclusividade decorre do fato de que se fôra coletiva certamente teria repercutido na pena de algum outro jornalista, o que, parece, não ocorreu; há de se pensar, pela gravidade das decisões tomadas e das leituras da realidade feitas por Sua Excelência.

Na referida entrevista, o Senhor Governador, precavendo- se de comentários desairosos, comunica que “ de agora até o mês de julho vai ‘ viver ‘ fazendo ponte aérea entre o Acre e Brasília “. (…) “ Até julho vou passar poucos dias no Acre. Vou passar mais tempo em Brasília porque não quero deixar ‘ passar ‘ os recursos garantidos “, disse. E fez uma confissão bem expressiva: “ Enquanto não sair a Reforma da Previdência, vou estar constantemente fazendo essa ponte aérea para que eu possa governar “. E aduz, adentrando um tema recorrente em suas últimas falas: “se a Reforma da Previdência não ocorrer, o Acre irá decretar estado de calamidade financeira”.

Sua Excelência, o Governador Gladson Cameli, parece estar muito impressionado com a perspectiva de panaceia que pode decorrer da aprovação da PEC da Previdência, tanto que vaticinou para a jornalista Thais Farias: “ A Reforma vai aquecer nossa economia. O pacto federativo vai dar sustentação para o estado e aos municípios ( sic ) “. No entanto, incontido, com a magia ao alcance da voz, e o brilho da varinha de condão nos olhos, não deixou por menos e pespegou a profecia: “ o país vai dormir de um jeito e acordar de outro, com condições de virar uma Europa “. Por certo, referiu-se à Europa desenvolvida, da União Europeia, do Velho Mundo, berço da Civilização Ocidental.

O que pode-se dizer acerca da visão um tanto cor-de-rosa e utópica do Governador Gladson Cameli

a) de que a apresentação da Reforma da Previdência à Câmara Federal é o principal acerto consistente do destrambelhado Governo de Jair Bolsonaro. A recusa ou o desprezo, no entanto, de organizar uma interlocução política competente na Câmara Federal consumiu dias e meses preciosíssimos que testemunharam o bloqueio da economia do Brasil;

b) de que as expectativas iniciais de crescimento econômico (2,5% em janeiro) foram paulatinamente revisadas para baixo e hoje estão na casa de 1,1%. O primeiro trimestre do ano apresentou crescimento negativo (- 0,68 em relação ao trimestre anterior) e, pior, corre-se o risco do crescimento econômico do segundo trimestre também ser negativo, o que atiraria a economia brasileira tecnicamente em recessão;

c) poucas são as indicações realistas da Reforma da Previdência ser votada e aprovada até o mês de julho do ano corrente. A inexperiência atrapalhada dos corifeus governamentais na Câmara Federal, os movimentos poderosos das corporações, perdedoras de privilégios com a proposta, os movimentos obstrutivos, procrastinatórios e legítimos -regimentalmente falando – dos parlamentares de oposição, e a satanização da política e dos políticos em curso entronizada pelo lavajatismo podem levar a decisão sobre a Reforma da Previdência para o trimestre final do ano. É conveniente lembrar, também, a necessidade da votação em dois turnos em ambas as Casas Legislativas;

d) o impacto direto da Reforma da Previdência, “ lato sensu “, não pode dar-se na vibração de uma varinha de condão. Os agentes econômicos estão esgarçados, angustiados e desestimulados, especialmente os players. Não há milagre da multiplicação dos pães à vista, não. A retração nos investimentos (adiamento e cancelamento), o abusivo endividamento das famílias e empresas e a crise fiscal de norte a sul e de leste oeste dos Estados membros e da União não autorizam muito entusiasmo. A indústria da Construção Civil, normalmente talhada para gerar empregos rápidos, diretos e profusos em qualquer lugar do mundo, foi aniquilada pelo lavajatismo e pela severidade da recessão e o que tem a exibir são dezenas de milhares de obras paralisadas, carcomidas pela inclemência dos elementos da natureza, e quatorze milhões de desempregados no polo da angústia e do sofrimento dos brasileiros;

e) por conseguinte, o ano de 2019 poderá não ser alvissareiro para Estados da rabeira da economia brasileira, feito o Acre. As opções de política externa feitas pela Chancelaria do Governo Bolsonaro, de par com a desaceleração da economia mundial, também não autorizam muita euforia;

f) é de se suspeitar, por derradeiro, da demanda derivada que liga a aprovação da Reforma da Previdência no Brasil ao Acre. Provavelmente, o Governo Gladson Cameli tenha que munir-se de muita coragem, altivez e desprendimento para adaptá-la ao Instituto de Previdência do Acre. Se o fizer, Gladson Cameli terá sido um estadista.

g) a Reforma da Previdência é condição necessária, mas ainda insuficiente, para a retomada do crescimento no ciclo de conjuntura de nossa machucada economia. Quanto a tornar-se uma Europa, o charme do Morro do Marrosa bem que poderia ser apadrinhado pela elegância do Quartier Latin, da bela Paris.


João Correira é professor universitário e escreve em ac24horas todas às quinta-feiras.

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João Correia

Wanderley Dantas: um visionário?

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FOTO: O SERINGUEIRO - IMAGEM DA INTERNET

O tema versará sobre o desmatamento no Acre, para se chegar ao debate sobre a viabilidade do agronegócio proposto pelo Governo Gladson Cameli. Dois ou três pequenos artigos serão escritos no intuito de emoldurar a temática proposta. Sem contextualizá-lo, ficará trôpega e penosa sua compreensão. Faz-se necessário, portanto, uma apresentação sumaríssima e genérica de suas determinantes, que precisam ser entendidas, aqui, como simplificações imperiosas à apresentação do tema. Será sugerida uma bibliografia mínima aos que desejarem aprofundar-se no assunto.

Pois bem, meio século atrás, no início dos 70 do século XX, o Acre experimentou mudança radical em sua base produtiva. O extrativismo da borracha (em dificuldades) castanha e demais produtos florestais foi desafiado pela pecuária, uma nova atividade que exigia a remoção completa da floresta para implantar-se e expandir-se. Com raros campos naturais, o Acre era quase totalmente coberto por matas virgens; poucas capoeiras, pequenas áreas urbanas e diminutas clareiras de lavouras de subsistência pouco feriam o manto verde e espalhado da hileia. A maioria dos acreanos era abastecida por carne bovina proveniente da vizinha Bolívia. Também era bastante comum o consumo da carne de animais silvestres caçados nas matas circundantes dos centros urbanos.

No Brasil, vivia-se o Milagre Brasileiro (crescimento econômico anual acima de 11% de 1968/73) sob comando do ditador Emílio Médici que indicara o professor Francisco Wanderley Dantas para governar o Acre.

Wandeley Dantas empreendeu no Sudeste e Sul do Brasil uma ostensiva campanha de atração de investidores para aquisição das terras acreanas. O mote propagandístico foi o de que o Acre era um “ Nordeste sem seca e um Paraná sem geadas “. Havia também referências da proximidade geográfica do Acre com o Oceano Pacífico e daí a viabilidade para os mercados asiáticos. Com efeito, o sucesso da campanha foi inegável. Em curtíssimo período de tempo uma vaga de compradores de terras, pecuaristas, especuladores, grileiros e outras personagens que acompanham as frentes de expansão pioneiras mudaram a face da propriedade das terras acreanas.

Diferentemente da maior parte da Amazônia, o essencial das terras acreanas restava ocupado desde o final do século XIX, com a corrida da borracha, ocupação essa renovada durante a Segunda Guerra Mundial, através dos Soldados da Borracha.

A criação do novo mercado de terras – com vistas à utilização de terras nuas para a pecuária – exigiu a remoção dos ocupantes tradicionais das áreas transacionadas. Parte dessa remoção foi feita legalmente mediante negociações e indenizações e outra parte foi efetuada criminosamente com o uso da coação e da violência privada. Os conflitos agrários – incomuns nos empreendimentos seringalistas, com hordas de pessoas tangidas de seus “ habitats “ – se multiplicaram.

Aqui impõe-se uma questão de entendimento: correntes de pensamento ideologizadas aos extremos levaram a um impasse cognitivo desses fatos. Os de extrema esquerda militante satanizam Wanderley Dantas como ente malvado e pervertido, responsável pelo êxodo dos seringueiros, enquanto os de extrema direita, do Instituto Liberal do Acre, por exemplo, o santificam como ícone moderno do liberalismo, interrompido pela nefasta ação da esquerda católica. O fato é o excessivo calor das narrativas ideológicas obstruindo a visão de que a expulsão de posseiros por ação de grileiros, de que as famigeradas “ limpezas de áreas “ mediante o uso da violência foi um fato concreto e objetivo; de que não há como negar-lhes a existência; de que tenha sido consequência indesejada e imprevista decorrente da incapacidade de previsão das ações desencadeadas pelo Governo Dantas, no objetivo de modernizar a economia acreana.

O período foi curto, mas muito intenso, e marca uma das principais diferenças com o ocorrido na vizinha Rondônia. Aqui a apropriação de terras foi altamente concentradora passando-se vastas áreas de seringais para novas mãos e novos usos, mas mantendo-se um perfil distributivo altamente regressivo enquanto lá a apropriação de terras foi bem democrática, distribuindo-se terras devolutas atendendo a um expressivo fluxo imigratório do Sudeste e Sul do Brasil para o então território. Não é descabido dizer-se que em Rondônia foi praticado o mais bem sucedido processo de reforma agrária da Ditadura Militar, seguindo seu principal código, criado para o caso, o Estatuto da Terra. Mas essas são outras questões, citadas aqui “en passant“.

Voltando-se ao Acre, impende reconhecer que o período Dantas chega a ser bem escrutinado. Dentre tantos estudiosos, cabe recomendar os textos das dissertações de mestrado do Professor Adalberto Ferreira da Silva: Ocupação Recente da Terras do Acre (Transferência de capitais e luta pela terra) e de Luís Antônio Pinto de Oliveira: O Sertanejo, o Brabo e o Posseiro (Os cem anos de andanças da população acreana). Também é bastante útil para conhecimento sobre a socioeconomia acreana, no período mencionado, o relatório elaborado pelo CEDEPLAR, órgão vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais.

Traçado em linhas genéricas o esboço das determinantes que repousam na espetacular ação do Governo Wanderley Dantas, serão abordadas no próximo artigo a reação e a confrontação da sociedade acreana aos resultados alcançados e expostos.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas. 

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João Correia

Desigualdade e Reforma

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Estudo coletivo sobre Desigualdade Mundial 2018, sob a etiqueta do consagrado economista francês, Thomas Piketty (O Capital no Século XXI), fez as análises comparativas sobre os quadrantes da economia do planeta. As dificuldades analíticas são óbvias, pela excessiva diversidade das fontes primárias dos dados utilizadas, mas não invalidam de forma alguma as conclusões apresentadas. Sem nenhuma surpresa, o Brasil aparece, “ hors concours “, disparado na primeira colocação da desigualdade de renda dentre seus cidadãos. O 1% mais rico dos brasileiros detém quase 30% da renda nacional ( 28,7% ), seguido de longe pela Turquia na segunda colocação ( 21% ). O Brasil figura em situação bem pior de que os sultanatos árabes do Oriente Médio e da tribal África Subsaariana.

Quando o parâmetro de comparação vai para os 10% mais ricos da população, o Brasil perde a hegemonia absoluta e aninha-se na segunda colocação, de par com a Índia e suas castas. Ao que parece, abandonou-se o status de Belíndia 2.0, do brilhante livro do economista Edmar Bacha, para acomodação e fixação final no original de Índia pura e sem mistura, mesmo.

A idoneidade intelectual impede de olvidar que a pesquisa inclui um período particularmente desfavorável na economia brasileira representado pelo vai e vem recessivo do período Dilma Roussef (e o monumental desemprego coletado enquanto resultante) e o baixo crescimento do curto período Temer (mesmo que ele tenha evitado o pior: a transformação de recessão aguda em depressão). Obviamente, aqui não é o espaço para discutir as razões da desigualdade que deslustra a alegria nacional. Por certo, razões de natureza histórica e políticas continuadas de exclusão dos simples e comuns do banquete da renda nacional têm sua responsabilidade em oferecer quadro de tamanha iniquidade.

O foco, aqui, terá de ser o papel do Estado brasileiro “ lato sensu “ e sua deformidade congênita em teimar em apresentar-se como um Robin Hood, às avessas, roubando dos pobres para doar aos ricos. O Estado brasileiro está menos para o Leviatã hobbesiano e mais para o cruel Moloch amonita no sacrifício de seus filhos.

As máquinas estatais brasileiras se apropriam de 4 dentre cada 10 reais de riqueza produzidos no país pelos agentes econômicos, sob a forma de tributos, e são pouco respeitadas as contrapartidas que elas oferecem aos cidadãos em educação, saúde e segurança pública, para mencionar-se apenas as funções de estado mais clássicas.

É certo que historicamente as estruturas estatais brasileiras socorrem, via erário, as frações hegemônicas das classes dominantes locais, através de mecanismos de desonerações, permissão e estímulo à cartelizações, créditos altamente subsidiados, isenções fiscais, apoios a campeões nacionais, privatização de lucros e socialização de prejuízos etc.

Mas as participações estatais não param por aí. O próprio estado em suas instâncias diversas criou uma casta bastante onerosa de privilegiados comensais que passaram a compor os segmentos dominantes do ápice da pirâmide dirigente do país; criou-se uma nova nobreza, uma nova corte sem monarquia central no Brasil. Na Índia, essa nova nobreza voraz e perdulária seria chamada de casta brâmane.

Dos 2.070.000 (dois milhões e setenta mil) brasileiros que compõem o 1% (um por cento) donos de 28,7% da renda nacional, além dos empresários bem sucedidos, também há a participação de membros dessa casta nobre espalhados pelos três poderes nas esferas federal, estaduais e municipais. Os que não forem da casta de mais elevada linhagem, do alto baronato, pertencem aos 10% que se apropriam de 55% da riqueza do país, conforme os estudos coordenados por Piketty. E são esses privilegiados das corporações os mais ferrenhos adversários da Reforma da Previdência.

Cresce na Camara Federal um feixe infeliz de ideias de retirar os Estados e Municípios das decisões da Reforma da Previdência em tramitação naquela Casa. Estados e Municípios ( o Brasil possui 17 áreas urbanas acima de um milhão de habitantes ) respondem por 96 bilhões de reais do déficit anual geral da Previdência Social.

Se este desatino vier a ocorrer, significará a pá de cal no sepultamento da Reforma e a garantia de um longo período de estagnação da renda “ per capita “ do brasileiro.

Imagine-se a torre de Babel que seria (ou será) a submissão da Reforma da Previdência à correlação de forças internas das Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais Brasil afora, com as corporações armadas e desarmadas aboletadas em suas galerias.

E o que não chega a ser a ser edificante é que a tal “ nova política “, pelo menos em parte, está no DNA dessa ideia infeliz: o líder do partido do Governo na Câmara Federal, Deputado Delegado Valdir (PSL-Go), é um dos maiores entusiastas desse desmembramento obsceno.

De resto, o Governo Bolsonaro carrega imensa carga de incertezas, de imprevisibilidades, de inseguranças e de falta de horizontes conhecidos, ou seja, de tudo que está na contramão da alma de uma economia pulsante e inovadora. Não é à toa que ela tenha empacado, que esteja travada e flertando com o fantasma de uma recessão técnica. Sem uma Reforma da Previdência em marcha forçada, por obra do amadorismo bisonho das não articulações do Governo na Câmara Federal, o que não é bom poderá ficar bem ruim e insustentável. E aí o país tornar-se-á imbatível e solitário em desigualdade econômica e social por décadas a fio. A democracia brasileira resistirá?

*João Correia é professor universitário e escreve todas as quintas feiras em ac24horas

 

 

 

 

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