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Requerimento na CPI quer que Energisa explique suposta cobrança indevida de ICMS nas faturas

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FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) encaminhou um requerimento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, deputado Daniel Zen (PT), para que a distribuidora de energia explique a cobrança supostamente indevida do ICMS nas faturas de energia elétrica do Estado do Acre, uma vez que está incidindo sobre o valor total da fatura, sendo que o ICMS deve incidir sobre a potência efetivamente utilizada.

Outro ponto que consta no pedido de diligências, é saber o mecanismo ou instrumento que a Energisa utiliza para aferir o consumo de energia Acre. O parlamentar solicitou ainda a cópia autenticada do contrato de compra e venda da Eletroacre pela Energisa e o Termo de Compromisso assumido pela Energisa na celebração do contrato.

Além disso, a CPI quer saber qual o planejamento a ser realizado pela Energisa acerca do Projeto Luz Para Todos, com metas e valores e também ter acesso a um demonstrativo de arrecadação da depois que ela assumiu e dos 06 meses anteriores à compra.

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Acre

Pega-Pega é a campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019

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A Junina Pega-Pega é a grande campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019. O resultado foi divulgado na noite do último domingo, 14, último dia do Circuito Junino, realizado na Casa da Cultura – Quadrilhódromo.

O grupo campeão contou a história da filha de um coronel que não sabia dançar forró, até conhecer um pretendente que era pé de valsa. Já nas danças, a Pega-Pega inovou ao levar o tradicional Cangaço.

Desde 2011 a junina não vencia o campeonato de quadrilha. “A emoção é grande, pois foi um trabalho em conjunto, feito por muita gente. O coração fica a mil, pois é o reconhecimento de que o que fizemos foi bem feito”, destacou Nathy Lima, uma das integrantes do grupo.

O Circuito Junino de Rio Branco promove a competição entre os 10 grupos quadrilheiros da capital acreana. Cada junina leva para a Arena dos Folguedos uma temática diferente. Ao todo, foram 50 minutos de apresentação, cada, sendo divididos em casamento e dança.

Premiação

Os participantes receberam um prêmio de participação, no valor de R$ 1,5 mil, cada. A Prefeitura também concede o prêmio extra para os cinco primeiros lugares. São eles: Junina Pega-Pega (R$ 2,8 mil e troféu); Junina Matutos na Roça (R$ 2 mil e troféu); Junina Malucos na Roça (R$ 1,5 mil e troféu); Sassaricano na Roça (R$ 1 mil e troféu); e Assanhados na Roça (R$ 900 e troféu).

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Acre

Aberta oportunidade para renegociação de dívidas do FNO

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Produtores rurais da Região Norte estão com a oportunidade aberta para renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia. Essa chance atinge aqueles que possuem operações contratadas até 2011. O prazo para obter até 95% de desconto em juros e multas é até o dia 30 de dezembro de 2019.

De acordo com a gerente de Administração de Crédito do Banco, Mariney Demétrio, esta oportunidade está sendo realizada com base na lei 13.729, que altera a lei 13.340. “O cliente que renegociar terá carência até 2020. O vencimento da primeira parcela será em 2021 e o da última parcela para 30 de novembro de 2030”, explica. Ele acrescenta que em caso de pagamento das prestações em data anterior ao vencimento, o Banco concede bônus por adimplência.

“O Banco espera atingir um público de aproximadamente 180 mil clientes em toda a Região Norte. Somente no Acre, o Banco espera renegociar mais de 7 mil operações”, informou.

A maioria do dinheiro emprestado é do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos individuais ou coletivos. O programa possui as mais baixas de juros dos financiamentos rurais, além de linhas específicas em atendimento à igualdade de gênero e oportunidades produtivas para os jovens do campo.

Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e conversar com a gerência.

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