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Homem que chamou PM de “safado” enquanto aguardava julgamento é condenado

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O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a seis meses de detenção, em regime semiaberto, o denunciado Alan Leandro da Silva em função dele ter desacatado autoridade policial. Conforme é relatado, o acusado aguardava na sala de espera antes de entrar para prestar depoimento perante o Tribunal do Júri, e o policial Militar que foi chamado de “safado” e “filho da puta”.

Na sentença, o juiz de Direito José Augusto, titular da unidade judiciária, destacou que “a ação do réu foi intencional e direcionada, sem amparo ou justificativa legal, para ofender o policial militar no exercício da sua função, menosprezando essa função. Desamparada na lei esta ação do réu, o fato torna-se típico, antijurídico e culpável”.

Segundo observou o magistrado, “as provas colhidas confirmam a tipificação denunciada. Os relatos coerentes da vítima apoiados por outros elementos carreados aos autos, são suficientes para comprovar a prática do delito, inclusive, mediante confissão do réu”, por isso, o denunciado foi condenado pela prática do crime descrito no artigo. 331 do Código Penal.

Quanto ao crime cometido, o juiz de Direito explicou que “o bem jurídico protegido por este tipo penal é a Administração Pública, o respeito à dignidade da função pública, tanto que o sujeito passivo imediato é o Estado, sendo mediato, o funcionário público”.

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Tribunal de Contas do Estado mostra crescimento da folha de pessoal do Acre; Governo explica

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O gasto com a folha de pagamento do Estado do Acre saiu de R$ 317.500.339,75 em janeiro para R$ 360.314.188,62 no mês seguinte, segundo os dados publicados no Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A evolução parece contrariar o cenário de cortes e contingenciamentos mas o ac24horas encaminhou o gráfico do TCE para a secretária de Fazenda, Semirâmes Plácido, que lembrou a contratação de profissionais para a educação e a inclusão do déficit previdenciário na folha como infladores da folha. “O Estado incluiu o déficit previdenciário de forma correta, e começou a contratação de professores”, disse a secretária.

Receita e despesa em geral subiram no período mas o segundo foi um pouco maior que o primeiro. Além disso, no período, o custo por habitante da dívida pública do Acre: cada acreano pagou R$45,88 em amortização e R$37,52 em juros e encargos da dívida.

A análise da capacidade de pagamento divulgada recentemente pela Secretaria de Tesouro Nacional mostra que o Acre tem duas notas B das três variáveis que compõem a Capacidade de Pagamento dos Estados (Capag). Com apenas uma nota A, resulta em nota final B, o que rotula o Estado como ente enfrentando dificuldades para honrar dívidas com a União. O Governo do Estado já respondeu a essa questão, responsabilizando a gestão anterior pela insuficiência creditiva.

A Capag apura a situação fiscal dos Estados (e Distrito Federal) que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.

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Semana promete dias tensos no Acre: greves, protestos e apoio a Bolsonaro já estão marcados

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Os próximos dias serão tensos na política local e nacional. A economia não ajuda o Governo Bolsonaro a decolar suas reformas, especialmente a da Previdência Social e, no Acre, falta criatividade para enfrentar os problemas que se avolumam. Diante disso, mobilizadores estão convocando trabalhadores e a população em geral para manifestações que devem ocorrer na última semana de maio. No dia 30 deste mês a promessa é de uma manifestação tamanha que deflagre uma greve geral nacional. Antes, no dia 26, apoiadores de Jair Bolsonaro querem ir às ruas em defesa do presidente e seu projeto de governo.Alguns bolsonaristas, como a deputada Janaína Paschoal, critica essa manifestação.

Alguns movimentos tendem a se acirrar, como o dos agentes penitenciários e dos professores ao longo da semana. O corte nos orçamentários das universidades seguem incomodando e abrindo caminho para protestos.

E de novo no dia 30 os empresários organizam o Dia Livre de Impostos com a participação de 1023 lojas de 100 cidades. Até este domingo (19) o Acre não tinha nenhum participante no protesto que pretende vender produtos com zero de imposto.

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