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Educação estadual entra em greve por tempo indeterminado em Cruzeiro do Sul

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A Diretoria do Conselho de Gestores, decidiu que as escolas estaduais entrarão em greve, por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira, 16, em Cruzeiro do Sul.

Os motivos são a falta de merendeiras, serventes e até de material de limpeza nas unidades de ensino. É que esses profissionais, que são terceirizados, estão há quatro meses sem receber seus salários.

O Conselho de Gestores comunicou por diversas vezes a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE), mas como o problema não foi resolvido, a única alternativa foi cruzar os braços.

Se não houver uma negociação rápida e as escolas não retornarem em pouco tempo com as aulas, existe o temor do comprometimento do ano letivo para os estudantes da segunda maior cidade do Acre. Em Cruzeiro do Sul são mais de 22 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino.

A negociação nesse primeiro momento vai ter que ser feita pelo próprio Secretário Estadual de Educação, Mauro Sérgio da Cruz, já que o governador Gladson Cameli se encontra em agenda internacional nos Estados Unidos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e o vice-governador, Major Rocha, cumpre agenda em Rondônia.

O governo do Acre ainda não pronunciou sobre a greve.

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Cidades

Meio Ambiente tem autorização para aprovar plano de manejo da Resex Alto Tarauacá

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FOTO: BLOG DO JOÃO BRAZ

O general Augusto Heleno, Chefe da Segurança Institucional da Presidência da República, concedeu nesta quinta-feira (5) anuência prévia ao Ministério do Meio Ambiente para aprovar a proposta do Plano de Manejo da Reserva Extrativista (RESEX) do Alto Tarauacá, localizada nos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá, na faixa de fronteira do Estado do Acre.

Heleno leva em consideração o disposto no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 4.411, de 7 de outubro de 2002; de acordo com a instrução dos Processos ICMBio nº 02000.018233/2018-21 e nº 00001.007835/2019-07, a Nota Técnica nº 27/2019/COMAN/CGCAP/DIMAN/ICMBio, de 8 de julho de 2019, a INFORMAÇÃO COMAN/DIMAN, de 13 de maio de 2019, INFORMAÇÃO DPES/DIMAN, de 21 de maio de 2019, o Ofício nº 7634/2019/MMA, de 1º de novembro de 2019, e a Nota – AP nº 186/2019-RF, expedida com ressalva para emitir a anuência.

Outras autorizações foram expedidas no mesmo ato, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

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Cidades

Tribunal de Contas do Acre condena prefeito de Jordão a devolver mais de R$ 800 mil

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O atual prefeito de Jordão, Elson Farias (PCdoB), foi condenado nesta quinta-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Jordão referente ao exercício orçamentário financeiro de 2014. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Farias foi condenado pelas seguintes irregularidades: investimentos menor na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no percentual de 21,50%, sendo que o mínimo era de 25% pelo não cumprimento dos gastos mínimos com a remuneração dos profissionais do magistério sendo dispendido o percentual de 41,97% (mínimo de 60%). Por ter extrapolado as despesas com pessoal no percentual de 71,34% (máximo de 54%) e ausência de comprovação de saldo financeiro transferido para o exercício seguinte (2015), no valor de R$ 857.753,86, e, por também, ter feito contratações diretas sem justificativas no valor de R$468.650,99.

O órgão decidiu por condenar Elson de Lima Farias a devolução aos cofres da municipalidade no prazo máximo de 60 dias o valor de R$ 857.753,86 em razão da ausência de comprovação de saldo financeiro transferido para o exercício seguinte e ao pagamento de multa no valor de R$ 85 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Quem também foi condenado pelo TCE, foi Marcos Antônio Caldas Lague, contador à época, responsável pelo pagamento de multa, no prazo máximo de 60 dias, no valor de R$ 7.140,00 devido inconsistências contábeis.

Por fim, o TCE decidiu pelo encaminhamento de cópia dos presentes autos à Câmara Municipal de Jordão/Acre para o seu final julgamento e, pelo envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual (MPE).

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