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“Confio na justiça”, diz José Alex sobre Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre

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O ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, conhecido como José Alex, teve negado pelo Tribunal de Justiça de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por seus advogados para impedir uma possível prisão.

É que José Alex foi condenado a 13 anos de prisão por ter falsificado o certificado de um curso que aconteceu em Brasília no ano de 1999 com o objetivo de receber as diárias. Neste período, Alex era vereador em Rio Branco.

No pedido de liminar de Habeas Corpus os advogados Valdir Perazzo e Bruno Mascarenhas Braga apresentaram um cálculo da prescrição da pretensão executória do Conselho Nacional de Justiça para justificar o salvo conduto e comprovar que o cumprimento da pena está prescrito.

Mesmo assim o Desembargador Elcio Sabo Mendes, relator, indeferiu o pedido de liminar. Agora, o mérito vai ser julgado pela Câmara Criminal do TJ.

José Alex falou ao ac24horas e se disse tranquilo e confiante na justiça. “Afirmo com certeza que está prescrito, pois se já tivessem julgado nosso recurso teriam verificado a prescrição. Continuo serenamente acreditando na justiça de meu país. Acredito também em uma frase de Rui Barbosa que diz: Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições Livres”, afirmou José Alex.

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Funcionária do Araújo morre ao ser atropelada por BMW que fazia racha em avenida

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Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, funcionária do supermercado Arasuper do 2° Distrito de Rio Branco, situado no bairro Seis de Agosto, morreu na manhã desta quinta-feira, 6, após ser atropelada e arrastada por um carro de luxo que fazia racha com outro veículo no momento que atingiu a mulher. Os dois homens não identificados faziam racha em dois veículos na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Santa Quitéria, capital acreana.

De acordo com informações repassadas pela polícia, Jonhliane estava trafegando na sua motocicleta modelo Honda Biz, cor vermelha, no sentido bairro-centro da avenida, com destino ao seu trabalho, quando o condutor de uma BMW a atingiu.

A vítima foi atingida frontalmente. A BMW que fazia o racha a arrastou por cerca de 300 metros e motocicleta por aproximadamente 500 metros.

Os dois suspeitos de estarem fazendo o racha que culminou na morte da mulher fugiram do local. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região.

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Geoglifos do Acre estão sendo aterrados para plantio de soja, denuncia paleontólogo

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O paleontólogo Alceu Ranzi denunciou nesta quarta-feira, 5, a destruição de geoglifos no Acre. Segundo ele, imagens de satélites constataram “valas de três estruturas milenares de geoglifos do sítio arqueológico da Fazenda Crixá II, no município de Capixaba (AC), que teriam sido aterradas por tratores para o plantio de soja. O caso veio a tona após o jornalista Altino Machado compartilhar a denuncia em suas redes sociais.

Alceu Ranzi classificou a ação como “crime imperdoável” e cobrou do Iphan e MPF adoção de providências cabíveis. “O patrimônio do Acre deve ser protegido, respeitado e valorizado, pois “é necessário que cada acreano veja e reveja o solo sagrado onde pisa” e tenha “um sentimento de responsabilidade sobre essa riqueza tatuada na pele de nossa terra”.

Alceu Ranzi é paleontólogo e o maior entusiasta de pesquisas, divulgação e preservação dos geoglifos da Amazônia. Ele cita o exemplo da Fazenda Crixá que teria aplainado parte dos geoglifos catalogados como patrimônio histórico.

“A partir de Agosto de 2011, o geoglifo Fazenda Crixá aparece no dispositivo Google Earth e seguem imagens históricas de Agosto 2013… A próxima imagem em setembro de 2019, mostra o complexo geoglifo Fazenda Crixá totalmente aterrado ou aplainado. A razão da destruição desse monumento pré-histórico precisa ser averiguada e o autor identificado e responsabilizado”.

“As terras na região, originalmente ricas em seringueiras e castanheiras, após a derrubada e queima foram utilizadas para pecuária, depois para o plantio de cana de açúcar e agora chegou o tempo da cultura da soja. Os bois poderiam continuar pastando e uma tonelada de cana ou soja, por safra, não justifica a destruição do geoglifo Fazenda Crixá ou de qualquer outro monumento pré-histórico acreano”, avaliou.

O paleontólogo lembra que em abril de 2001, através da Lei de Incentivo à Cultura e ao Desporto da Fundação Elias Mansour do Governo do Estado do Acre, foi aprovado o Projeto “Geoglifos – Patrimônio Cultural do Acre”. À época centenas de registros foram catalogados como “monumentos pré-históricos” do Acre.

“Um desafio a ser trabalhado pelo Poder Público será a gerência desse acervo patrimonial. Vários aspectos precisam ser avaliados e levados em conta, a exemplo do uso da terra onde ocorrem os geoglifos, para que os mesmos não sejam vistos como um impedimento ao desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias, mas sim como oportunidade de geração de emprego e renda”.

Com informações de Altino Machado

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Gladson diz que não vai retirar a candidatura de Kinpara e pode se filiar ao PSDB após as eleições

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O governador Gladson Cameli afirmou na manhã desta quarta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, que deve apresentar carta de afastamento do Progressistas e que existe a possibilidade de se filiar ao PSDB somente depois das eleições.

Evitando polemizar, o governador voltou a afirmar que recebeu todas as garantias da executiva nacional tucana que seria o mandatário tucano no Acre. “Já foi conversado. Sentarei com todos partidos. Minha decisão de apoio já está tomada [apoio a Socorro Neri] e não vou retirar candidatura de ninguém, fiquem tranquilos. Vou conversar com todos. Estou vendo datas e horários”, disse.

Cameli minimizou também as falas da deputada Mara Rocha dando a entender que governador seria bem vindo desde que respeitasse a ordem. “Eu não quero problema com a Mara. Quero que ela mande recursos para o Acre nas suas emendas só isso, pontuou.

Sobre sua situação no PP, Cameli confirmou que pedirá afastamento e deu um puxão de orelha no deputado José Bestene que afirmou que ele não deixaria o partido e pôs a culpa na imprensa. “A imprensa não mente. Não tem ninguém para falar por mim. Ninguém está autorizado a falar por mim”, disse.

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Relatório mostra que Acre não reduziu gasto com pessoal e Sefaz pede revisão

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Uma portaria publicada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) nessa segunda-feira, 3, aponta que o Acre deixou de cumprir a meta 3 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) da STN. Essa meta diz respeito à relação entre receita corrente líquida e gasto com pessoal, sendo que o Governo do Estado ultrapassou em 2,64% o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2019.

A boa notícia é que das seis metas exigidas pela STN para garantir o refinanciamento das dívidas, apenas a 3 foi descumprida. As demais metas – endividamento, resultado primário, arrecadação própria, gestão pública e disponibilidade em caixa – todas estão ajustadas, segundo portaria do Diário Oficial da União e também com o Relatório de Execução do PAF, documento produzido pela Secretaria de Fazenda do Acre.

Esse relatório foi publicado dia 29 de maio deste ano e está assinado por Raymson Bragado, secretário-adjunto do Tesouro Estadual; Pedro Brilhante, diretor-geral de Contabilidade do Estado; e Eduardo Maia, da Divisão de Informações Contábeis Fiscais.

O relatório pede revisão das metas do PAF para o período de 2020 a 2022, “apesar do aumento da receita própria” e considerando o agravamento do quadro fiscal por causa da pandemia da Covid-19.

Confira aqui: http://www.sefaz.acre.gov.br/wp-content/uploads/RELAT%C3%93RIO-SOBRE-A-EXECU%C3%87%C3%83O-DO-PAF-2019.pdf

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