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Reforma Administrativa de Gladson Cameli criará 450 novas CECs

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A minirreforma Administrativa do governo de Gladson Cameli, que cumpre agenda com o presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, protocolada na manhã desta quarta-feira, 15, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo chefe da Civil, Ribamar Trindade, que estava acompanhado do vice-governador Major Rocha, veio recheada de informações que contradizem o discurso governamental nos últimos dias.

Apesar de Gladson negar que criaria novos cargos, a proposta protocolada na Casa Legislativa revela que o número de 300 cargos que seriam criados e adiantados por ac24horas no início desta semana é superior ao especulado na gabinete do governador. Desta vez, Cameli resolveu criar mais 450 CECs, que somando com as 900 criadas na Reforma aprovada no final do ano passado, chegará a marca de 1.350 cargos comissionados. Mesmo com o aumento de CECs, a quantidade ainda é inferior aos cargos criados no governo de Sebastião Viana, que chegou a ultrapassar os 3 mil.

Outro ponto que chama atenção no grosso da reforma, é a criação do cargo de secretário-adjunto. A equipe de Cameli encaminhou a Assembleia o ponto que cria 10 cargos de secretários-adjunto que terão salários de R$ 19 mil, valor igual as 10 assessorias especiais que o governador afirmava que iria extinguir.

Como já adiantado pela equipe governamental, a Secretaria de Polícia Civil de fato é rebaixada na proposta para se tornar um departamento ligado a Secretaria de Segurança Pública. Outro ponto também confirmado é a junção das Secretarias de Planejamento e Gestão Administrativa, que se tornará a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Outra secretaria criada na proposta é a Secretaria de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos – SEMASDH, que será comandada por sua prima, Claire Cameli, filha do ex-governador Orleir Cameli.

Para aumentar o poder articulação, Gladson também resolveu criar a Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais – SRPI, que deverá ser comandada pelo ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, atualmente secretário-extraordinário de articulação.

Os valores dos vencimentos pagos aos cargos comissionados e as funções gratificadas continuam inalteradas, segundo a proposta governamental.

 

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Acre registra queda no abastecimento de água

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Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 22, mostra que enquanto o fornecimento de água aumentou na maior parte do país, o Acre apresenta uma realizada bem diferente. Os dados são referentes ao ano de 2018 e constatam que o estado registrou redução no fornecimento regular diário de água encanada aos domicílios.

Com relação a frequência no fornecimento de água atualmente, apenas 39,7% dos acreanos aparecem com abastecimento de água diariamente. Do total populacional, 24,6% é abastecido de 4 a 6 vezes por semana e 35,7% recebe abastecimento de 1 a 3 vezes por semana.

Melhoria nesse serviço foi observada em 19 das 27 Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, mas no Acre, Pará, Amapá, Sergipe, Espírito Santo e Paraná foram identificadas quedas na quantidade de abastecimento.

Conforme os dados, o aumento mais expressivo foi registrado no Distrito Federal, onde 64,4% dos domicílios recebiam água diariamente através da rede. O pior estado no índice de abastecimento de água é o Amapá, segundo a pesquisa.

A pesquisadora ainda destacou que Pernambuco é o estado brasileiro com o menor percentual de domicílios com abastecimento frequente de água, onde apenas 38,6% dos domicílios o têm diariamente, percentual próximo ao do Acre, que ficou em 39,7%.

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CGE publica recomendação que suspende contratos com empresas acusadas de fraude em licitação

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, uma determinação para que sejam suspensos todos os contratos ativos e proibindo novas contratações com empresas acusadas de fraude em licitação e falsidade de documento público.

A determinação segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que se baseou em uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Acre no processo 010011-27.2019.8.01.0000 que orienta o estado a suspender os contratos vigentes e proíbe de realizar novas contratações com as empresas Biolar Import. e Export. Ltda, M. & R. Distribuidora Ltda e Moura & Cia. Ltda.

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