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PL pretende isentar imposto de artesanato e comércio de gado

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Outros dois projetos de lei apresentados pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) são relacionados a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS no comércio interno de produtos típicos de artesanato e também comércio de gado bovino, quando destinado a abatedouro.

A sugestão do governador em exercício, Wherles Rocha, é instituir um tratamento tributário especial do ICMS ao produto típico de artesanato regional. “Fica isenta do ICMS a saída de produto típico de artesanato regional destinada a consumidor final, promovida diretamente por artesão ou por entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido”, diz o PL.

A isenção só irá ocorrer se o produto seguir os seguintes requisitos: que seja proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, com ou sem o auxílio de máquinas e que não haja na sua produção a utilização de trabalho assalariado.

Já em relação ao tributo especial do ICMS ao gado bovino, ficariam isentos do ICMS incidente nas operações de saídas internas de gado bovino de estabelecimento produtor, quando destinado a abatedouro.

Poderiam usufruir do benefício estabelecimentos envolvidos, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre. Conforme PL, a isenção do ICMS não se estende à prestação de serviço de transporte, relacionada com as operações envolvendo as mercadorias.

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Dupla invade barbearia e assalta clientes no bairro Abraão Alab

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Dois criminosos armados entraram numa barbearia de Rio Branco, localizada no bairro Abraão Alab, na noite dessa sexta-feira, 19, e anunciaram um assalto. Imagens da câmera de segurança mostram o momento em que a dupla rende clientes e funcionário do local e saem tranquilamente depois de roubar celulares, dinheiro, bolsas e carteiras.

Segundo a polícia, um dos funcionários foi rendido junto a quatro clientes que estavam no local. Uma idosa conseguiu escapar dos bandidos sem ser roubada. Os acusados fugiram levando todo o dinheiro do dia lucrado pela barbearia.

Equipes da Polícia Militar informaram que pouco depois a dupla foi localizada e presa. A arma usada no crime também foi apreendida pelos militares.

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Destaque 7

Dupla em moto ataca grupo e fere adolescente com um tiro

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Mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital. O adolescente L.S.F de 17 anos, foi ferido com um tiro na perna na noite desta quinta-feira (18) na rua Rio Grande do Sul, no bairro Aeroporto Velho, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco .

Segundo informações da polícia, a vítima estava conversando com amigos na rua, quando dois homens não identificados em uma motocicleta se aproximaram e o garupa efetuou cerca de 8 tiros contra eles. Na hora da ação dos criminosos, os amigos correram e o adolescente L.S.F de 17 anos, foi atingido na perna esquerda.

A viatura do Samu encaminhou o menor ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local e após colher as características dos criminosos e da moto, fizeram rondas na região, mas os autores do crime não foram encontrados.

O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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