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O que Rondônia tem?

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O brasileiro é um craque em rotular situações e pessoas. Basta uma opinião sobre qualquer assunto e imediatamente a essência do debate é deixada de lado para, em seguida, dar lugar a rótulos. É o que poderia ser chamado de tática da vulgarização.
Quem é da política certamente já foi taxado de petralha, coxinha, neoliberal, comunista, esquerdopata, entre outros adjetivos.

Se a intenção é desclassificar uma ideia ou diminuir a capacidade de um adversário, julgam como suficiente colar no alvo um rótulo de natureza depreciativa.

Poucos são os que estão disposto a debater temas importantes com a seriedade e a profundidade necessárias.

A análise supérflua, e na maioria das vezes irresponsável, quase sempre prospera, em razão da preguiça e da desonestidade intelectual.

Aqui no Acre não foi diferente. Em tempos de florestania o “Judas” da hora foi o nosso vizinho Estado de Rondônia. As milhares de bocas do exército floresteiro se encarregaram de demonizá-lo, sem, ao menos, se dar ao trabalho de mergulhar nos números da economia e da produção daquele Estado para saber se, de fato, “rondonizar” nosso modelo de desenvolvimento seria uma maldição.

Nas duas décadas que o Acre passou patinando em suas teorias de “desenvolvimento sustentável”, bancado por vultosos empréstimos nacionais e internacionais, o nosso vizinho ficou mais rico e mais independente do poder estatal.

A título de exemplo vale registrar que, enquanto em Rondônia 82 mil famílias foram contempladas pelos programas sociais do governo federal, no Acre foram atendidas 86 mil famílias. Detalhe: Rondônia tem 1 milhão de habitantes a mais que o Acre.

É mais fácil rotular e amaldiçoar negativamente do que reconhecer que o nosso vizinho tem uma produção extraordinária de café, de grãos, uma bacia leiteira que permitiu a instalação de vários laticínios, cacau, porco, galinha, hortifrutigranjeiros etc.

A extensa produção de soja, que faz o Estado ocupar o 4° lugar no ranking nacional, convive com agricultura familiar, cuja diversificação aquece a economia para não deixá-la refém dos salários de servidores públicos.

Problemas todos os Estados os tem e Rondônia certamente não é um oásis. Com certeza os índices de violência, de desenvolvimento humano, também não são essas “coca-colas” toda, mas na produção e na agregação de valores não chegamos nem perto.

Todavia, seria mais bonito reconhecer que falhamos. Admitir honestamente que a propaganda oficial foi infinitamente superior aos resultados reais.

São duas décadas praticamente perdidas. Metaforicamente, estamos igual a cachorro correndo atrás do rabo. Ainda não nos encontramos com nossa vocação.

Em Rondônia se tem mais de uma dezena de fábricas de peixes, nenhuma delas na magnitude e modernidade da nossa Peixes da Amazônia. Apenas com a fundamental diferença: todas funcionam e sem participação de dinheiro estatal.

No lugar de tão somente falar mal do modelo vizinho, deveríamos nos envergonhar e admitir que a grama deles é, de fato, mais verde que a nossa.

Em qualquer comparativo de produção nós perdemos de 7 a 1. Enquanto desperdiçamos nosso tempo desqualificando-os e vulgarizando-os, os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno se afirmam como centros de produção de modinhas e confecções. Em breve nossas sacoleiras não precisarão mais ir a Goiânia.

A razão desse preconceito só teria sentido e justificativa se n’algum item de produção a economia acreana fosse superior.

Antes da crítica superficial e ciumenta, é importante perguntar: o que é que Rondônia tem que nós não temos?

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

De mal a pior

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De todos os males que o PT fez ao Brasil (e no Acre não foi diferente), talvez os piores tenham sido dividir a sociedade em os “bons” e os “maus”, além de tornar a política uma atividade marginal.

Óbvio que instrumentos de militância pregavam insistentemente que os bons eram eles e os ruins, os outros.

As casas legislativas, no lugar de ser, como deveriam ser, o local das discussões e de encaminhamento das melhores soluções dos inúmeros problemas da sociedade, passaram a ser enxergadas como covis de ladrões.

A política passou a ser um bom negócio. O que justificaria alguém em sã consciência gastar 5x numa campanha para, ao final de 4 anos, receber o montante de 1X?

Foi decepcionante e pesado demais para o povo brasileiro ver o partido que subiu ao poder pela escada da ética e que apontava o dedo da moralidade na cara de todos, se afogar na lama apodrecida da maracutaia.

O profundo descrédito pode ser comparado ao hipotético exemplo de uma casta freira carmelitana flagrada saindo de um motel: nunca mais a reputação do convento foi a mesma.

Os anos acumulados pelo PT no poder acabaram por transformar a política numa atividade bandida.

De fato, por se tratar do segmento mais democrático e, por essa razão, o mais questionado, os políticos sempre estiveram na alça da mira popular.

No entanto, depois dos sucessivos escândalos de corrupção petistas, o quadro se agravou e a metástase da sem-vergonhice de alastrou de tal forma a contaminar a todos. Não que antes do PT tenha sido diferente, convenhamos, mas o partido se firmou com a promessa de resistir e combater o câncer da corrupção.

Atualmente, por mais compromissado que este seja, o povo sempre olha de soslaio e com total desconfiança, medindo todos aqueles que se envolvem na política com a mesma régua da indecência.

Não se trata de uma utopia: interesses pessoais sempre existiram, e nem deixarão de existir, mas estes, nem de perto, chegaram a ameaçar os interesses coletivos.

No Congresso Nacional a moeda para “convencer” parlamentares atende pelo popular nome de “emendas”. De liberação impositiva e com finalidade “carimbada”, ou seja, com fim previamente especificado, essas emendas se tornaram num “prato cheio e outro esborrando” para a corrupção.

Fato é que a decepção petista reduziu à pó bons nomes da política e pariu o fenômeno chamado Bolsonaro, um deputado medíocre que passou 27 anos perdido no ostracismo dos corredores do Congresso e foi alçado à condição de novidade da política brasileira.

No futuro o povo saberá o preço total dessa fatura. Por enquanto, a raiva nutrida pelo PT está sendo suficiente para liquidar as primeiras parcelas.


 

 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas.

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