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MPF investiga impacto dos bloqueios na educação do Acre

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O Ministério Público instaurou procedimento para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741 no Acre e outros 20 Estados. Os decretos foram publicados em março deste ano e promovem cortes substanciais nos orçamentos do sistema educacional brasileiro. Coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a mobilização reúne, além do Acre, unidades do MPF no Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias. (Com MPF)

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Destaque 6

Caixa estuda criar crédito imobiliário com juros prefixados

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje (23) que o banco estuda oferecer crédito imobiliário com taxa de juros prefixada. Ao explicar a visão da Caixa sobre a nova linha de financiamento indexada à inflação em um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guimarães disse que o objetivo é avançar para oferecer também a modalidade prefixada até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

A Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de financiamento imobiliário que usa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez da Taxa Referencial (TR) no cálculo anual de juros. Tanto o IPCA quanto a TR são variáveis, e para que uma modalidade de crédito com juros prefixados possa ser oferecida, é necessário um cenário de estabilidade econômica de longo prazo, destacou o presidente da Caixa.

“Para isso, tem uma série de coisas que precisam acontecer na economia e uma tranquilidade em relação à inflação, o que eu tenho muita confiança. Essa mudança do IPCA é o primeiro passo para isso”, disse Guimarães, que afirmou que essa modalidade de crédito é oferecida em economias desenvolvidas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, pois depende da estabilidade da inflação ao longo dos anos. “Tendo uma inflação mais controlada, a gente consegue precificar melhor as incertezas. Com esse crédito pré, sem correção, o grande risco fica com o banco”, ressaltou.

Na visão do executivo, com a inflação mantida em torno de 3% a 4%, é possível fazer essa precificação de forma tranquila.

Guimarães também explicou que é preciso criar no país um mercado de securitização de mais longo prazo, o que ele acredita que será estimulado pela criação da linha de crédito indexada ao IPCA. Esse mercado permitirá que o banco terceirize o risco em um cenário de oferta de crédito prefixado. “A vida média da nossa carteira de crédito imobiliário é de 12 anos. Então, não adianta tanto criar um mercado de securitização de dois anos. Você precisa ter um mercado de securitização de 12 anos.”

Para o presidente da Caixa, a nova linha de financiamento corrigida com o IPCA reduz o preço da parcela inicial de financiamento imobiliário em 30% a 50% e estimula outros bancos a reduzir suas taxas de juros. Segundo Guimarães, cerca de 600 mil simulações de financiamento foram feitas desde que o banco anunciou a nova linha de crédito.

“Se nós sentirmos que existe uma necessidade de correção ao longo do tempo, nós corrigimos. É a primeira vez que é oferecido por IPCA esse tipo de crédito”, ressaltou.

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Destaque 6

Cinco casos suspeitos de sarampo no Acre foram descartados

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Começou nessa quinta-feira, 22, a vacinação preventiva às crianças de seis meses a menores de 1 ano contra o sarampo em todo o país. Segundo a responsável técnica pela Vigilância Epidemiológica das Doenças Exantemáticas no estado, foram notificados cinco casos suspeitos de sarampo em 2019, mas todos foram descartados por critério laboratorial, conforme preconizado pelo MS. “Os últimos casos confirmados de Sarampo no Acre foram no ano de 2000. O Estado mantém uma rotina ativa de ações a fim de evitar a reintrodução do sarampo”, afirma Renata Meireles.

No Acre, as equipes de saúde receberam nesta sexta, 23, o documento do Ministério da Saúde (MS) que oficializa o encaminhamento e as orientações da campanha no estado. Agora, todas as crianças devem ser vacinadas com uma dose tríplice viral, devendo manter as recomendações estabelecidas no calendário nacional de vacinação.

Conforme o documento, “a vacinação de rotina contra o sarampo deve ser mantida na população de 1 (um) ano até 49 anos de idade, considerando-se o histórico anterior de vacinas que contenham componente sarampo”, informa.

A secretaria estadual de saúde no Acre (Sesacre) tem realizado algumas ações para intensificar o combate à doença. “Assessoria e capacitação aos profissionais de saúde quanto à notificação e manejo clínico de um paciente suspeito, busca ativa, educação em saúde através de palestras, folders em unidades de saúde, escolas e instituições públicas e privadas, elaboração de notas técnicas e boletins epidemiológicos”, elenca Meireles.

Além disso, existe uma parceria com o Programa Nacional de Imunizações (PNI). “A vacinação é a melhor forma de prevenção”, ressalta a técnica. A vacinação preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças em todos os estados.

As doses servem para crianças que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, e também previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

A campanha busca intensificar a vacinação das crianças, que são mais suscetíveis a casos graves e óbitos. Pais e responsáveis também devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses.

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